Seção III ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 O CRIME. DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA MENCIONADAS, F IXO A PENA-BASE EM 1 ANO, 4 MESES E 15 DIAS DE DETENCAO. INEXISTE M CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES. AUSENTES CAUSAS DE AUME NTO OU DIMINUICAO DA PENA. ASSIM, MANTENHO A PENA ANTERIORMENTE D OSADA A QUAL A TORNO DEFINITIVA. 2) DOSIMETRIA DO CRIME PREVISTO NO ART. 147 DO CODIGO PENAL CULPABILIDADE,

Seção III ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 RECUPERADA; H) A VITIMA NAO CONTRIBUI PARA O EVENTO DELITUOSO; I ) A CONDICAO FINANCEIRA DO REU NAO E BOA, VEZ QUE SUA DEFESA FOI PATROCINADA POR DEFENSOR DATIVO; J) AS CONSEQUENCIAS NAO FORAM GR AVES, VEZ QUE O VEICULO FOI RECUPERADO. ASSIM CONSIDERANDO, FIXO A PENA-BASE EM UM (01) ANO DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SEN DO O VALOR DE CADA DIA-MULTA DE 1/30 (UM TRIGE

Seção III ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 ATAMENTE PELO TIPO, CONSIDERANDO QUE OS ELEMENTOS QUE PODERIAM GE RAR UMA MAIOR REPROVABILIDADE FORAM RECONHECIDOS COMO QUALIFICADO RAS/AGRAVANTES, IMPEDINDO SUA ANALISE NESTE MOMENTO. O REU OSTENT A MAUS ANTECEDENTES CRIMINAIS EIS QUE HA SENTENCA TRANSITADA EM J ULGADO EM SEU DESFAVOR POR FATO COMETIDO ANTERIORMENTE AO PRESENT E, NOS AUTOS 201501878926 (EXECUCAO 20180

Seção II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 DE RECLUSAO. A ATENUANTE A CONFISSAO ESPONTANEA E A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA SE COMPENSAM. RECONHECO A ATENUANTE DA MENORIDADE RE LATIVA, CONTUDO, DEIXO DE REDUZIR A PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIM O LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). ANTE A EXISTENCIA DAS CAUSAS DE AUME NTO DE PENA ATINENTES AO EMPREGO DE ARMA E AO CONCURSO DE AGENTES , PREVISTAS NOS INCISOS I E II, DO 2, DO ART

Seção III ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 , FICA A PENA FIXADA EM DEFINITIVO EM DOIS (02) ANOS DE RECLUSAO, QUATRO (04) MESES DE DETENCAO E 10 DIAS-MULTA, FACE A AUSENCIA D E OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES OU CAUSAS DE AUME NTO OU DIMINUICAO DA PENA. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA E O ABERTO, CONFORME DISPOE O ART. 33, 2, C, DO CODIGO PENA L. DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE

Seção III ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 MA NEUTRO. ASSIM, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS EM EPI GRAFE, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. NAO HA A TENUANTES OU AGRAVANTES. FRENTE A PRESENCA DE DUAS CAUSAS DE AUME NTO DO ART. 157, 2, I E II (USO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES) AC RESCO POUCO MAIS DE UM 1/3 (QUE EQUIVALERIA A 1 ANO E 4 MESES), O U SEJA, ACRESCENTO A PENA 1 ANO E 6 MESES

Seção III ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 E A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME PREVISTO NO ART . 155, CAPUT DO CODIGO PENAL, E DE 01 (UM) A 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, PERFAZENDO O PRAZO PRESCRICIONAL EM 08 (OITO) ANOS, SEG UNDO O ARTIGO 109, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. CONTUDO, ANTE A CA USA DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO 2 DO ARTIGO 155, CONSTATA-S E QUE A PENA MINIMA EM ABSTRATO FICARIA E

Seção III ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 NEO A CONDENACAO PELO CRIME, NA FORMA DO ART. 69 DO CODIGO PENAL. DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMP UTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E CONDENO O REU JOSE RICARDO SOUZA ROD RIGUES COMO INCURSO NAS PENALIDADES DO ARTIGO 129, 9 DO CODIGO PE NAL, COM AS DISPOSICOES DA LEI N 11.340/06. ATENDENDO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO

Seção II ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 437022/2017 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 8A VARA CRIMINAL - 2 ANDAR - SL 221 / 224 EMITENTE: 5270404 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L185 PROTOCOLO NUMR: 237888-02.2013.8.

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 224116/2019 COMARCA DE PORANGATU FÓRUM - AV. FRANCISCO DIAS DA FONSECA C/RUA JOSE R.SOBRINH QD 3 L CEP - 76550000 TEL: 3363-9300 - FAX : 3363-9300 1A VARA CRIMINAL - 1 ANDAR EMITENTE: 1367614 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L130 PROTOCOLO NUMR: 4787-88.2016.8.09