Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

desfavorável em relação a outros trabalhadores que não ficaram doentes, o que representa evidente ruptura do princípio da igualdade.Note-se o posicionamento de Ivan Barbosa Rigolin, a respeito do 1º anteriormente referido:Somente poderá ter algum sentido o dispositivo se entendido como devendo ser computado o tempo em que o servidor esteve aposentado numa situação posteriormente cancelada, para fim de que lhe fosse concedida nova aposentadoria, dessa vez supostamente correta e por isso

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006483-73.2017.403.6000 - ANNE LUIZA ORTIZ DIAS ALBERNAZ X ANTONIO ALVES DE ALMEIDA X CLAUDIA RENATA PAES LANDIN BANGOIM X DANIEL MATEUS ALBERNAZ X ELIEL FERNANDES X ITAMAR MONTEIRO X JALDEMIR DOS SANTOS X LAURO SILVA SILVEIRA X ROBERTO WILLIAM DE FARIAS BANGOIM JUNIOR X ZENAIDE DE OLIVEIRA FOSTER(MS006966 - REJANE RIBEIRO FAVA GEABRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Trata-se de ação ordinária em que se discute a possibilidade, ou não, de substituição do índice de correção monetária a

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DR. JOSÉ CARLOS FRANCISCO Expediente Nº 9794 PROCEDIMENTO COMUM 0941217-66.1987.403.6100 (00.0941217-4) - RAUL CEZAR FERIANCE(SP051336 - PEDRO MORA SIQUEIRA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 2426 - SUELY CLINIO DA SILVA CORREIA) Ato Ordinatório em conformidade com o disposto na Portaria no. 17, de 24 de junho de 2011 (D.E. de 12/07/2011), da 14a. Vara Cível Federal de São Paulo/SP, que delega aos servidores a prática de atos sem conteúdo decisório:Manifestem-se as partes,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2511 1728 Freitas MultiMarcas Comércio de Veículos Ltda ME (Nova 500) apresentou contestação (fls.190/202) e alegou ilegitimidade de parte, ao argumento de se tratar de mera intermediária e requereu a denunciação à lide de Rita de Cássia do Nascimento Valdivino. Sustentou que no dia 16/07/2014, Leonardo Vial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2797 1564 Vistos. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38º da lei 9.099/95. Decido. Passo ao julgamento antecipado da lide nos termos do artigo 330, I, do Código de Processo Civil. Primeiramente, retifique-se o polo passivo para que conste o nome correto da empresa-ré, conforme fls. 27/28. O autor requer se

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5º da Resolução PRES nº 142/2017, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não se proceder à virtualização do processo para remessa ao Tribunal, hipótese em que serão acautelados os autos físicos em Secretaria no aguardo do cumprimento do ônus atribuído às partes, nos termos do artigo 6º de referida Resolução. 6. Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0403451-80.1994.403.6103 (94.0403451-7) - ANTONIO SEBASTIAO NATAL ALVES X ANTONIO BUENO X ANTONIO CARLOS DE ARAUJO VIEIRA X ANTONIO RO

Caderno único ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de janeiro de 2017 fundamento nos artigos 40 e 109, §4º, ambos da Lei nº 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO para retificar e alterar os seguintes assentos: 1) casamento de Ednaldo Marcelino da Silva (fls. 140, 170 e 171) e Antonio Marcelino Neto (fl. 145) e deles passem a constar que os nubentes são filhos de ISRAEL MARCELINO e FRANCISCA CAMPOS DA SILVA, mantendo-se inalterados os demais dados; 2) casamento de Gilvanira Marcel

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS DE TERCEIRO 0005385-68.2008.403.6000 (2008.60.00.005385-3) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0005386-10.1995.403.6000 (95.0005386-1) ) - OCIMAR DOS SANTOS ZERIAL(MS007069 SILVIA VALERIA PINTO SCAPIN) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(MS003905 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA) Ficam as partes intimadas do retorno dos autos a este Juízo, bem como para que requeiram o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sendo que eventual cumprimento de sentença ocorrerá, obrigatoriamente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2837 1671 art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina os juros moratórios aplicáveis a condenações da Fazenda Pública, é inconstitucional ao incidir sobre débitos oriundos de relação jurídico-tributária, aos quais devem ser aplicados os mesmos juros

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3560 1929 mérito, observa-se que, para concessão de fornecimento de medicamento/insumo postulado há que ser observado os requisitos contidos no Tema 106 do Superior Tribunal de Justiça, quais sejam: a) comprovação, por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido por médico que assiste o paciente