Seção III ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 603370/2015 COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS FORUM - APM QD 25 LT 01 TELEFONE: (61) 36182341 S/N JARDIM QUEREN CEP - 72910733 TEL: (61) 3618-2341 - FAX : (61) 3618-3170 2A VARA CRIMINAL - TÉRREO EMITENTE: 5210535 EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L100 PROTOCOLO NUMR: 1007

Seção III ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 NR. PROTOCOLO : 6883-06.2015.8.09.0003 AUTOS NR. : 39 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A INVESTIGAR VITIMA : ELAINI ZIMMERMANN DESPACHO : PROTOCOLO N 201500068831 SENTENCA TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ART IGO 147 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, TENDO COMO VITIMA ELAINI ZIMM ERMANN. NO ENTANTO, NOTA-SE QUE A R

Seção III ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 AUTOS NR. : 4 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : VALTERVAN LEMES DE SOUSA MUNIZ VITIMA : ALTAIR MACEDO DE LIMA ADV ACUS : 8030 GO - EURICO DE SOUZA DESPACHO : E O RELATORIO PASSO A DECIDIR. OBSERVO QUE A PRETENSAO PUNITIVA E STATAL FORA ALCANCADA PELA SUPERVENIENCIA DA PRESCRICAO PROPRIAME NTE DITA NO CRIME (ARTIGO 155, CAPUT DO CODIGO PENAL), CIRCUNSTAN CIA ESTA QUE AFETA

Seção III ● 29/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/04/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/04/2013 DESPACHO : AUTOS Nº:9501337332 DECISÃO TRATA-SE A PRESENTE DE EXCEçãO DE PRé -EXECUTIVIDADE, PROPOSTA PELO SOCIEDADE EDUCATIVA GOIATUBENSE LTD A EM DESFAVOR DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), TODO S DEVIDAMENTE QUALIFICADOS. EM SUAS RAZõES O EXCIPIENTE SUCITOU A OCORRêNCIA DE PRESCRIçãO INTERCORRENTE, TENDO EM VISTA O PARALIZ AMENTO FEITO EM VISTA

Seção III ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 ALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE O CRIME TIPIFICADO NO ART. 302 DA L EI N 9.503/97, TEM PENA MAXIMA EM ABSTRATO DE 04 (QUATRO) ANOS DE DETENCAO. ADEMAIS, O CRIME PRESCREVE EM 08 (OITO) ANOS, CONFORME ART. 109, INCISO IV, DO CODIGO DE PENAL. DESSE MODO, TENDO O FAT O OCORRIDO NO DIA 03 DE MAIO DE 2009, PORTANTO DECORRIDOS MAIS DE 08 (OITO) ANOS, SEM QUE SE TENHA NOTICIA DE

Seção III ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 EITO QUE ATE ENTAO ERA ABSTRATO, CONCRETIZA-SE, INDIVIDUALIZANDOSE NA PESSOA DO AGENTE TRANSGRESSOR DA LEI PENAL. NO ENTANTO, ESS A POSSIBILIDADE, QUE E CHAMADA DE PUNIBILIDADE, E DELIMITADA NO T EMPO. A LEI FIXA PRAZOS, ENTRE OS QUAIS O ESTADO PODE EXERCER O S EU JUS PUNIENDI, ISTO E, O DIREITO DE EXIGIR A APLICACAO DA PENA E SUA DEVIDA EXECUCAO. ESCOADO O PRAZO, VERIFIC

Seção III ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 INDICIADO : ELIAS NETO DA SILVA DESPACHO : TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR CRIME TIPIF ICADO NO ARTIGO 129 DO CP, EM DESFAVOR DE ELIAS NETO DA SILVA. IN STADO A MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE EM FAVOR DO INDICIADO (FLS. 14/15). E O RELATORIO. P ASSO A DECIDIR. OBSERVO QUE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL FORA ALC

Seção III ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 O DA FAZENDA PUBLICA DO ATO DE SUSPENSAO POR ELA PROPRIA REQUERID A E DO ARQUIVAMENTO DA EXECUCAO FISCAL. 2. TRANSCORRIDOS CINCO AN OS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DA EXECUCAO E APOS A INTIMACAO DA FAZE NDA PUBLICA DECRETA-SE A PRESCRICAO INTERCORRENTE DA EXECUCAO FIS CAL, NOS TERMOS DO ART. 40, 4 DA LEF. INTELIGENCIA DA SUMULA 314 DO STJ. 3. RECURSO ESPECIAL NAO PROVIDO."(RE

Seção II ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 NR. PROTOCOLO : 15032-23.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 2116 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ELISANGELA PENHA DE OLIVEIRA ACUSADO : REBERT ADERBAL SILVA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : SENTENCA REBERT ADERBAL SILVA FOI DENUNCIADO PELO MINISTERIO PUBL ICO PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 147 DO COD IGO PENAL COMBINADO COM A

Seção III ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : NAO CONSTA VITIMA : ERASMO PEREIRA DA CRUZ DESPACHO : TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR CRIME DESCR ITO NO ARTIGO 157, 3 DO CP. INSTADO A SE MANIFESTAR, O PARQUET, P UGNOU PELO ARQUIVAMENTO DO FEITO, FACE A AUSENCIA DE JUSTA CAUSA (FLS. 40/43). E O BREVE RELATO. DECIDO. PELA ANALISE DOS DEPOIMEN TOS COLHIDOS NO PRESE