Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 2186 - Cumprido o disposto no artigo 396-A do Código de Processo Penal e não sendo caso de absolvição sumária uma vez que que não se encontram presentes quaisquer das situações previstas no artigo 397 do mesmo Código, o processo terá regular andamento. A denúncia contém todos os requisitos do artigo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 1333 de Jundiai - Vistos. Trata-se de pedido de habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Dr. Elthon Siecola Kersul - Defensor Público), em favor de Paulo Cezar Cabral da Silva, contra ato do Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Jundiaí, que determinou a realização de diligência, em audiência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2387 529 a juntada de certidões criminais a fim de se verificar os antecedentes do réu ou, ainda, provar a agravante de reincidência. Neste sentido:”RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. PROVA. CERTIDÃO CARTORÁRIA. DESNECESSIDADE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. A juri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2374 1219 etc. Processo Digital nº 0004006-40.2016.8.26.0309.Conquanto intimado (ou infrutífera a sua intimação), o sujeito passivo (Renan Guimarães da Silva) não efetuou o recolhimento das custas e despesas do processo e da multa criminal cominadas.Essas verbas, porém, não ultrapassam o limite estabelecido para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2448 1303 Recolhimento em nome de BRUNO ALESSANDRO RIBEIRO DE CAMPOS e LUCAS LEANDRO DA SILVA. Em relação aos bens apreendidos, comunique-se a autoridade policial a decisão de fls. 281 para as providências necessárias. Intimem-se BRUNO ALESSANDRO RIBEIRO DE CAMPOS e LUCAS LEANDRO DA SILVA, para recolhimento da mul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 1516 cautelar porém, não trouxe aos autos qualquer fato novo relevante, apenas informando o endereço do acusado. A prisão se faz necessária para assegurar a aplicação da lei penal, resguardar a ordem pública, que se encontra tão abalada com a prática reiterada dessa espécie de crime que põe em risco a or

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 1332 substituição da prisão dos pacientes pelas medidas cautelares previstas no artigo 319, do Código de Processo Penal, em especial as consistentes em comparecimento periódico em juízo, proibição de ausentar-se da Comarca sem prévia autorização judicial, proibição de acesso ou frequência a bares, lanchonetes ou locais d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 1515 Processo 0002482-32.2021.8.26.0309 (apensado ao processo 1500565-43.2019.8.26.0544) (processo principal 150056543.2019.8.26.0544) - Restituição de Coisas Apreendidas - Crimes do Sistema Nacional de Armas - MARCOS XAVIER DOS SANTOS - Ante o teor da manifestação da Promotora de Justiça a fls. 19, autorizo a

Poder Executivo ● 11/07/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de julho de 2019 SILVA, 01933200249, 2017.101331, 239419, Art. 165; ETHYENE RIBEIRO COSTA, 02724082810, 2017.211673, 238219, Art. 165; EVERALDO ALVES PEQUENO, 00674636507, 2017.083318, 215819, Art. 165; EWERTTON MARCELL DE ALMEIDA SOARES, 04130837909, 2017.236271, 223319, Art. 165; HENRIQUE DE SOUZA CABRAL, 04453118189, 2016.172704, 187019, Art. 165; IDEUVANE RIBEIRO PEREIRA, 03194877295, 2017.246346, 236119, Art. 165; IVANILDO INACIO DE LIRA FILHO, 04848949974, 2017.215533, 235819, A

Poder Executivo ● 20/09/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de setembro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO Procurador-geral: Ernani Varjal Medicis Pinto PORTARIA Nº 121 DE 18 SETEMBRO DE 2019 O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de 27.09.12, RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Ruth de Albuquerque Marinho Ataide dos Santos, mat. nº. 146.147-8, de 01 (um) mês referente ao 3º decênio, no