10.001 resultados encontrados para causas em que - data: 30/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1310 1341 e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado , sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal, e, se verificada essa condição, a lei poderá permitir que outras causas sejam
Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1303 1092 52/4) - EDVARD MARINO X INSS - Determina o §3º, do art.109, da Constituição Federal que “Serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado , sempre que a comarca não seja
Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1303 1094 Botucatu , para o processo e julgamento de tais causas. Nestes termos, incide o inc.I, do art.109 da Constituição Federal, in verbis: “ Aos juízes federais compete processar e julgar : I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autora
Trata-se de execução individual de sentença proferida na Ação Civil Pública 0008465-28.1994.401.3400, distribuída perante a 3ª Vara Federal do Distrito Federal.Na presente ação a parte autora pleiteia a execução em face do Banco do Brasil S/A.Nos termos do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, aos juízes federais compete processar e julgar:I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, ass
Trata-se de execução individual de sentença proferida na Ação Civil Pública 94.0008514-1, distribuída perante a 3ª Vara Federal do Distrito Federal.Na presente ação a parte autora pleiteia a liquidação da condenação e a execução em face do Banco do Brasil S/A.Nos termos do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, aos juízes federais compete processar e julgar:I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição
Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1303 1090 089.01.1993.000765-7/000000-000 - nº ordem 796/1993 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez - AMBROZINA MARIA DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Determina o §3º, do art.109, da Constituição Federal que “Serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicíli
Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1310 1321 089.01.1989.000015-4/000000-000 - nº ordem 412/1989 - Procedimento Sumário - GEROSINA MARIA DE ARAUJO X INSS - Determina o §3º, do art.109, da Constituição Federal que “Serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem part
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 SERIA COMPETENTE O JUIZO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA PARA PROCESSA R E JULGAR AS CAUSAS EM QUE FOR PARTE INSTITUICAO DE PREVIDENCIA SOCIAL E SEGURADO. ANTE O EXPOSTO, CORROBORANDO COM A OPORTUNA MA NIFESTACAO APRESENTADA PELA ASSESSORIA DE ORIENTACAO E CORREICAO, SUGIRO SEJA A MAGISTRADA SOLICITANTE ORIENTADA NOS TERMOS ACIMA DELINEADOS []. GRIFEI. DESTARTE, SEM DELONGAS
Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1303 1097 julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado , sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal, e, se verificada essa condição, a lei poderá permitir que outras causas sejam tam
Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1303 1099 interessadas na condição de autoras, rés , assistentes ou oponentes , exceto as de falência , as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;” Incide, também, o disposto no art.87 do CPC. Ante o exposto, por se tratar de competência absoluta, reconheço, de of�