Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3661 2933 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0021/2023 Processo 0000239-82.2021.8.26.0417 (processo principal 1001093-93.2020.8.26.0417) - Cumprimento de sentença Cheque - Jose Angelo Pachega - Os autos se encontram com Vista obrigatória a parte credora para que no prazo de 15 dias se manifeste, juntan

Publicações Judiciais I ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

II - o lugar de prestação do serviço; III - a natureza e a importância da causa; IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. § 3º Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, a fixação dos honorários observará os critérios estabelecidos nos incisos I a IV do § 2º e os seguintes percentuais: I - mínimo de dez e máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido até 200 (duzentos) salários-mínimos; Nas c

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de execução individual de sentença proferida na Ação Civil Pública 0008465-28.1994.401.3400, distribuída perante a 3ª Vara Federal do Distrito Federal.Na presente ação a parte autora pleiteia a execução em face do Banco do Brasil S/A.Nos termos do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, aos juízes federais compete processar e julgar:I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, ass

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de execução individual de sentença proferida na Ação Civil Pública 0008465-28.1994.401.3400, distribuída perante a 3ª Vara Federal do Distrito Federal.Na presente ação a parte autora pleiteia a execução em face do Banco do Brasil S/A.Nos termos do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, aos juízes federais compete processar e julgar:I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, ass

Diário da Justiça ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6945/2020 - Quarta-feira, 15 de Julho de 2020 296 III - a natureza e a importância da causa; IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. § 3 o Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, a fixação dos honorários observará os critérios estabelecidos nos incisos I a IV do § 2o e os seguintes percentuais: I - mínimo de dez e máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico o

Publicações Judiciais ● 30/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

previdenciário com este conjuntamente postulado, uma vez que: a) o legislador constituinte não restringiu a delegação a questões previdenciárias stricto sensu, mas às causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado, isto é, procedeu à restrição em relação à qualidade das partes, não em relação ao conteúdo dos pedidos; b) a cumulação de tais pedidos não encontra óbice no art. 292, § 1º, II, do CPC. (TRF 4ªR - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RÉU: BANCO DO BRASIL SA DEC IS ÃO Trata-se de ação de conhecimento com pedido de tutela antecipada ajuizada por JOÃO CARLOS PIRES ULIANA e SANDRA REGINA CITRONI ULIANA em face do Banco do Brasil S/A, objetivando declaração de nulidade de Notas de Créditos Rurais emitidas e respectivos avais que firmaram. Requerem antecipação de tutela para retirada de seus nomes do cadastro de inadimplentes. Decido. Consoante artigo 109 da Constituição Federal de 1988, inciso I, aos juízes federai

Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 209 III - São devidos os honorários advocatícios nas causas em que o A contribuição sindical é devida por todos aqueles que participem ente sindical figure como substituto processual e nas lides que não de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de derivem da relação de emprego. uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO.Trata-se de execução individual de sentença proferida na ação civil coletiva n. 94.0008514-1, distribuída em 1994, perante a 3ª Vara Federal do Distrito Federal.Na presente ação a parte autora pleiteia a liquidação e execução em face do Banco do Brasil S/A.Nos termos do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, aos juízes federais compete processar e julgar:I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condiç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2356 2889 D’AQUI (OAB 239930/SP) Processo 1000296-95.2017.8.26.0620 - Procedimento Comum - Energia Elétrica - Adriana de Fátima Nunes - Vistos.Tratase de ação proposta por Adriana de Fátima Nunes contra a União Federal e outros, com pedido de Liminar.Com efeito, a competência para julgar as causas em que seja in