Seção II ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 252753-25.2016.8.09.0175 : 663 : ACAO PENAL : SIMONE LEITE MARTINS CLAUDIA OLIVEIRA FERNANDES ACUSADO : JOAO KIELE RODRIGUES DA SILVA MATHEUS DA SILVA TRINDADE ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 37890 GO - ARTHUR PAULINO DE OLIVEIRA 43056 GO - EDSON CARNEIRO CAETANO DESPACHO : O ARTIGO 413, DO CODIGO DE PROC

Seção II ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 UNHO DE 2017 EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JU RI NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA 66242-97.2016.8.09.0051 131 ACAO PENAL DAVID SOARES DE SOUZA THIAGO CESAR FERNANDES DE CASTRO MARCELLO AUGUSTO FERNANDES DIAS BRUNO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA P

Publicações Judiciais I ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Deverá ainda constar na referida sentença, que a atividade básica desenvolvida pela apelante não pode se enquadrar como atividade química. - Quanto ao pedido de declaração de nulidade do Parecer Aprovado em 11/08/2009, não verifico qualquer nulidade no documento, vez que trata-se de uma opinião técnica, sem qualquer poder decisório, mesmo porque, a questão que ali se deu em âmbito administrativo, foi julgada nestes autos com base no laudo pericial, bem como no livre convencimento

Seção II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 DE DEZEMBRO DE 2026 (ARTIGO 109, INCISO III, DO CODIGO PENAL). L OGO, PROCEDA-SE A ALTERACAO DO PRAZO PRESCRICIONAL NO SISTEMA E E XPECA-SE NOVO MANDADO DE PRISAO DEFINITIVA COM A INDICACAO CORRET A DO PRAZO PRESCRICIONAL. TOMEM AS PROVIDENCIAS CABIVEIS PARA A S UBSTITUICAO DO MANDADO DE PRISAO. APOS, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO DEFINITIVO ACIMA MENCIONAD

Publicações Judiciais I ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.960/09. AGRAVO DO INSS IMPROVIDO. 1. Por ocasião do julgamento do RE 870947, ocorrido em 20/09/2017, o C. STF expressamente afastou a incidência da Lei nº 11.960/2009 como critério de atualização monetária, fixando a seguinte tese:"1) O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina os juros moratórios aplicáveis a condenações da

Seção II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 ARA PARA LEVANTAMENTO DE DIFERENCAS SALARIAIS DEVIDAS AO INVENTA R IADO E NAO SOBREPARTILHA, O QUE DEMANDA ACAO PROPRIA PARA TAL A S SIM, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS 74/76, DEVENDO A PARTE INTERESSAD A DIRECIONAR SEU REQUERIMENTO MEDIANTE A VIA PROCESSUAL ADEQUADA INEXISTINDO OUTROS REQUERIMENTOS, ARQUIVEM-SE COM BAIXA INTIMEMSE CUMPRA-SE GOIANIA, 21 DE JANEIRO DE 2019 BIA

Seção II ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 ADV VIT ADV ACUS : 32445 GO - MOISES AGOSTINHO BALOI : 8294 GO - RELTON SANTOS RAMOS 28843 GO - THIAGO FERREIRA DESPACHO : O ARTIGO 413 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DISPOE QUE O MAGISTRADO, FUNDAMENTADAMENTE, DEVE PRONUNCIAR O ACUSADO, SE CONVENCIDO DA M ATERIALIDADE DO FATO E DA EXISTENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE A UTORIA. TRATA-SE DE DECISAO INTERLOCUTORIA MISTA NAO TER

Seção II ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 A DECISAO DE PRONUNCIA O MESMO JUIZO DE CERTEZA APTO A EMBASAR U M EDITO CONDENATORIO. CONTUDO, DEVE HAVER UMA PROBABILIDADE MAIOR QUE A NECESSARIA PARA O RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATORIA. CONF IRA-SE ARESTO DO TJDF: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISAO DE PRO NUNCIA. HOMICIDIO QUALIFICADO. MOTIVO FUTIL E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA.PEDIDO DE AB

Seção II ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 DE INDICIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE, PUGNOU PELA PRONUNCIA DO REU COMO INCURSO NA DESCRICAO TIPICA DO ARITO 121, 2, INCISOS II E IV DO CODIGO PENAL. JA A DEFESA, EM SUAS ALEGACOES FINAIS (FLS . 137/143), SOB A TESE DA LEGITIMA DEFESA, REQUEREU A ABSOLVICAO SUMARIA DO INCREPADO E, SUBSIDIARIAMENTE, A EXCLUSAO DAS QUALIFIC ADORAS, OU SEJA, A PRONUNCIA DE DOMINGOS HELIO G

Seção II ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 INTERLOCUTORIA MISTA NAO TERMINATIVA PROFERIDA PELO JUIZ SINGULA R AO TERMINO DA PRIMEIRA FASE DO RITO ESCALONADO DO TRIBUNAL DO J URI. E DECISAO INTERLOCUTORIA MISTA, UMA VEZ QUE POE FIM A UMA FA SE PROCESSUAL, MAS NAO AO PROCESSO. AFINAL, A PRONUNCIA ENCERRA O JUS ACCUSATIONIS, TAMBEM CHAMADO DE SUMARIO DE CULPA OU DE JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSACAO E DA INICIO AO