Judiciário ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1868/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2015 3333 que a ruptura contratual se deu em razão de falta grave cometida Desta forma, para que o fato modificativo do direito apontado pela pelo autor quando abandonou o emprego. reclamada fosse considerado válido por este Juízo, necessário se Necessário ressaltar, inicialmente, que o direito potestativo de faria a comprovação da existência dos dois elementos supra

Judiciário ● 25/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2028/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2016 3021 No que tange ao pedido de pagamento em dobro dos domingos e contrato de trabalho, ela há de ser pública, ou seja, há que ser de feriados trabalhados, tem-se que, quanto aos repousos semanais conhecimento dos empregados que sua prática importará na remunerados, tais descansos encontram-se abrangidos pelos dias rescisão do contrato; ela há que causar a impossibil

Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2908/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 5476 testemunhas, sendo uma delas por video conferência. Após petição inicial trabalhista. Este dispositivo, por ser específico e tratar declararam as partes não terem outras provas a produzir. da matéria, afasta a aplicação analogia do art. 282 do CPC, Em razões finais reportaram-se as partes aos elementos dos autos, conforme dispõe o art. 769 da CLT. perma

Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 565 Para justificar a coação, a reclamante alega que a reclamada tinha normas coletivas prevendo o adicional em diversos estados da a prática de ser muito rigorosa nas punições, criando um clima de federação. No mais, é inerente à função que, eventualmente, sejam constante medo de aplicação da pena de demissão. Assim, as encontrados prejuízos, por isso, a n

Judiciário ● 25/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1925/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2016 2899 conhecimento dos empregados que sua prática importará na tratadas já que o autor não é credor de verbas rescisórias. rescisão do contrato; ela há que causar a impossibilidade da Danos Morais continuação do contrato por atingir fundamentalmente as bases Julga-se improcedente o pedido de pagamento de indenização por daquela relação de emprego, ou seja,

Judiciário ● 25/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1925/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2016 2915 Para que a falta grave dê ensejo a punição pela resolução do de indenização no valor equivalente, caso impossibilite a percepção contrato de trabalho, ela há de ser pública, ou seja, há que ser de do direito, por qualquer motivo, nos termos do art. 159 do Código conhecimento dos empregados que sua prática importará na Civil Antigo, substituído pelo

Judiciário ● 07/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2099/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2016 5374 Neste caso, o empregado fará jus à percepção de salários idênticos sua intensão de rescindir o contrato de forma indireta. àqueles recebidos pelo empregado exercente do cargo ou função A reclamada reconhece o fato constitutivo do direito, uma vez que superior, porém, não poderá ser promovido. admite a extinção do contrato, porém, apresenta um fato i

Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 5846 testemunhal. Sem outras provas, a instrução processual foi autor foi preso, permanecendo detido no Presídio Regional de finalizada. Razões finais remissivas pelas partes. Última tentativa de Caçador até o dia 24-09-2015. conciliação rejeitada. O autor justifica que a ré também não poderia aplicar a justa causa, É o relatório. tendo em vista que nã

Judiciário ● 23/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2049/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 22605 emprego, quer pela sua gravidade, quer pela sua reiteração, há que Ora, conforme jornada declinada na inicial, a autora não haver imediatidade entre a prática da falta e a aplicação da pena, ou ultrapassava o limite de 44 horas semanais constitucionalmente seja, a aplicação da punição há que ser contemporânea à prática da previsto, logo, sua jornada n

Judiciário ● 09/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2101/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2016 3314 conforme dispõe o art. 769 da CLT. mencionados. Pelo exposto, entende este Juízo que a fundamentação No caso em tela, é fato incontroverso que a autora não trabalha apresentada pelo autor é suficiente e de acordo com o disposto no desde 03/03/2015, ou seja, que esteve afastada do serviço por mais art. 840, § 1º da CLT, razão pela qual rejeita a prelimina