Seção III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 TO, O ACUSADO CONTAVA COM MENOS DE VINTE E UM ANOS DE IDADE, E CE RTO QUE O PRAZO PRESCRICIONAL, NO CASO DOS AUTOS, DEVE SER CONTAD O PELA METADE, OU SEJA, 18 (DEZOITO) MESES, NOS TERMOS DO ARTIGO 115 DO CODIGO PENAL. NO CASO EM QUESTAO, A PRESCRICAO OCORREU EM 14 DE AGOSTO DE 2017. DADO O EXPOSTO E COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, PRIMEIRA PARTE E 109, INCIS

Seção III ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 LACAO AOS INDICIADOS FERNANDO MONTALVAO SILVA, ANDRE LUIZ DE ASSI S CAETANO, EDSON MACIEL BARBOSA JUNIOR, MARCOS GABRIEL DE LIMA, W ALACY GABRIEL DE LIMA E WANDERLEY FERREIRA GAMA, COM FULCRO NOS A RTIGOS 28 E 395, INCISO III, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, R ESSALVANDO-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E SUMULA 524 DO STF. NO QUE CONCERNE AOS IN

Seção III ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 PROCEDENDO A ESCRIVANIACOMA DEVIDA NOMEACAO. INTIME-SE O PERITO P ARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORARIOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS , SENDO QUE, NO MESMO PRAZO, DEVERAO AS PARTES SEREM INTIMADAS DA PROPOSTA DE HONORARIOS PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE (ART. 465, 3, CPC), RECAINDO A PARTE REQUERENTE O ONUS DO PAGAMENTO DOS REFE RIDOS HONORARIOS, CONFORME ART. 95,CAPUT, DO C

Seção III ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 MPRESCINDIBILIDADE E SE NECESSARIA PARA A PROVA DE FATOS DISTINTO S. CABE AOS ADVOGADOS CONSTITUIDOS PELAS PARTES INFORMAR OU INTIM AR CADA TESTEMUNHA POR SI ARROLADA (OBSERVADAS AS REGRAS DO ARTIG O 455 DO CPC). CASO SEJA ARROLADA TESTEMUNHA RESIDENTE EM OUTRA C OMARCA E NAO HAJA COMPROMISSO DE QUE A RESPECTIVA PESSOA COMPAREC ERA NA AUDIENCIA AQUI DESIGNADA, EXPECA-SE

Seção III ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 AS DILIGENCIAS JUNTO AO ENDERECO DO DEMANDADO, EM DIAS E HORARIOS ALTERNADOS, TENDENTES A CITA-LO. NA OCASIAO, O DIGNO MEIRINHO FO I RECEBIDO PELA ESPOSA REQUERIDO, A QUAL INFORMOU QUE JOSE MANUEL ALVES VIEIRA TRABALHA NA RUA E NAO TEM HORARIO CERTO PARA SER EN CONTRADO. POIS BEM. O ARTIGO 256, II DO CPC/15 DISPOE QUE ADMISSI VEL A CITACAO POR EDITAL QUANDO IGNORADO, IN

Seção III ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 O PODERA TER FUNDAMENTO PARA O DECRETO CONDENATORIO SE CONJUGADA COM OUTRAS PROVAS. C ONCEDO AS PARTES O PRAZO SUCESSIVO DE 05 ( C INCO ) DIAS PARA APRESENTAR AS ALEGACOES FINAIS, INCIANDO-SE PELO MINISTERIO PUBLICO, EM SEGUIA A DEFESA. APOS, CONCLUSOS PARA SEN TENCA. CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A PRESENTE. SAEM TODOS CIENTES E INTIMADOS DESTE ATO. EU ___

Seção III ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 DESPACHO : PROTOCOLO N 201500939530 DESPACHO ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO Q UE O FALECIDO EDSON DE MOURA DEIXOU DOIS FILHOS (CERTIDAO DE OBIT O DE F. 09). O ARTIGO 1.829, INCISO I DO CODIGO CIVIL DISPOE QUE A SUCESSAO LEGITIMA DEFERE-SE NA ORDEM SEGUINTE: I AOS DESCENDENT ES, EM CONCORRENCIA COM O CONJUGE SOBREVIVENTE, SALVO SE CASADO N O REGIME DA COMUNHAO UNIVERSAL

Seção III ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 AUTOS N.: 62/2013 201301379497 NATUREZA: ACAO PENAL SENTENCA TRAT A-SE DE ACAO PENAL QUE TRAMITA EM DESFAVOR DO ACUSADO JAIME COSTA REZENDE. CONSTA NOS AUTOS, CERTIDAO DE OBITO, COMUNICANDO O FALE CIMENTO DO ACUSADO (FL. 38). INSTADO A MANIFESTAR (FL. 48), O MIN ISTERIO PUBLICO, REQUEREU QUE SEJA DECLARADA A EXTINCAO DA PUNIBI LIDADE DO AGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 1

Seção III ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 DA LEI 8.213/1991. POIS BEM, A CONCESSAO DE APOSENTADORIA POR IDA DE AO SEGURADO TRABALHADOR RURAL DEPENDE DO PREENCHIMENTO DE DOIS (02) REQUISITOS, QUAIS SEJAM: IDADE MINIMA DE 60 ANOS PARA HOMEM E 55 PARA MULHER E INICIO DE PROVA MATERIAL DA CONDICAO DE RURIC OLA, DEVENDO O EXERCICIO DA ATIVIDADE RURAL, MESMO DE FORMA DESCO NTINUA, CINGIR-SE AO TEMPO DE CARENCIA DO BENE

Seção III ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 UESTOES DE FATO A SEREM PROVADAS A ESTE JUIZO SAO: HOUVE DEMORA N O ATENDIMENTO DA FALECIDA CRISTINA CANDIDO LOPES EM RAZAO DA EXI G ENCIA DO PAGAMENTO DA TAXA DE R$ 200,00 OU ASSINATURA DA NOTA P RO MISSORIA; A CASA DE SAUDE E RESPONSAVEL PELO ENCAMINHAMENTO DE SE US PACIENTES PARA OUTRA LOCALIDADE; O ESTADO DE SAUDE DA CRIS TINA CANDIDO LOPES ERA GRAVE AO PONTO DE HAVE