Seção III ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 : : : : : : Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 98535-79.2016.8.09.0097 150 ACAO PENAL ALVANI EVANGELISTA CONCEICAO JUSTICA PUBLICA 28027 GO - ALANDELON WANDERLEI DE OLIVEIRA 3421 GO - ADEON PAULO DE OLIVEIRA DESPACHO : 3. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTID OS NA DENUNCIA, PARA O FIM DE CONDENAR O ACUSADO ALVANIR EVANGE

Seção III ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018 Publicação: segunda-feira, 02/07/2018 ______ELMISSON RAMOS DE SOUZA - ESCREVENTE JUDICIARIO/ASSESSOR AU XILIAR, QUE O DIGITEI E SUBSCREVI. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA MICHEL PIVA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA PROMOTOR D E JUSTICA ADVOGADO NOMEADO:______________________________________ _______________ ACUSADO:_________________________________________ ______________________ NR. PROTOCOLO : 314

Seção II ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 VERTENCIA DE QUE TAL FATO IMPLICARIA, EM SENTIDO OPOSTO, A PERMIS SIBILIDADE DE SE MAJORAR A PENA, EM CASO DE AGRAVANTES, PARA ALEM DO MAXIMO ABSTRATO. ORA, TRATA-SE DE UM ARGUMENTO APENAS EM TESE FACTIVEL, E QUE E TOMADO COMO VERDADEIRO PELO SIMPLES ASPECTO DA S EXTREMIDADES PERMITIDAS.2 POREM, ESTA PERLUSTRACAO DEIXA DE ATE R-SE AO FATO DE QUE, A FIXACAO DA PENA BASE D

Seção II ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 ERSONALIDADE: TENHO-A POR NEUTRA, NA AUSENCIA DE ELEMENTOS SUFICI ENTES PARA VALORA-LA; MOTIVOS DO CRIME: INERENTES AO TIPO; CIRCUN STANCIAS: FORAM NORMAIS PARA O DELITO DESSA ESPECIE; CONSEQUENCIA S: NAO HOUVE MAIORES CONSEQUENCIAS; COMPORTAMENTO DA VITIMA: NEST E CASO, E A COLETIVIDADE NAO HAVENDO, PORTANTO, QUE SE FALAR EM A NALISE DO COMPORTAMENTO DA MESMA. ANTE TAI

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 O ART. 65, INCISO III, ALINEA "D", DO CODIGO PENAL, A SABER, TER O AGENTE CONFESSADO ESPONTANEAMENTE A PRATICA DO DELITO E, EMBORA , NAO DESCONHECENDO O TEOR DA SUMULA 231 DO STJ, DEIXO DE APLICALA, EXCEPCIONALMENTE, NO CASO EM TELA PARA ADEQUAR A PENA AO FATO SUBMETIDO A APRECIACAO JUDICIAL. E CEDICO QUE A CONFISSAO DO ACU SADO TRAZ AO JULGADOR MAIOR CONFORTO QUANDO DO

Seção III ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 VITIMA : LUZIMARA SOUZA SANTOS ADV ACUS : 48564 GO - SILVANA FERNANDES DA SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM BASE NOS FUNDAMENTOS SUPRAMENCIONADOS JULGO P ROCEDENTE A ACUSACAO, A FIM DE CONDENAR O ACUSADO ADELSON ADRIANO MENDES PELA PRATICA DOS CRIMES PREVISTO NO ART. 147, CAPUT, E AR T. 150, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL, C.C. ART. 5, INCISO III E A RT. 7, INCISOS II,

Seção II ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 CULPA BILIDADE TRATA-SE DE CONDUTA COM MEDIO GRAU DE REPROVABILIDADE, U MA VEZ QUE NAO HA MOTIVOS PARA QUE ALGUEM POSSUA, ILEGALMENTE, UM A ARMA DE FOGO EM CASA; 2 ANTECEDENTES DEIXO DE EXAMINAR ESTA CI RCUNSTANCIA POR TER RECONHECIDO A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA; 3 C ONDUTA SOCIAL OS ELEMENTOS COLHIDOS INFORMAM QUE O ACUSADO POSSUI OCUPACAO LICITA, ESPOSA E FILHA; 4 PERS

Seção II ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 S F. 268/275, QUE OS PROCURADORES QUE TAMBEM ACOMPANHAM A PRESENT E ACAO, DANILO DOS SANTOS VASCONCELOS E LUCIANA C. ALTOE DE L. FA LCAO, NAO ESTAVAM CADASTRADOS NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU, O QUE IMPOSSIBILITOU QUE AS INTIMACOES VIESSEM AO SEU CONHECIMENTO E, E RRONEAMENTE, FORAM INCLUIDOS APENAS A PARTIR DO DESPACHO DE F. 25 9. ASSIM, INFERE-SE A EXISTENCIA DE ERRO M

Seção III ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 IA DE JUSTICA NAO ACOSTOU QUALQUER DOCUMENTO EFICIENTE PARA PONTU AR NEGATIVAMENTE ESTA CIRCUNSTANCIA, BENEFICIANDO-O. 126.PERSONAL IDADE NAO FORAM COLHIDOS ELEMENTOS QUE ME PERMITAM UMA MENSURACAO RESPONSAVEL DESTA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL, FAVORECENDO-O 127.OS M OTIVOS NAO O FAVORECEM, TRATANDO-SE DE CUPIDEZ DO AGENTE, NAO ENC ONTRANDO QUALQUER GUARIDA, HAJA VISTA QUE

Seção III ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 IBUIU PARA O EVENTO; AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: MENOS GRAVOSAS, U MA VEZ QUE A RES FURTIVA FOI RESTITUIDA A VITIMA, CONSOANTE TERMO DE ENTREGA DE FL. 32. A VISTA DESSAS CIRCUNSTANCIAS ANALISADAS I NDIVIDUALMENTE E QUE FIXO A PENA-BASE EM 4 (QUATRO) ANOS E 3 (TRE S) MESES DE RECLUSAO E AO PAGAMENTO DE 11 (ONZE) DIAS-MULTA, CADA UM NO EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO