Judiciário ● 25/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1610/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Novembro de 2014 A autora afirma que quando a primeira ré 120 Para que a punição de resolução do perdeu o contrato com a segunda ré, obrigou que seus contrato de trabalho por justa causa fosse aplicada à autora em empregados pedissem demissão. Como ela resistiu e não decorrência da prática da falta alegada necessário se faria que pediu demissão, foi transferida para outro p

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 6332 a reclamada/consignante remunerar o período em que deixou de reiteração, há que haver imediatidade entre a prática da falta e a cominar à autora atividades laborativas. aplicação da pena, ou seja, a aplicação da punição há que ser contemporânea à prática da falta, e, por último, mas principalmente, Em razão de todo o exposto, julga-se procedente o

Judiciário ● 27/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3401/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022 618 "Do dano moral. O autor pleiteia o pagamento de indenização por danos morais, DA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA fundamentando seu pleito no fato de a ré não ter efetuado o pagamento de seus salários no período de setembro de 2016 a A Reclamada pugna pelo deferimento dos benefícios da justiça agosto de 2017, além da ausência do recolhimento do FGTS em gratu

Judiciário ● 23/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1983/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2016 336 Moura Bonfante de Almeida, que julgou procedente em parte a No que tange a alegação de justa causa por abandono de emprego, pretensão. entende este Juízo que dentro da escala de graduação de falta a A Reclamante interpõe recurso, conforme ID 0b11885, contra o que o poder punitivo do empregador pode tratar temos a falta leve, indeferimento das multas dos artigos

Judiciário ● 02/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2034/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 317 dos empregados que sua prática importará na ruptura contratual; SENTENÇA PJe-JT ela há que causar a impossibilidade da continuação do pacto por atingir a confiabilidade da relação de emprego, tornando insuportável a continuação do contrato, quer pela sua gravidade, I - RELATÓRIO quer pela sua reiteração, há que haver imediatidade entre a prática WANDERL

Judiciário ● 02/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2057/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2016 1216 A reclamada manifesta-se em contestação, aduzindo que o reclamante requereu por livre e espontânea vontade seu O reclamante alega que trabalhava em sobrejornada, inclusive desligamento, conforme carta de demissão acostada aos autos, id. domingos e feriados, e que as horas extraordinárias não lhe foram b8ab597, e que nunca houve ameaça de dispensa por justo moti

Judiciário ● 24/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1861/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2015 2759 desaconselhável e insuportável a continuação da relação de 3ª. VARA DO TRABALHO DE NITERÓI Processo 10571.06.2015.5.01.0243 SENTENÇA Em 17 de novembro de dois mil e quinze foi prolatada a seguite sentença pela Juíza do Trabalho ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA. I - RELATÓRIO. JOÃO CARLOS VOTORINO DE OLIVEIRA qualificado às fls. 2 propõe Reclamação Tra

Judiciário ● 18/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3435/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7649 eles (art. 74, §2º, da CLT). material ou moral decorrente de sua violação” (artigo 5º, inciso V e Apresentados os cartões de ponto relativamente ao período X). No plano infraconstitucional, o dever de reparar o dano causado laborado, constitui encargo da parte Autora demonstrar que os encontra regramento nos artigos 12, 186 e 927 do Código Civil. referidos

Judiciário ● 23/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2421/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2018 6204 JOSIANE FRANCISCA ALVES ajuizou Reclamação Trabalhista em introduzidas pela Lei 13.467/2017 devem ser examinadas ao tempo face de COCAL COMÉRCIO INDÚSTRIA CANAÃ AÇÚCAR E do ajuizamento da ação (entendimento analógico ao contido na ÁLCOOL LTDA., ambas qualificadas nos autos, alegando que Súmula nº 421, do TST), em obediência ao princípio da segurança

Judiciário ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2408/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018 É o relatório. 5842 décimo terceiro do ano de 2016 e que somente remunerou as férias usufruídas em outubro de 2016 um mês após o gozo do direito. II - FUNDAMENTAÇÃO Afirma ainda que tais fatos tornaram desaconselhável e insuportável a continuação do contrato de trabalho e por isto postula esta o Chamamento ao Processo reconhecimento da rescisão indireta de