Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 RRIDO O PRAZO DE SUSPENSAO (UM ANO), DAR-SE-A INICIO A CONTAGEM D A PRESCRICAO INTERCORRENTE. DE ACORDO COM A SUMULA 150 DO STF, PR ESCREVE A EXECUCAO NO MESMO PRAZO DE PRESCRICAO DA ACAO. O QUE IM PORTA SABER E SE SERA APLICADO O CODIGO CIVIL DE 1916 OU O NOVO C ODIGO CIVIL DE 2002 E QUAL O TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO PRA ZO PRESCRICIONAL. COM O ADVENTO DO NOVO COD

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 CORRER DA DATA DO ATO QUE A INTERROMPEU, OU DO ULTIMO ATO DO PROC ESSO PARA A INTERROMPER. COMO O CODIGO DE PROCESSO CIVIL EM VIGOR NAO ESTABELECEU PRAZO PARA A SUSPENSAO, CABE SUPRIR A LACUNA POR MEIO DA ANALOGIA, UTILIZANDO-SE DO PRAZO DE UM ANO PREVISTO NO A RT. 265, 5, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 40, 2, DA LEI 6.83 0/80. CASO O JUIZO TIVESSE FIXADO PRAZO PARA

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 POREM, APENAS PARA OS FEITOS EM ANDAMENTO NORMAL, POIS SE O CREDO R ABANDONOU A ACAO CONDENATORIA OU A EXECUTIVA POR LAPSO SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL, JA ENTAO SUA INERCIA TERA FORCA PARA COM BALIR O DIREITO DE ACAO, DANDO LUGAR A CONSUMACAO DA PRESCRICAO.1 ASSIM, DISPENSAVEL O EXAME DA NATUREZA DO DIREITO EM DEBATE PARA O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO, DE OFICIO, PEL

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 NTE E A DA IMPOSSIBILIDADE DE PRESCRICAO INTERCORRENTE, ISTO E, D URANTE A MARCHA DO PROCESSO, CUJA CITACAO FOI CAUSA DA RESPECTIVA INTERRUPCAO. ISTO PORQUE, PARA O CODIGO CIVIL, A FLUENCIA DO PRA ZO PRESCRICIONAL SO SE RESTABELECE A PARTIR DO ULTIMO ATO DO PROC ESSO (ARTIGO 173). A REGRA VALE, POREM, APENAS PARA OS FEITOS EM ANDAMENTO NORMAL, POIS SE O CREDOR ABANDONOU

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 OMPER. COMO O CODIGO DE PROCESSO CIVIL EM VIGOR NAO ESTABELECEU P RAZO PARA A SUSPENSAO, CABE SUPRIR A LACUNA POR MEIO DA ANALOGIA, UTILIZANDO-SE DO PRAZO DE UM ANO PREVISTO NO ART. 265, 5, DO COD IGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 40, 2, DA LEI 6.830/80. CASO O JUIZO TIVESSE FIXADO PRAZO PARA A SUSPENSAO, A PRESCRICAO SERIA CONTAD A DO FIM DESSE PRAZO, APOS O QUAL CABERIA A

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 ARA A SUSPENSAO, CABE SUPRIR A LACUNA POR MEIO DA ANALOGIA, UTILI ZANDO-SE DO PRAZO DE UM ANO PREVISTO NO ART. 265, 5, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 40, 2, DA LEI 6.830/80. CASO O JUIZO TIVES SE FIXADO PRAZO PARA A SUSPENSAO, A PRESCRICAO SERIA CONTADA DO F IM DESSE PRAZO, APOS O QUAL CABERIA A PARTE PROMOVER O ANDAMENTO DA EXECUCAO." (GRIFO NOSSO) DE ACORDO COM O E

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 O CODIGO CIVIL DE 2002 E QUAL O TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. COM O ADVENTO DO NOVO CODIGO CIVIL, DEVE-SE APLICAR A REGRA DE TRANSICAO DO ART. 2.028 DESTE DIPLOMA LEGAL, Q UE DETERMINA, IN VERBIS: SERAO OS DA LEI ANTERIOR OS PRAZOS, QUAN DO REDUZIDOS POR ESTE CODIGO, E SE, NA DATA DE SUA ENTRADA EM VIG OR, JA HOUVER TRANSCORRIDO MAIS DA METADE DO

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 O CIVIL, DEVE-SE APLICAR A REGRA DE TRANSICAO DO ART. 2.028 DESTE DIPLOMA LEGAL, QUE DETERMINA, IN VERBIS: SERAO OS DA LEI ANTERIO R OS PRAZOS, QUANDO REDUZIDOS POR ESTE CODIGO, E SE, NA DATA DE S UA ENTRADA EM VIGOR, JA HOUVER TRANSCORRIDO MAIS DA METADE DO TEM PO ESTABELECIDO NA LEI REVOGADA. COMO SABIDO, O ATUAL CODIGO ENTR OU EM VIGOR APENAS EM 11/01/2003, QUANDO, NO

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 AVEIS DO DEVEDOR, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. ASSIM, TRANSCORRIDO O PRAZO DE SUSPENSAO (UM ANO), DAR-SE-A INICIO A CONTAGEM DA PRES CRICAO INTERCORRENTE. DE ACORDO COM A SUMULA 150 DO STF, PRESCREV E A EXECUCAO NO MESMO PRAZO DE PRESCRICAO DA ACAO. O QUE IMPORTA SABER E SE SERA APLICADO O CODIGO CIVIL DE 1916 OU O NOVO CODIGO CIVIL DE 2002 E QUAL O TERMO INICIAL PARA A CO

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 02, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO CIVIL, A PRESCRICAO INTERROMPIDA R ECOMECA A CORRER DO ULTIMO ATO DO PROCESSO PARA A INTERROMPER. AR T. 202. A INTERRUPCAO DA PRESCRICAO, QUE SOMENTE PODERA OCORRER U MA VEZ, DAR-SE-A: I - POR DESPACHO DO JUIZ, MESMO INCOMPETENTE, Q UE ORDENAR A CITACAO, SE O INTERESSADO A PROMOVER NO PRAZO E NA F ORMA DA LEI PROCESSUAL; (...) V - POR QUAL