Judiciário ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2537/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14459 Tal conclusão restou corroborada pelo pronunciamento da Excelsa Tribunal o dever de enfrentá-los (assim dispõe o inciso III, do artigo Corte no julgamento do Mandado de Segurança nº 26.150/DF. 15, da Instrução Normativa nº 39, do c. TST). Não há que se falar em aplicação dos entendimentos cristalizados A ausência de omissão, contradição ou obscuridade

Judiciário ● 04/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3134/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Janeiro de 2021 3 envolvam a aplicação dos artigos arts. 879, § 7º, e 899, § 4º, da Considerando a controvérsia acerca da modalidade rescisória do CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, e o art. 39, pacto laboral e em observância ao princípio da verdade real, caput e § 1º, da Lei 8.177/91 (sic), dando-se ciência ao Tribunal reconsidero o entendimento firmado n

Judiciário ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2537/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14456 "Conforme pronunciamento do Excelso STF nos autos da ADI nº omissões, contradições, obscuridades e erros materiais, 3.026/DF, cujo Relator foi o Ministro Eros Grau e a decisão foi aperfeiçoando a prestação jurisdicional. publicada em 29/09/2006, os Conselhos de Fiscalização Profissional constituem autarquias, não lhes sendo aplicáveis as Menciona-se, aind

Caderno único ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 5 de 8 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1836ª · São Paulo, sexta-feira, 25 de setembro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Em relação aos proventos, por maioria foram cassados, com declaração de voto do E. Juiz Clovis Santinon. Os E. Juízes Paulo Prazak e Avivaldi Nogueira Junior, os manti

Judiciário ● 04/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3053/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2020 8634 Tribunal, fica designada audiência UNA - RS para o dia Defiro a parte autora os benefícios da justiça gratuita; 29/09/2020 12:00, a ser realizada por meio da Plataforma Arcará o autor com honorários advocatícios em favor do patrono da Emergencial de Videoconferência instituída pela Portaria nº 61/2020 ré, ora arbitrados em 5% sobre o valor atribuído à caus

Judiciário ● 11/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3535/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2022 ADVOGADO JESSICA DIAS FAGUNDES(OAB: 16626/PA) MERCURIO ALIMENTOS S/A TITO EDUARDO VALENTE DO COUTO(OAB: 5596/PA) ALINE LOUREIRO CAVALCANTE(OAB: 19590/PA) RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO 808 III DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO E TUDO O MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 000217-94.2022, DECIDE O MM. JUÍZO DA 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM JULGAR PROCEDENTE A PRESENTE RECLAMAT�

Judiciário ● 22/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3021/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 113 Intempestividade. Recurso de: BANCO DO BRASIL S/A O acórdão foi publicado no dia 04/05/2020. Portanto, o prazo legal PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS para interposição do recurso de revista teve início em 05/05/2020, Tempestivo o recurso (decisão publicada em 04/05/2020; recurso expirando em 14/05/2020. Logo, o recurso interposto em apresentado em 06/05/2020). 08/06/2

Judiciário ● 05/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3094/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2020 367 1. Considerando a necessidade de manutenção do isolamento I. Em homenagem ao princípio constitucional do contraditório (art. social, em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19, foram 5º, LV da CF/88), Intime-se a exequente para, querendo, manifestar editados diversos atos, no âmbito do Poder Judiciário,suspendendo, -se sobre o teor da petição de ID 99

Publicações Judiciais I ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.960/09. AGRAVO DO INSS IMPROVIDO. 1. Por ocasião do julgamento do RE 870947, ocorrido em 20/09/2017, o C. STF expressamente afastou a incidência da Lei nº 11.960/2009 como critério de atualização monetária, fixando a seguinte tese:"1) O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina os juros moratórios aplicáveis a condenações da

Seção II ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 AO AS FLS. 217/230. NA OCASIAO, ARGUIU, PRELIMINARMENTE, A FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A DEFLAGRACAO DA ACAO PENAL. NO MERITO, BATEU NA TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. PUGNOU PELO RELAXAMENTO DA SEGRE GACAO CAUTELAR DO IMPUTADO. AO FIM, ARROLOU TESTEMUNHAS. /2016, REALIZOU-SE AUDIENCIA DE INSTRUCAO, QUANDO FORAM INQUIRIDA S TRES TESTEMUNHAS E DUAS INFORMANTES (CD-ROM ACOSTADO A