Seção III ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 VEIS, EIS QUE NAO HA NOS AUTOS CERTIDAO CARTORARIA QUE APONTE CON DENACAO TRANSITADA EM JULGADO (FLS. 127/129). C) NAO HA MAIORES I NFORMACOES SOBRE A SUA CONDUTA SOCIAL, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE V ALORA-LA; D) A PERSONALIDADE, DEIXO DE ANALISA-LA TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE LAUDO TECNICO PSICOLOGICO DO ACUSADO NOS PRESENTES AUTOS, O QUE IMPEDE ESTA AFERICAO POR PARTE

Seção III ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 IXO A PENA-BASE EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. CAUSAS DE DIMINUI CAO DE PENA: CONFORME ORIENTACAO JURISPRUDENCIAL DO SODALICIO GOI ANO, RECONHECO EM FAVOR DO REU A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREV ISTA NO ARTIGO 33, 4, DA LEI N. 11.343/2006, O QUE, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS DO ARTIGO 59, A PRIMARIEDADE, A QUANTIDADE DE D ROGA APREENDIDA, QUE NAO PODE SER CONSIDER

Seção III ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2435 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS Disponibilização: quinta-feira, 25/01/2018 : : : : : : Publicação: sexta-feira, 26/01/2018 116963-51.2017.8.09.0105 651 ACAO PENAL JOAO BATISTA GOMES RODRIGUES ICOLUMIDADE PUBLICA 42397 GO - NELSON OLIVEIRA BATISTA 43798 GO - ALINE PEREIRA FERREIRA DESPACHO : AO TERMINO, O MM. JUIZ DE DIREITO A SEGUINTE SENTENCA: RELATORIO E FUNDAMENTACAO POR MEIO DE GRAVACAO VIA SISTEMA DRS CONDENO JOAO B

Seção III ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 QUE CONSTA NO DOCUMENTO DE FL. 152/154, CONDENACAO ANTERIOR PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 157 DO CP, TRANSITADA EM JULGAD O NO DIA 22/06/2017 (PROCESSO 333308-85.2015.8.09.0006). DESTA FO RMA, AGRAVO A SANCAO, TOTALIZANDO-A EM 4 (QUATRO) ANOS E 8 (OITO) MESES DE RECLUSAO. III. 1.3 - 3 FASE INEXISTEM CAUSAS DE DIMINUI CAO. INCIDEM, OUTROSSIM, AS CAUSAS DE AUMEN

Seção III ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 2018. NATHALIA BUENO ARANTES DA COSTA -JUIZA DE DIREITO EM SUBSTI TUICAONR. PROTOCOLO : 355958-66.2012.8.09.0157 AUTOS NR. : 189 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JULIMAR ROCHA PESSOA VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ADV ACUS : 7003 GO - HEBER MATOS OLIVEIRA DESPACHO : AO CABO DO EXPOSTO, POR INEXISTIR QUALQUER CAUSA QUE ISENTE O DEN UNCIADO DE PENA OU QUE POSSIBILITE O RECO

Seção III ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 ANTECEDENTES CONDUTA SOCIAL: NAO HA ELEMENT OS NOS AUTOS PASSIVEIS DE AVERIGUAR A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO PERSONALIDADE: NORMAL MOTIVOS: INERENTES AO TIPO PENAL CIRCUNST ANCIAS: NORMAIS A ESPECIE CONSEQUENCIAS: NORMAIS A ESPECIE COMP ORTAMENTO DA VITIMA: NAO HOUVE COLABORACAO DESSA ASSIM, SOPESADA S INDIVIDUALMENTE CADA UMA DAS CIRCUNSTANCIAS EM REFERENCIA, E, P OR EN

Seção III ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 OMO FATOR EXTRAPENAL; H) AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: QUE NESTE CA SO, A SOCIEDADE, QUE NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. O DELITO DISP OSTO NO ART. 180, CAPUT DO CODIGO PENAL, PREVE A PENA DE UM A QUA TRO ANOS DE RECLUSAO E MULTA. A VISTA DESSAS CIRCUNSTANCIAS JUDIC IAIS ANALISADAS INDIVIDUALMENTE E QUE FIXO A PENA-BASE EM 1 (UM) ANO E 11 (ONZE) MESES DE RECLUSAO. NO AMBITO

Seção III ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 ETRA C, DO CODIGO PENAL (TER O AGENTE COMETIDO O CRIME SOB A INFL UENCIA DE VIOLENTA EMOCAO, PROVOCADA POR ATO INJUSTO DA VITIMA), MAS, TENDO EM VISTA QUE A PENA-BASE FOI FIXADA NO MINIMO LEGAL, D EIXO DE VALORAR TAIS CIRCUNSTANCIAS, EM OBSERVANCIA A SUMULA 231, DO STJ. NAO INCIDEM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, CAUSAS DE DIMINUI CAO OU DE AUMENTO DE PENA, PELO QUE A TORNO D

Seção II ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 NA, CONFORME FUNDAMENTOS ABAIXO DELINEADOS1. CULPABILIDADE: A CUL PABILIDADE REVELA-SE NORMAL A ESPECIE, POSTO QUE AS CONDUTAS DO A CUSADO ENCONTRAM-SE INSERIDAS NOS PROPRIOS TIPOS PENAIS DESCRITOS NA DENUNCIA. ANTECEDENTES: O SENTENCIADO E REU PRIMARIO; CONDUTA SOCIAL: DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; PERSONALIDADE: NAO HAVENDO LAUDO PSICOSSOCIAL FIRMADO POR PROFISSIONAL

Seção II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 INEXISTENCIA DE DEMAIS ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSAS DE DIMINUI CAO OU AUMENTO, TORNO-A DEFINITIVA. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 1000 DIAS-MULTA, SE NDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESI MO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, A EPOCA DO FATO, FACE A PRECARIA C ONDICAO ECONOMICA DO REU; CUJA COBRANCA DAR-