Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 EJUIZO A ATIVIDADE JURISDICIONAL, MORMENTE QUANDO A RESPONSABILID ADE PELO FATO NAO E DA MAQUINA JUDICIARIA, E SIM DO CREDOR, QUE D EIXOU DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO NO SENTIDO DE ATINGIR O AD IMPLEMENTO DO DEBITO EXEQUENDO. A DURACAO SINE DIE DO PROCESSO, S EM QUALQUER RESULTADO PRATICO, ATENTA CONTRA OS PRINCIPIOS CONSTI TUCIONAIS DA SEGURANCA JURIDICA, DA EFETIVID

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 ARES, BEM COMO DESCONSTITUIDOS OS ATOS INCOMPATIVEIS COM A PRESEN TE SENTENCA. FICA, AINDA, AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUME NTOS, CASO NECESSARIO, MEDIANTE FOTOCOPIA DE PECAS E CERTIDAO NOS AUTOS. EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES, DEVERAO ADIMPLIDAS PELA P ARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PENA DE AVERBADAS NO CARTORIO DISTRIBUIDOR CIVEL. DEIXO DE CONDENA

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 CTIVAMENTE, COMO DISPOSTO NO ART. 33, DA REFERIDA LEI. VALE DESTA CAR QUE O TITULO, OBJETO DOS AUTOS, FOI EMITIDO EM GOIANIA E A AG ENCIA BANCARIA SACADA SITUA-SE TAMBEM NESSA CIDADE, PORTANTO, NA MESMA PRACA (FL. 11). EM RELACAO AO CHEQUE EMITIDO EM 05/06/1999, O PRAZO DE 30 DIAS PARA APRESENTACAO OCORREU EM 08/06/1999 E O P RAZO DE SEIS MESES PARA A EXECUCAO DO CHEQUE D

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 LO PERIODO FATAL DO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO. A PRESCRICAO, R EPISO, E MATERIA DE ORDEM PUBLICA, DEVENDO O JUIZ RECONHECE-LA DE OFICIO, NOS TERMOS DO ART. 219, 5, DO CPC, IMPEDINDO QUE OS PROC ESSOS FIQUEM PARALISADOS E CAUSEM PREJUIZO A ATIVIDADE JURISDICIO NAL, MORMENTE QUANDO A RESPONSABILIDADE PELO FATO NAO E DA MAQUIN A JUDICIARIA, E SIM DO CREDOR, QUE DEIXOU DE

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 EDUZIU O PRAZO PRESCRICIONAL DE 20 ANOS NA VIGENCIA DO CODIGO CIV IL DE 1916, PASSANDO O PRAZO PRESCRICIONAL DE TODAS AS ACOES RELA TIVAS A ESSE TITULO, PARA 05 (CINCO) ANOS A CONTAR DE SEU VENCIME NTO, NOS MOLDES DE SEU ART. 206. NESSA ESTEIRA, INFERE-SE QUE NO PERIODO DE TRANSICAO DA NORMA, HAVIA DECORRIDO MENOS DA METADE DO PRAZO PRESCRICIONAL ESTABELECIDO PELO CODIGO

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 FEITO, EIS QUE A MATERIA EM COMENTO NAO E DISCIPLINADA NO ART. 2 67, 1, DO CPC. ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 269, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOL UCAO DO MERITO. FICAM REVOGADAS EVENTUAIS LIMINARES, BEM COMO DES CONSTITUIDOS OS ATOS INCOMPATIVEIS COM A PRESENTE SENTENCA. FICA, AINDA, AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCU

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 O FEITO, EIS QUE A MATERIA EM COMENTO NAO E DISCIPLINADA NO ART. 267, 1, DO CPC. ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 269, INCISO IV , DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESO LUCAO DO MERITO. FICAM REVOGADAS EVENTUAIS LIMINARES, BEM COMO DE SCONSTITUIDOS OS ATOS INCOMPATIVEIS COM A PRESENTE SENTENCA. FICA , AINDA, AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE D

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 S PROCESSOS FIQUEM PARALISADOS E CAUSEM PREJUIZO A ATIVIDADE JURI SDICIONAL, MORMENTE QUANDO A RESPONSABILIDADE PELO FATO NAO E DA MAQUINA JUDICIARIA, E SIM DO CREDOR, QUE DEIXOU DE PROMOVER O AND AMENTO DO FEITO NO SENTIDO DE ATINGIR O ADIMPLEMENTO DO DEBITO EX EQUENDO. A DURACAO SINE DIE DO PROCESSO, SEM QUALQUER RESULTADO P RATICO, ATENTA CONTRA OS PRINCIPIOS CONSTIT

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 A ESSE TITULO, E DE 06 (SEIS) MESES A CONTAR DO TERMINO DO PRAZO DE SUA APRESENTACAO PARA O PAGAMENTO. OS CHEQUES, NO CASO CONCRE TO, FORAM EMITIDOS NA MESMA PRACA, CONTANDO, DESSA FORMA, O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA SER APRESENTADO PARA PAGAMENTO. NESSA E STEIRA, INFERE-SE QUE A DECISAO QUE DETERMINOU A SUSPENSAO DO FEI TO FOI PROFERIDA NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2004

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 NTIDO DE ATINGIR O ADIMPLEMENTO DO DEBITO EXEQUENDO. A DURACAO SI NE DIE DO PROCESSO, SEM QUALQUER RESULTADO PRATICO, ATENTA CONTRA OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DA SEGURANCA JURIDICA, DA EFETIVID ADE DA JURISDICAO E DA DURACAO RAZOAVEL DO PROCESSO, SEJA POR IMP OR A UMA DAS PARTES (DEVEDOR/EXECUTADO) UMA SANCAO CIVIL DE CARAT ER PERPETUO, SEJA PELO PROPRIO DESVIRTUAMEN