Seção III ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 NCIAS AGRAVANTES. PRESENTE UMA CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVIS TA NO ARTIGO 4 DO ARTIGO 33 DA LEI N 11.343/06, QUE CONSIDERANDO QUE A ACUSADA A ACUSADA E RE PRIMARIA E DE BONS ANTECEDENTES, E C ONSIDERANDO A QUANTIDADE DA SUBSTANCIA APREENDIDA (APROXIMADAMENT E 5,5 G), E INEXISTINDO NOS AUTOS PROVA DE QUE A DENUNCIADA INTEG RE ORGANIZACAO CRIMINOSA, RECONHECO A NECES

Seção III ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1904 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 O CODIGO PENAL FIXO A PENA-BASE EM 1 (UM) ANO E 9 (NOVE) MESES DE RECLUSAO E PAGAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS SUPRA EXAMINADAS, EM SUA MAIORIA, SAO FAVORAVE IS AO SENTENCIADO. DIMINUO A PENA ACIMA FIXADA EM 3 (TRES) MESES EM RAZAO DO DENUNCIADO SER MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE NA EPOCA DOS FATOS, CONFORME PREVISTO NO ART

Seção III ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 CONDUTA CRIMINOSA SOPESANDO TODAS A S CIRCUNSTANCIAS ACIMA APONTADAS, RESOLVO ARBITRAR A PENA-BASE EM 09 (NOVE) ANOS DE RECLUSAO NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA PENAL NAO SE ENCONTRAM PRESENTES AGRAVANTES E/OU ATENUANTES, ASSIM, MAN TENHO A PENA INTERMEDIARIA FIXADA NO MONTANTE INDICADO NA 1 FASE NA TERCEIRA FASE, APLICAVEL AO DELITO A CAUSA ESPECIAL DE AUMENT O DE PENA I

Seção III ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 M A PRATICA DA INFRACAO; CONSIDERANDO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME, MENOS GRAVOSAS, VEZ QUE O ANIMAL FOI RESTITUIDO; CONSIDERANDO QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA O FATO. DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS EXAMINADAS FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, CORRIGIDA NA FORMA DO DIS POSTO NO ARTIGO 49, 2, DO CODIGO PENAL E CUJA C

Seção III ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 17/06/2016 NR. NOTAS : 20 COMARCA DE SILVANIA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : LUDMILLA MOREIRA DE ASSUNCAO OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO : MARCUS VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA =======================================================

Seção III ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 DADA DA FALTA DO ESTUDO TECNICO, NAO HA ELEMENTOS A SER VALORAR N EGATIVAMENTE. 5. MOTIVOS DO CRIME: OS MOTIVOS CONFUNDEM-SE COM A PROPRIA OBJETIVIDADE JURIDICA DO DELITO, OBTENCAO DE LUCRO FACIL. 6. CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: LHE SAO DESFAVORAVEIS, EIS QUE AGIRA NO PERIODO NOTURNO, FATO QUE, DEIXO DE CONSIDERAR PARA NAO INCID IR EM BIS IN IDEM. 7. CONSEQUENCIAS DO CRI

Seção III ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1872 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 IAS DE SUA PRATICA GERADO INTRANQUILIDADE, SENTIMENTO DE REVOLTA E GRANDE APELO SOCIAL NA COMUNIDADE DE CAMPO ALEGRE, CIDADE PEQUE NA, TRADICIONAL, PACATA E HOSPITALEIRA. EXPECA-SE O COMPETENTE MA NDADO DE PRISAO, COM VALIDADE ATE 09/09/2035. EFETUADA A PRISAO D O REU, FORMALIZE-SE OS AUTOS PROPRIOS PARA INICIO DE CUMPRIMENTO DE PENA PERANTE A 1 VARA, EXPEDINDO-SE A CO

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 TES OU AGRAVANTES. CONTUDO, CONCORRE UMA CAUSA ESPECIAL DE AUMENT O DA PENA, OU SEJA, CONCURSO DE AGENTES (ARTIGO 157, 2, INCISOS I I, DO CODIGO PENAL). DESTA FEITA, ACRESCO A REPRIMENDA DE UM TERC O (1/3), RESTANDO ESTABELECIDA EM CINCO (05) ANOS E QUATRO (04) M ESES DE RECLUSAO, E 13 (TREZE) DIAS MULTA. DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA RESTRITIVA

Seção III ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : RONEI FERREIRA ROCHA JOSE CARLITO CANEDO VITIMA : JOAO FRANCISCO DOS SANTOS ADV ACUS : 34899 GO - ROSIMEIRE FERREIRA SANCHES 8406 GO - ALVARO FRANCISCO DO NASCIMENTO DESPACHO : RONEI FERREIRA ROCHA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, POR MEIO DE SEU ADVOGADO PROPOS EMBARGOS DE DECLARACAO A SENTENCA PROFERI DA AS FLS. 184/217. OBSERVANDO

Seção III ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 07/12/2016 NR. NOTAS : 29 COMARCA DE ANICUNS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : NILCE CANDIDA DA SILVA JUIZ DE DIREITO : LIGIA NUNES DE PAULA ================================================================================ PR