Seção III ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1902 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 NATUREZA VITIMA : ACAO PENAL : PLANETA MOTO PECAS EDSON LUIZ MARTINS RIBEIRO ACUSADO : DANIEL AFONSO DA SILVA SANDRO COSTA PIRES ADV ACUS : 39194 GO - CIDINALDO AMARAL ALVES DESPACHO : PROTOCOLO N : 201201179569 S E N T E N C A VISTOS ETC. TRATA-SE D E ACAO PENAL INSTAURADA EM FACE DE DANIEL AFONSO DA SILVA E SANDR O COSTA PIRES POR TEREM PRATICADO O DELITO PREVISTO

Seção III ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 ECIDO. O DIREITO DE PUNIR, JUS PUNIENDI, DO ESTADO-ADMINISTRACAO DECORRE DO ORDENAMENTO LEGAL E CONSISTE NO PODER GENERICO E IMPES SOAL DE SANCIONAR QUALQUER PESSOA QUE TENHA COMETIDO UMA INFRACAO PENAL. NO MOMENTO EM QUE A INFRACAO PENAL E COMETIDA, O DIREITO, QUE ATE ENTAO ERA ABSTRATO, CONCRETIZA-SE, INDIVIDUALIZANDO-SE N A PESSOA DO AGENTE TRANSGRESSOR DA LEI PENA

Seção III ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1807 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 O REU, RECONHECER QUE O ESTADO NAO TEM MAIS O PODER DE PUNI-LO, DEVIDO A PRESCRICAO, DAI, DIANTE DA DESNECESSARIA E INUTIL INSTAU RACAO DA ACAO PENAL, FINDA-SE, CONCLUINDO PELA INEXISTENCIA DO IN TERESSE DE AGIR DO ESTADO, O QUAL PERDE O DIREITO DE APLICAR A PE NA. O PROCESSUALISTA HUMBERTO T. JUNIOR LECIONA QUE HOJE O PROCES SO: "...NAO PODE SER VISTO COMO MERO RITO

Seção III ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 NOSSOS TRIBUNAIS DE JUSTICA SOBRE A PRESCRICAO DA PENA EM PERSPEC TIVA, SENAO VEJAMOS: "DE NENHUM EFEITO A PERSECUCAO PENAL COM DIS PENDIO DE TEMPO E DESGASTE DO PRESTIGIO DA JUSTICA PUBLICA, SE, C ONSIDERANDO A PENA EM PERSPECTIVA, DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS DO C ASO CONCRETO, SE ANTEVE O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO RETROATIVA NA EVENTUALIDADE DE FUTURA CONDENACAO. FALT

Seção II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 SO DO TEMPO E COMUM, EM MUITOS CASOS, ANTES MESMO DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA OU QUEIXA ANTEVER-SE QUE, NA MELHOR DAS HIPOTESES, A EVENTUAL CONDENACAO ESTARA FADADA AO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO , CONSIDERANDO-SE A PENA APLICADA EM CONCRETO. NESSAS SITUACOES, POR QUESTOES DE ECONOMIA PROCESSUAL OU DA PROPRIA UTILIDADE DO PR OCESSO PENAL, TEM SIDO SUSCITADA A POSSIBILIDAD

Seção II ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 TO OU PROCEDIMENTO. MAS IGUALMENTE, NAO PODE REDUZIR-SE A PALCO D E ELUCUBRACOES DOGMATICAS, PARA RECREIO DE PENSADORES ISOTERICOS. O PROCESSO DE NOSSO FINAL DE SECULO, E SOBRETUDO UM INSTRUMENTO DE REALIZACAO EFETIVA DOS DIREITOS SUBJETIVOS VIOLADOS OU AMEACAD OS DE REALIZACAO PRONTA, CELERE E POUCO ONEROSA. ENFIM, UM PROCES SO A SERVICO DE METAS NAO APENAS LEGAIS, MAS T

Seção II ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 POSSIBILIDADE DE SE DECLARAR, DESDE LOGO, A EXTINCAO DO P ROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, EM RAZAO DA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL ESSE QUESTIONAMENTO DECORRE DO FATO DE QUE E CEDICO Q UE AOS REUS SOMENTE E APENADO ALEM DO QUANTUM MINIMO PREVISTO NO TIPO PENAL INFRINGIDO, SE FOR O MESMO REINCIDENTE E OSTENTAR CIRC UNSTANCIAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS (ART 59 DO CP) DE

Seção III ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 O DE INVESTIGACAO CRIMINAL, POR FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERC ICIO DA ACAO PENAL, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 395, III E 28, AMB OS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. APOS, A RQUIVEM-SE COM AS BAIXAS DE ESTILO. RIO VERDE GO, 06 DE AGOSTO DE 2015. EDUARDO ALVARES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO 06 NR. PROTOCOLO : 22564-07.2012.8.09.0137 AUTOS NR. :

Seção II ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 RESUMIDAMENTE E O RELATORIO DECIDO O DIREITO DE PUNIR, JUS PUNIENDI, DO ESTADO-ADMINISTRACAO DECORR E DO ORDENAMENTO LEGAL E CONSISTE NO PODER GENERICO E IMPESSOAL D E SANCIONAR QUALQUER PESSOA QUE TENHA COMETIDO UMA INFRACAO PENAL NO MOMENTO EM QUE A INFRACAO PENAL E COMETIDA, O DIREITO, QUE A TE ENTAO ERA ABSTRATO, CONCRETIZA-SE, INDIVIDUALIZANDO-SE NA PESS OA DO AGE

Seção III ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1894 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 EU CURSO DEFINITIVAMENTE PARALISADO. POR QUE PROLONGAR PARA O REU A AGONIA DA ESPERA E PARA A SOCIEDADE A DECEPCAO DE UMA CONDENAC AO INUTIL E INEFICAZ? (TA/SP-REC. 824.724-4 - LOPES DA SILVA - IN CODIGO PENAL E SUA INTERPRETACAO JURISPRUDENCIAL - 6 ED. P.1715) . CELSO DELMANTO1 EM SEU CODIGO PENAL COMENTADO, 5 EDICAO, ASSEVE RA QUE: ...AO TRATAR DA MATERIA PONDERA QU