Seção II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 AL (SUMULA 231 DO STJ). NAO OCORREM AGRAVANTES, NEM CAUSAS DE DIM INUICAO DE PENA. CONSIDERANDO A PRESENCA DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA PREVISTAS NOS INCISOS I E II DO 2 DO ART. 157, DO CODIGO PE NAL, AUMENTO-A NO MINIMO DE 1/3, FIXANDO-A, DEFINITIVAMENTE, EM 0 5 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA, N OS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, B, DO CODIGO PENA

Seção III ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1636 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/09/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/09/2014 ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : NILTER VITORIO GERMANO JUIZ DE DIREITO : JOAO GERALDO MACHADO ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 127420-40.2014.8.09.0076 AUTOS NR. : 351 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CRISTIANE MARIA DE JESUS VITIMA : SIMONE MARIA DA COSTA ADV ACUS : 34567 GO - OTAIR FRANCI

Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 AMARA CRIMINAL; PROCESSO N. 201490911359; RELATOR DESEMBARGADOR I TANEY FRANCISCO CAMPOS; DJ DE 30/01/2017). ANTE AO EXPOSTO E, POR TUDO MAIS QUE CONSTA DO PROCESSO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS F ORMULADOS NA DENUNCIA E, DE CONSEQUENCIA, CONDENO RUI CARDOSO DOS SANTOS RETROQUALIFICADO, PELA PRATICA DO DELITO CAPITULADO NO AR T. 306 CAPUT, DA LEI N. 9.503/1997 (CODIGO DE

Seção II ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 USENCIA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES E CAUSAS DE DIM INUICAO E AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. QUANTO A GUIA DE RECOLHIMENTO DE FLS. 101/103 (VITIMA KENIA MOREIRA DOS SANTOS): C ULPABILIDADE: O APENADO, UTILIZANDO-SE DE FORCA FISICA, VIOLENCIA E GRAVE AMEACA, COM UMA CHAVE DE FENDA, CERCOU E AGARROU A VITIM A, QUE ACABARA DE SAIR DE UM COMICIO PROXIMO A

Seção III ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 REPROVACAO, VEZ QUE ERA CAPAZ E IMPUTAVEL A EPOCA DOS FATOS, JA QUE CONTAVA COM MAIS DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE E NAO ERA PORT ADOR DE QUALQUER DOENCA MENTAL, TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SEU ATO E CONDICOES DE ATUAR SEGUNDO SEU ENTENDIMENTO. ADEMAIS, POSTO QUE A EPOCA DOS FATOS ERA POLICIAL MILITAR NESTA COMARCA, D EVERIA PAUTAR SUAS CONDUTAS DENTRO DOS ESTRITOS

Seção III ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 E ATENUO NA PENA MAIS 03 (TRES) MESES; INEXISTE AGRAVANTES; NA TE RCEIRA FASE DO CRITERIO TRIFASICO DE APLICACAO DA PENA, FAZEM-SE PRESENTES AS CAUSAS DE AUMENTO DO CONCURSO DE AGENTES E DO USO DE ARMA, RAZAO PELA QUAL AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), OU SEJA, 1 ANO E 8 MESES, TORNANDO A PENA DEFINITIVA EM 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, ANTE A INEXISTENC

Seção III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 RECLUSAO. 3.3. FIXACAO DA PENA 3 FASE: NAO OCORREM CAUSAS DE DIM INUICAO OU AUMENTO DA PENA, MOTIVO PELO QUAL FIXO-A DEFINITIVAMEN TE EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. 3.4. FIXACAO DA PENA DE MULTA: C OM ISSO, A VISTA DO RESULTADO FINAL OBTIDO NA DOSAGEM DA PENA PRI VATIVA DE LIBERDADE, FIXO A PENA DE MULTA, QUE DEVE GUARDAR EXATA SIMETRIA COM AQUELA, NO PAGAMENTO DE 10 (DEZ

Seção III ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 A PENA-BASE NO PATAMAR MINIMO, QUAL SEJA, EM 7 (SETE) ANOS DE REC LUSAO. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, APLICO A S CIRCUNSTANCIAS A TENUANTES DA MENORIDADE (ART. 65, I, DO CP) E DA CONFISSAO ESPONT ANEA (ART. 65, III, D, DO CP), ATENUANDO A PENA NO MINIMO LEGAL, ISTO E, EM 06 ANOS DE RECLUSAO, CONSOANTE O ENTENDIMENTO SUMULADO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA1. AU

Seção III ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 AUTOS NR. : 4 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : NESTOR MONTEIRO DOS REIS VITIMA : VALERIA CANDIDA OLIVEIRA ADV ACUS : 41350 DF - ALESSANDRO DOMINGOS DA CONCEICAO 34185 DF - MARIA APARECIDA FERREIRA CAVALCANTE 24571 DF - MARIA DO CARMO SOUZA DOS SANTOS DESPACHO : EM CONCLUSAO, O EGREGIO CONSELHO DE SENTENCA ENTENDEU QUE O REU P RATICOU O CRIME DE HOMICIDIO QUALIFICADO, CAPI

Seção III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 APLICADA, FIXO DEFINITIVAMENTE EM 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS EFICIENTES A MINORAR OU MAJORAR ESTA ESPECIE DE SANCTIO JURIS. O DIA-MULTA RESTA ESTABELECIDO EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, A SER ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. 2) DA SANCAO PRIVATIVA DE LIBERDAD E OFENDIDO BLANDOR HENRIQUE BARBOSA DE SIQUEIR