TJGO 03/07/2019 - Pág. 31 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019
RLOCUTORIA MISTA NAO TERMINATIVA PROFERIDA PELO JUIZ SINGULAR AO
TERMINO DA PRIMEIRA FASE DO RITO ESCALONADO DO TRIBUNAL DO JURI.
E DECISAO INTERLOCUTORIA MISTA, UMA VEZ QUE POE FIM A UMA FASE PR
OCESSUAL, MAS NAO AO PROCESSO. AFINAL, A PRONUNCIA ENCERRA O JUS
ACCUSATIONIS, TAMBEM CHAMADO DE SUMARIO DE CULPA OU DE JUIZO DE A
DMISSIBILIDADE DA ACUSACAO E DA INICIO AO JUDICIUM CAUSAE. O PROV
IMENTO E NAO TERMINATIVO, POR NAO ENFRENTAR O MERITUM CAUSAE, TAM
POUCO RESOLVER O FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO, TRATANDO-SE, EM V
ERDADE, DE VERDADEIRO FILTRO HABIL A REMETER AO JURI POPULAR AQUE
LES CASOS EM QUE HOUVER PROVA DA MATERIALIDADE E INDICIOS DE AUTO
RIA. NAO E NECESSARIA, POIS, A COMPROVACAO INEQUIVOCA ACERCA DA A
UTORIA DO DELITO DOLOSO CONTRA A VIDA. DESTARTE, NAO SE EXIGE PAR
A A DECISAO DE PRONUNCIA O MESMO JUIZO DE CERTEZA APTO A EMBASAR
UM EDITO CONDENATORIO. CONTUDO, DEVE HAVER UMA PROBABILIDADE MAIO
R QUE A NECESSARIA PARA O RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATORIA. CON
FIRA-SE ARESTO DO TJDFT: [...] A PRONUNCIA (ART. 413) E UMA DECIS
AO INTERLOCUTORIA MISTA NAO TERMINATIVA, POR MEIO DA QUAL O JUIZ,
CONVENCIDO DA EXISTENCIA MATERIAL DO FATO CRIMINOSO E DA EXISTEN
CIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE QUE O ACUSADO FOI SEU AUTOR OU PAR
TICIPE, ENCAMINHA O PROCESSO PARA JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL D
O JURI. 2. EM VIRTUDE DE A DECISAO DE PRONUNCIA ENCERRAR MERO JUI
ZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSACAO, DESNECESSARIA A CERTEZA JURIDI
CA QUE SE EXIGE PARA UMA CONDENACAO, ATENTANDO-SE QUE, EM CASO DE
DUVIDA, DEVE O JUIZ PRONUNCIAR O REU, PARA QUE NAO SEJA SUBTRAID
A A APRECIACAO DA CAUSA DO TRIBUNAL DO JURI, JUIZ NATURAL DOS CRI
MES DOLOSOS CONTRA A VIDA, COMPETENTE PARA REALIZAR O APROFUNDADO
EXAME DAS PROVAS E ACOLHER A VERSAO QUE LHE PARECA MAIS VEROSSIM
IL. 3. A ABSOLVICAO SUMARIA SO E ADMITIDA QUANDO HOUVER PROVA DE
NAO SER O REU AUTOR OU PARTICIPE DO DELITO, QUANDO NAO CONSTITUIR
O FATO INFRACAO PENAL, OU, AINDA, SE DEMONSTRADA CAUSA DE ISENCA
O DE PENA OU DE EXCLUSAO DO CRIME. 4. A DESCLASSIFICACAO SOMENTE
PODERA OCORRER SE A ACUSACAO POR CRIME DOLOSO FOR MANIFESTAMENTE
INADMISSIVEL. O SUPORTE FATICO, NA FASE DE PRONUNCIA, DEVE SER DE
TECTAVEL DE PLANO E ISENTO DE POLEMICA RELEVANTE. ASSIM, SEM QUE
HAJA PROVA INDUVIDOSA PARA AFASTAR A MATERIALIDADE DO HOMICIDIO Q
UALIFICADO, POR AUSENCIA DE ANIMUS NECANDI, NAO SE MOSTRA LICITO
RETIRAR A APRECIACAO DA CAUSA DO CONSELHO DE SENTENCA DO TRIBUNAL
DO JURI. 5. RECURSO DESPROVIDO.(TJ-DF - RSE: 20121310019060 , RE
LATOR: SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, DATA DE JULGAMENTO: 16/07/201
5, 2 TURMA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: PUBLICADO NO DJE : 22/07
/2015. PAG.: 57). DESTA FEITA, EXIGE-SE DO JULGADOR UM IMPORTANTE
EXERCICIO DE HERMENEUTICA, PARA NAO FERIR OS COROLARIOS CONSTITU
CIONAIS, SOBRETUDO O DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS E DA COMPETENCIA
DO TRIBUNAL DO POVO PARA O JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA
A VIDA. DO MESMO MODO, DEVE O JUIZ AGIR COM PRUDENCIA, PARA NAO E
NCAMINHAR AO CONSELHO DOS SETE TODOS OS IMPUTADOS DE FORMA TEMERA
RIA E BANAL. IMBUIDO DESSE RACIOCINIO SISTEMICO-JURIDICO, E PARTI
NDO DA PREMISSA DE QUE A PRONUNCIA DEVE TER FUNDAMENTACAO TECNICA
, SOB PENA DE INCORRER EM ELOQUENCIA ACUSATORIA, PASSO A ANALISAR
O CASO SUB EXAMEN. A MATERIALIDADE DA TENTATIVA DE HOMICIDIO EST
A ENCARTADA NO LAUDO DE EXAME CADAVERICO DE FLS. 19/23, NO QUAL E
STAO DETALHADAS AS LESOES SOFRIDAS PELA VITIMA, EM RAZAO DO ATROP
ELAMENTO, QUAIS SEJAM: ESCORIACOES EM REGIAO SUPERIOR DO OMBRO ES
QUERDO, REGIAO LATERAL DO QUADRIL ESQUERDO E FACE LATERAL DA PERN
A ESQUERDA E ESCORIACOES E, FACES ANTERO-LATERAL DO JOELHO ESQUER
DO E FACE LATERAL DO TORNOZELO DIREITO. NO QUE CONCERNE A AUTORIA
, HA INDICIOS DE QUE O ACUSADO POSSA TER TENTADO MATAR A VITIMA,
ATROPELANDO-A, POR DUAS VEZES, NAO ATINGINDO TAL INTENTO POR TER
SE EVADIDO DO LOCAL, ACREDITADO QUE SUA CONDUTA TERIA SIDO SUFICI
ENTE PARA CAUSAR-LHE A MORTE. ENTRETANTO, CONFORME CONSTA DO LAUD
O DE EXAME CADAVERICO, O OBITO DA VITIMA OCORREU EM VIRTUDE DOS D
ISPAROS DE ARMA DE FOGO QUE A ATINGIRAM ANTES DA ACAO DO REU (FL.
21). VEJAMOS O QUE FOI OBTIDO NA INSTRUCAO PROBATORIA. A TESTEMU
NHA SIDNEI RIBEIRO DA SILVA FOI UM DOS ENVOLVIDOS NA TROCA DE TIR
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