Seção III ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 IDO, BEM COMO PARA PAGAR O VALOR REMANESCENTE DO DEBITO, CONCERNE NTE A PRESTACAO PECUNIARIA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. ESCOADO O PRAZO, CERTIFIQUE-SE E OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE . ARUANA/GO, 17 DE MAIO DE 2018. ANA AMELIA INACIO PINHEIRO JUIZA SUBSTITUTA NR. PROTOCOLO : 788-02.2010.8.09.0175 AUTOS NR. : 3 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ALTAIR DIOGO

Seção III ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção III REQUERENTE REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQTE ADV REQDO Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 : : : : : : Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 LILIAM PEREIRA DE JESUS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS PABLO JHONE BORGES DE JESUS 00006 GO - . 00006 GO - . 30341 GO - LORENA PAIXAO NASCIMENTOS 36611 GO - JULIENE NEVES DE FREITAS GALVAO GONZ DESPACHO : AUTOS N. 2013.0006.4549 SENTENCA CUIDAM OS AUTOS DE ACAO PENAL IN STAURADA PELO MIN

Seção III ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 QUE O REEDUCANDO ERA MENOR DE 21 ANOS NA EPOCA DO PRIMEIRO FATO. A DEFESA INTERPOS PEDIDO REQUERENDO O RECONHECIMENTO DA PRESCRIC AO EM RELACAO AS DUAS CONDENACOES. VISTAS AO REPRESENTANTE DO MIN ISTERIO PUBLICO, ESTE REQUEREU QUE SEJA DECLARADA EXTINTA A PUNIB ILIDADE DO ACUSADO EM VIRTUDE DA PRESCRICAO EM RELACAO AS DUAS CO NDENACOES. BREVEMENTE RELATADO. PASSO A FUNDA

Seção III ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 DE PAGAMENTOS DE TRIBUTOS, DESTE FORMA REQUEREU A EXECUCAO DO DEB ITO. ACOSTOU DOCUMENTOS AS FOLHAS 02/05. O EXECUTADO FOI DEVIDAME NTE CITADO CONFORME AR (FL. 07). A FOLHA 41, FOI DEFERIDO O ARQUI VAMENTO PROVISORIO DO FEITO POR 05 (CINCO) ANOS. AS FOLHAS 42/44, O EXEQUENTE PUGNOU PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO INTERCORREN TE, COM A CONSEQUENTE EXTINCAO DA DIVIDA E O

Seção III ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 ACAO, HAVENDO DISPENSA DA OITIVA DA OUTRA TESTEMUNHA. MEMORIAIS A PRESENTADOS PELO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 52/55, PUGNANDO PELA PROCEDENCIA DA REPRESENTACAO E IMPOSICAO DE ALGUMA DAS MEDIDAS SO CIOEDUCATIVAS PREVISTAS NO ART. 112 DO ECA. JA DEFESA POSTULOU PE LA IMPROCEDENCIA DA REPRESENTACAO E EM CASO DE CONDENACAO, A APLI CACAO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE ADVERTENC

Seção III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 A ACUSADA E REVOGADA A SUSPENSAO DO PROCESSO AOS 30/06/2014 (F. 64/65). A F. 78/79 A RE FOI INTIMADA PARA APRESENTAR SUA RESPOSTA A ACUSACAO E DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO DETERMINADO. VI ERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATO. DECIDO. NO CASO EM EXAME, A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL NAO FOI ALCANCADA, ENTRETANTO, CONS IDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, O QUANT

Seção III ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 O CONSISTE NO PODER GENERICO DO ESTADO DE PUNIR QUALQUER PESSOA Q UE VIOLE O ORDENAMENTO JURIDICO-PENAL EM VIGOR. COMETIDA A INFRAC AO PENAL, O PODER GENERICO E ABSTRATO, SE INDIVIDUALIZA E FAZ SUR GIR O JUS PUNIENDI IN CONCRETO, CONFERINDO AO ESTADO O DIREITO DE PUNIR. GERADO O CONFLITO DE INTERESSES ENTRE O ESTADO QUE POSSUI O IUS PUNIENDI E O TRANSGRESSOR DA NORMA PEN

Seção III ● 21/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1469 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/01/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/01/2014 AUTOS Nº:9501337340 DECISÃO TRATA-SE A PRESENTE DE EXCEçãO DE PRé -EXECUTIVIDADE, PROPOSTA PELO SOCIEDADE EDUCATIVA GOIATUBENSE LTD A EM DESFAVOR DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), TODO S DEVIDAMENTE QUALIFICADOS. EM SUAS RAZõES O EXCIPIENTE SUCITOU A OCORRêNCIA DE PRESCRIçãO INTERCORRENTE, TENDO EM VISTA O PARALIZ AMENTO FEITO EM VISTA DE VáRIOS

Seção II ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 S PRAZOS FIXADOS NO ARTIGO ANTERIOR, OS QUAIS SE AUMENTAM DE UM T ERCO, SE O CONDENADO E REINCIDENTE. 1O A PRESCRICAO, DEPOIS DA SE NTENCA CONDENATORIA COM TRANSITO EM JULGADO PARA A ACUSACAO OU DE POIS DE IMPROVIDO SEU RECURSO, REGULA-SE PELA PENA APLICADA, NAO PODENDO, EM NENHUMA HIPOTESE, TER POR TERMO INICIAL DATA ANTERIOR A DA DENUNCIA OU QUEIXA. A PROPOSITO, SALUTAR

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1876 Procedimento Ordinário em: 06/04/2021 DENUNCIADO:MARINALDO PEREIRA PEREIRA DENUNCIADO:PEDRO PAULO DE MORAES PONTES Representante(s): OAB 20477 - BRUNA LORENA LOBATO MACEDO (ADVOGADO) VITIMA:G. J. C. . SENTEN?A Processo n? 000736-32.2007.8.14.0070 ?????????Vistos etc. ?????????Cuidam os autos de a??o penal instaurada para apurar a conduta do indiciado, PEDRO PAULO DE MORAES PONTES, o qual teria pratic