Seção III ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO TAL CIRCUNS TANCIA, TODAVIA, SERA AVALIADA APENAS NA FASE SUBSEQUENTE (REINCI DENCIA) CONDUTA SOCIAL: TRATA-SE DA CONDUTA DO AGENTE NO TRABALH O, NA SOCIEDADE, NA FAMILIA, NA ESCOLA, NA VIZINHANCA, DENTRE OUT ROS INEXISTEM PROVAS NOS AUTOS SOBRE TAL ASPECTO, RAZAO POR QUE DEIXO DE SOPESA-LO PERSONALIDADE: TRATA-SE DO CARATER, DA INDOL

Seção III ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 R DEFENSOR DATIVO. ANTE TAIS CONSIDERACOES, FIXO A PENA-BASE, EM 15 (QUINZE) DIAS DE PRISAO SIMPLES. NA 2 FASE DE APLICACAO DA PEN A, NAO MILITA EM FAVOR DO REU NENHUMA ATENUANTE. NO ENTANTO, CONS TATO QUE O DENUNCIADO PRATICOU O FATO PREVALECENDO-SE DE RELACOES DOMESTICAS, DE COABITACAO OU DE HOSPITALIDADE, RAZAO PELA QUAL I NCIDE A AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 61, IN

Seção III ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1902 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 STULOU AS FLS. 61/67, A ISENCAO DA FIANCA OU SUA REDUCAO, BEM COM O A NOMEACAO DO PETICIONANTE COMO SEU DEFENSOR DATIVO. ANALISANDO AS ALEGACOES DA DENUNCIADA E OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AS FLS. 65/ 77, HEI POR BEM REDUZIR O QUANTUM DE FIANCA ARBITRADO NA DECISAO ACOSTADA AS FLS. 49/52. ASSIM, REDUZO A FIANCA OUTRORA ARBITRADA, PARA O VALOR DE R$1.500,00 (MIL E QUINHENT

Seção III ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 ADAS. ANTE A REINCIDENCIA DO ACUSADO, AGRAVO A PENA EM 1/6 (UM SE XTO), DOSANDO A REPRIMENDA NO PATAMAR DE 01 (UM) ANO, 04 (QUATRO) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE DETENCAO. A MINGUA DE CAUSAS DE DIMINUI CAO / AUMENTO DE PENA, FIXO A PENA DEFINITIVA DE 01 (UM) ANO, 04 (QUATRO) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE DETENCAO. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 33, 3, DO CODIGO PENAL, SUMULA N

Seção II ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 USADO PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, DEPOSITAR EM CARTORIO SUA PERMI SSAO PARA DIRIGIR VEICULOS OU A CARTEIRA DE HABILITACAO (ARTIGO 2 93, 3, CTB). OFICIE-SE AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO (IN I), DA POLICIA FEDERAL, PARA AS ANOTACOES DE PRAXE. OFICIE-SE AO TRE COMUNICANDO A CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO (ARTIGO 15, IN CISO III, CF). INTIME-SE O ACUSADO DA SENT

Seção III ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: sexta-feira, 18/12/2017 O STJ. NAO CONCORREM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, CAUSAS DE DIMINUI CAO OU AUMENTO DE PENA. DIANTE DISSO, TORNO DEFINITIVA A PENA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, NOS TERMOS DO ART. 14 DA LEI N. 10.82 6/03. A SANCAO DEVERA SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME ABERTO, NOS TERMOS DO ART. 33, 2, "C" DO CP. ENTRETANTO, NOS TERMOS DO A RTIGO 44, 2, SEGUNDA PARTE, BEM COMO, NOS TERMO

Seção III ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 SA DE EXCLUSAO DE ILICITUDE OU DE CULPABILIDADE, SENDO NECESSARIO A DEFLAGRACAO DE DECISUM CONDENATORIO. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDE NTE O PEDIDO INSERIDO NA DENUNCIA, PARA CONDENAR RONILDO PEREIRA DA SILVA, JA QUALIFICADO, COM INCURSO NAS SANCOES PENAIS DO ARTIG O 303, CAPUT C/C ARTIGO 304, AMBOS DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEI RO. DE ACORDO COM ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL PA

Seção III ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE EM 09 (NOVE) MESES DE DETENCAO. TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO ESTAVA DIRIGINDO SEM POSSUIR PERMISSAO OU CARTEIRA DE HABILITACAO PARA TANTO, AUMENTO A PENA EM 3 (TRES) ME SES (ARTIGO 298, INCISO III, DA LEI 9.503/97), POREM, APLICO A AT ENUANTE RELATIVA A CONFISSAO ESPONTANEA (ARTIG

Seção II ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 NR. PROTOCOLO : 419335-49.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 96 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JUNIO FERREIRA DOS SANTOS VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 25859 GO - MARIA JANDIRA BATISTA DESPACHO : 3. DISPOSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO CONSTANTE DA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO JUNIO F ERREIRA DOS SANTOS, NAS PENAS DO ARTIGO 303, CAPUT, E A

Seção III ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 A PRATICA DO DELITO. QUANTO AS DEMAIS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, C ONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE, DIANTE DA AUSENCIA DE INFORMACOES NOS AUTOS, NAO TEM O CONDAO DE PREJUDICAR O CONDENADO. ADEMAIS, D ADA A EXTREMA ABSTRACAO DESSES CONCEITOS E CONSIDERANDO QUE ESTAM OS SUBMETIDOS A UM SISTEMA DE DIREITO PENAL DO FATO, EM OPOSICAO AO DIREITO PENAL DO AUTOR, NAO HA COMO APLICA-