Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 16800 2. DEFESA. Cite-se a reclamada para apresentar defesa, no prazo Senha de acesso: 209183 de 20 dias úteis (já considerado o prazo em quádruplo), sob pena O Provimento GP-CR 01/2019 estabeleceu como modalidade de de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados notificação a carta simples. pelo reclamante. Todavia, é de conhecimento desta unida

Judiciário ● 29/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3026/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região FABIANO ZAVANELLA(OAB: 163012/SP) DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB: 214918/SP) AURO CESAR FERRARI ADVOGADO PERITO 15578 empresário individual nunca deixou de ser pessoa física, sendo o seu CNPJ-MF utilizado como mero controle para efeitos fiscais. Portanto, a rigor, data venia, a r. decisão que desconsiderou os efeitos da personalidade jurídica é totalmente desnece

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 9565 motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a parágrafo 2o, da CLT Reformada. gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira' CONCLUSÃO (Súmula nº 372, I, desta Corte superior). 2. No que tange à forma de RECEBO o recurso de revista. cálculo da parcela, esta Corte uniformizadora tem reiteradamente Cumpridas as forma

Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3717 No referido caso, a Lei 4.632/1965 por expressa disposição do seu ter contratado procuradores via sindicato ou faculdade pública, sem artigo segundo não teve vacatio legis e sim aplicação imediata. nenhum ônus. Conforme e lição magistral de Youssef Said Cahali, na célebre obra JUSTIÇA GRATUITA PARA O RECLAMANTE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (Ed. Revista dos T

Judiciário ● 23/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3438/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Março de 2022 9345 permite a conclusão do imóvel ser o único imóvel e se destinar a instrução processual. residência do embargante. Brevemente relatados. Desse modo, não estão presentes os requisitos elencados na Lei DECIDO 8.009/90, quais sejam, que o imóvel constrito seja o único do casal Conheço do remédio processual porque preenchido seus ou da entidade familiar e q

Judiciário ● 19/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3291/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 ADVOGADO repetidos, ocasionando retardo no andamento processual e providências inócuas, nos termos do disposto no artigo 3º do RÉU ADVOGADO Capítulo DISP da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional, bem como a Portaria GP-CR Nº 55/2013 de 25/11/2013, RÉU deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que ADVOGADO regulamenta os procedimentos de c

Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 15603 da reclamada, uma vez que já deduzida a cota-parte do reclamante de prosseguimento, orientando o curso da execução até o seu final de seu crédito. (utilização de ferramentas virtuais de constrição e desconsideração, Nos casos em que se apurar execução previdenciária igual ou se o caso), evitando a fragmentação de requerimentos. No silêncio, infer

Judiciário ● 20/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3270/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6267 Responsabilidade Limitada EIRELI não é sócio, porque não se trata de sociedade, mas de um negócio, uma empresa, individual, dele apenas. Nessa situação, as formalidades adotadas na origem para a inclusão do empresário no polo passivo da execução sobejaram o RELATÓRIO legalmente exigível. Nesse sentido: A r. decisão de ID. 086d6ca - Pág. 1 determinou a des

Judiciário ● 07/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3488/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12460 autos até a data da audiência, cópia dos documentos de Portaria GP-CR nº 020/2021 e a previsão legal de realização de identificação dos participantes. atos processuais por meio eletrônico, conforme art. 334, § 7º, cc 8-Poderão as partes, em caso de necessidade, entrar em contato artigo 236, § 6º, do CPC, e Ato 11 de 23 de abril de 2020 da com a Secre

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 posteriores, conforme abaixo: 17897 proferida nos autos. 1 - Como medida de efetividade no cumprimento das decisões DECISÃO judiciais, fica deferida a desconsideração da respectiva A) Prossiga-se com a execução, conforme determinações abaixo: personalidade jurídica, inclusive desconsideração inversa, com 1 - Venham conclusos para bloqueio em contas bancária