Poder Executivo ● 13/03/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVII • NÀ 47 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 2A.TURMA JULGADORA AUTO DE INFRACAO 01296/19-1 2019.000005870138-79 INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS L 01095/19-6 2019.000003753672-78 FIBRASA S/A 00111/13-9 2012.000001917221-01 EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO S-A TRIBUNAL PLENO CONSULTA 00298/20-4 2020.000001531838-12 SEVERINO RAMOS LUCENA DE LIMA 416623504 00305/20-0 2020.000001791530-15 ETTICA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO PRORROGACAO/REABERTURA (P

Poder Executivo ● 20/03/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de março de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo que as habilitações no DTe ocorreram de ofício e, principalmente, que a comunicação eletrônica dos atos processuais, por se tratar de uma inovação procedimental no bojo de uma tramitação processual mista, poderá acarretar graves prejuízos para os contribuintes, caso não atinja o objetivo de dar conhecimento aos destinatários dos atos administrativos que lhe são pertinentes (Lei Estadual nº 11

Poder Executivo ● 27/07/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de julho de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo RELATORA JULGADORA MAÍRA NEVES BEZERRA CAVALCANTI. 01. RECURSO ESPECIAL REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº 0053/2022(14). A.I SF N° 2019.000002386434-43. TATE 00.472/212. AUTUADA: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO. I.E: 0295314-54. ADVs: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES, OAB/PE N° 42.838 E TATIANE APARECIDA MORA XAVIER, OAB/SP N° 243.665. (REV. GABRIEL ULBRIK GUERRERA). 02. RECURSO ESPECIAL REFERENTE AO

Poder Executivo ● 11/08/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de agosto de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DIRETORIA GERAL DE FISCALIZACÃO E ATENDIMENTO–DFA EDITAL DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS PROCESSO Nº 2021.000006416467-01. Requerente: LÚCIA DE MIRANDA LOPES. O Diretor da DFA, nos termos do artigo 55 da Lei 10.654/89, acorda com o parecer datado de 08/08/2022, revisando o valor da reavaliação da Casa 514 da Rua Amélia, Graças, Recife, para R$ 1.592.000,00. Recife, 09 de agosto de 2022. ELIAS A

Poder Executivo ● 07/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIX Ć NÀ 232 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo MF nº 67.666.834/0005-35 e CACEPE sob o nº 0750902-28, processo nº 1500000073.001882/2022-95, tendo os seus termos inicial e final em 07.12.2022 e 06.12.2023, respectivamente. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017. Recife, 06 de dezembro de 2022. Stephanie Christini Gomes Pereira Diretora EDITAL DBF Nº 223/2022 PRORROGAÇ�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 26 de Agosto de 2016 Diário do Executivo Superintendência de Tributação PORTARIA SUTRI Nº 581, DE 25 DE AGOSTO DE 2016 Altera a Portaria SUTRI nº 541, de 31 de março de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, �

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 07 de Maio de 2014 – 17 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 0027384-8 Wagner Ribeiro Pereira 11627268 Indeferido 0026959-0 Wagner Roberto De Oliveira 00269590 Indeferido 0028546-3 0028858-6 0025295-6 0025773-7 0028852-7 0026367-2 0027271-0 0026786-4 0025306-5 0028299-5 0028000-3 0027419-4 0025895-4 0025654-4 0028816-0 0028312-6 0027755-0 0027766-5 0026700-7 0026202-1 0025778-8 0025364-2 0026331-1 0025674-9 0027594-8 0025653-6 0025686-2 0027589-1 0028512-9 107744

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quinta-feira, 19 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Sujeito Passivo: Ploky Alimentos Eireli CNPJ: 15.627.793/0001-40 Endereço: Rua Vitória, 249 – B. Jardim Sta Marta (Fazendinha) -Santana de Parnaíba - SP Coobrigado:Marco Antônio Canesin Colafemina CPF:151.138.758-05 Endereço: Rua Vista Alegre, 1.276 – Chácaras Boa Vista – Santana de Parnaíba - SP Teófilo Otoni, 17 de setembo de 2019 Arivaldo Rodrigues da Silva - Masp: 262.930-1 Chefe da AF / 2

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quinta-feira, 19 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Sujeito Passivo: Ploky Alimentos Eireli CNPJ: 15.627.793/0001-40 Endereço: Rua Vitória, 249 – B. Jardim Sta Marta (Fazendinha) -Santana de Parnaíba - SP Coobrigado:Marco Antônio Canesin Colafemina CPF:151.138.758-05 Endereço: Rua Vista Alegre, 1.276 – Chácaras Boa Vista – Santana de Parnaíba - SP Teófilo Otoni, 17 de setembo de 2019 Arivaldo Rodrigues da Silva - Masp: 262.930-1 Chefe da AF / 2

Poder Executivo ● 27/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

22 - Ano XCIX Ć NÀ 244 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo votos, em conhecer e negar provimento aos Recursos Ordinários interpostos pelo contribuinte e pela Procuradoria Geral do Estado, para manter integralmente a decisão que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE o lançamento, sendo devido o ICMS no valor original de R$ 126.696,17 (cento e vinte e seis mil, seiscentos e noventa e seis reais e dezessete centavos), acrescido de multa de 90%, nos termos do art. 10, V, “d�