Seção II ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 DEVE SER DETECTAVEL DE PLANO E ISENTO DE POLEMICA RELEVANTE. ASSI M, SEM QUE HAJA PROVA INDUVIDOSA PARA AFASTAR A MATERIALIDADE DO HOMICIDIO QUALIFICADO, POR AUSENCIA DE ANIMUS NECANDI, NAO SE MOS TRA LICITO RETIRAR A APRECIACAO DA CAUSA DO CONSELHO DE SENTENCA DO TRIBUNAL DO JURI. 5. RECURSO DESPROVIDO.(TJ-DF-RSE: 2012131001 9060, RELATOR: SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, D

Seção II ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 ORIA DO DELITO DOLOSO CONTRA A VIDA, NAO SE EXIGE O MESMO JUIZO D E CERTEZA QUE SE EXIGE PARA UMA SENTENCA CONDENATORIA, E NECESSAR IA A PRESENCA DE, NO MINIMO, ALGUM ELEMENTO DE PROVA, AINDA QUE I NDIRETO OU DE MENOR APTIDAO PERSUASIVA, QUE POSSA AUTORIZAR PELO MENOS UM JUIZO DE PROBABILIDADE ACERCA DA AUTORIA OU DA PARTICIPA CAO DO AGENTE NO FATO DELITUOSO1. O JULGADO

Seção II ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 A PRONUNCIA (ART. 413) E UMA DECISAO INTERLOCUTORIA MISTA NAO TER MINATIVA, POR MEIO DA QUAL O JUIZ, CONVENCIDO DA EXISTENCIA MATER IAL DO FATO CRIMINOSO E DA EXISTENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE QUE O ACUSADO FOI SEU AUTOR OU PARTICIPE, ENCAMINHA O PROCESSO PA RA JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JURI. 2. EM VIRTUDE DE A DECI SAO DE PRONUNCIA ENCERRAR MERO JUIZO DE ADMI

Seção II ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 RLOCUTORIA MISTA NAO TERMINATIVA PROFERIDA PELO JUIZ SINGULAR AO TERMINO DA PRIMEIRA FASE DO RITO ESCALONADO DO TRIBUNAL DO JURI. E DECISAO INTERLOCUTORIA MISTA, UMA VEZ QUE POE FIM A UMA FASE PR OCESSUAL, MAS NAO AO PROCESSO. AFINAL, A PRONUNCIA ENCERRA O JUS ACCUSATIONIS, TAMBEM CHAMADO DE SUMARIO DE CULPA OU DE JUIZO DE A DMISSIBILIDADE DA ACUSACAO E DA INICIO AO JUD

Seção II ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PERANTE O TRIBUNAL DO JURI. 2. EM VIRTUDE DE A DECISAO DE PRONUN CIA ENCERRAR MERO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSACAO, DESNECESS ARIA A CERTEZA JURIDICA QUE SE EXIGE PARA UMA CONDENACAO, ATENTAN DO-SE QUE, EM CASO DE DUVIDA, DEVE O JUIZ PRONUNCIAR O REU, PARA QUE NAO SEJA SUBTRAIDA A APRECIACAO DA CAUSA DO TRIBUNAL DO JURI, JUIZ NATURAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA,

Seção II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 POR OCASIAO DAS ALEGACOES FINAIS. REQUEREU A CONCESSAO DOS BENEFI CIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA E ARROLOU AS MESMAS TESTEMUNHAS DA DENUNCIA. REALIZOU-SE AUDIENCIA DE INSTRUCAO EM 20 DE FEVEREIRO DE 2017, QUANDO FORAM INQUIRIDAS 03 (TRES) TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES (CD-ROM DE FLS. 259). EM 19 DE ABRIL DE 2017, PROCED EU-SE COM A OITIVA DE UMA TESTEMUNHA ARROLADA PE

Seção II ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 NICIO AO JUDICIUM CAUSAE. O PROVIMENTO E NAO TERMINATIVO, POR NAO ENFRENTAR O MERITUM CAUSAE, TAMPOUCO RESOLVER O FEITO SEM RESOLU CAO DO MERITO, TRATANDO-SE, EM VERDADE, DE VERDADEIRO FILTRO HABI L A REMETER AO JURI POPULAR AQUELES CASOS EM QUE HOUVER PROVA DA MATERIALIDADE E INDICIOS DE AUTORIA. NAO E NECESSARIA, POIS, A CO MPROVACAO INEQUIVOCA ACERCA DA AUTORIA DO DELIT

Seção II ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 FLS. 613/621, FOI COMUNICADO PELA DEFESA DO REU QUE O E. TRIBUNA L DE JUSTICA DESTE ESTADO CONCEDEU PARCIALMENTE ORDEM DE HABEAS C ORPUS, SUBSTITUINDO A PRISAO PREVENTIVA DO REU POR MEDIDAS CAUTEL ARES. NO DIA 29 DE MARCO DE 2019, ENCERROU-SE A INSTRUCAO PRELIMI NAR COM O INTERROGATORIO DO REU (CR-ROM DE FL. 763). POR FIM, O M INISTERIO PUBLICO APRESENTOU ALEGACOES FINA

Seção II ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 ACUSADO : ALEX LIMA DOS SANTOS ADV ACUS : 28676 GO - MARQUES DA SILVA LIMA DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. A PRONUNCIA CONSISTE EM UMA DECISAO QUE JU LGA A ADMISSIBILIDADE DA ACUSACAO, NAO ENCERRA O PROCESSO, APENAS REMETE O CASO A APRECIACAO DO TRIBUNAL DO JURI, ORGAO COMPETENTE PARA DECIDIR O MERITO DA CAUSA, POIS, POR DETERMINACAO CONSTITUC IONAL, INCUMBE AOS JURAD

Seção II ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 DE DECISAO INTERLOCUTORIA MISTA NAO TERMINATIVA PROFERIDA PELO JU IZ SINGULAR AO TERMINO DA PRIMEIRA FASE DO RITO ESCALONADO DO TRI BUNAL DO JURI. E DECISAO INTERLOCUTORIA MISTA, UMA VEZ QUE POE FI M A UMA FASE PROCESSUAL, MAS NAO AO PROCESSO. AFINAL, A PRONUNCIA ENCERRA O JUS ACCUSATIONIS, TAMBEM CHAMADO DE SUMARIO DE CULPA O U DE JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSACAO E D