Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0022930-64.2016.403.6100 - SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A(SP265367 - LEANDRO FIGUEIREDO SILVA) X GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO - SP X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SAO PAULO X SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FLS. 481 1 - Ciente do Agravo de Instrumento Nº 0000474-53.2017.403.0000 interposto pela IMPETRANTE conforme cópia da petição inicial do recurso juntada às fls. 444/480, bem como do requerido �

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se as partes do retorno dos autos do e. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Prazo: dez dias.Após, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 0000122-60.2005.403.6000 (2005.60.00.000122-0) - ADOLFO CANDIDO PEREIRA JUNIOR(MS007459 - AFRANIO ALVES CORREA) X SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA/MS(Proc. ALIPIO MIRANDA DOS SANTOS) Intimem-se as partes do retorno dos autos do e. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Prazo: dez dias.Após, não havendo r

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0013953-92.2016.403.6000IMPETRANTE: MARCO AURELIO TEIXEIRA FEITOSAIMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ESTÁGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/SECCIONAL MSSENTENÇA Sentença Tipo ATrata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por MARCO AURELIO TEIXEIRA FEITOSA, em face de ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ESTÁGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/SECCIONAL MS, com o fim de obter provimento que reconheça a ilegalidade do ato de sua eliminação do XX Exam

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ciência às partes do retorno dos autos. Tendo em vista o teor do v. acórdão, requeira(m) a(s) parte(s) o que de direito, no prazo legal. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. 0015143-52.2014.403.6100 - JUNIOR CIOTTA X JOAO LINDOLFO CIOTTA(RS042290 - ADRIANA BOSSARDI) X SUPERINTENDENTE DA 6 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - SP X UNIAO FEDERAL Certifico que, no uso das atribuições e dos poderes que me foram conferidos por força da Portaria nº 0975850/15, lancei o ato ordinatór

Publicações Administrativas ● 19/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DJF3 Judicial 1 DATA:16/10/2015 ..FONTE_REPUBLICACAO:.)TRIBUTÁRIO. AGRAVO LEGAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS. COFINS. BASE DE CÁLCULO. ICMS. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A questão já se encontra consolidada pelo E. Superior Tribunal de Justiça, expressa no Enunciado da Súmula n.º 94, referente ao FINSOCIAL, mas aplicável também à COFINS, tendo em vista que referida contribuição foi criada em substituição à contribuição do FINSOCIAL, conforme expresso na própria lei que a insti

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

movimentações financeiras relativas ao contrato, evidenciando as fases de utilização dos recursos e de amortização do débito. Nenhuma ilegalidade ou abusividade da instituição financeira encontra-se demonstrada no tocante à incidência dos juros, à forma de capitalização e ao sistema de apuração do saldo devedor. Nada indica que a autora tenha extrapolado o contrato ou se aproveitado de condição mais favorecida para lesar os réus, imputando-lhes despesas e custos indevidos, de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

em face da decisão que não admitiu recurso especial, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se os autos definitivamente. Intimem-se. MANDADO DE SEGURANCA 0003792-77.1999.403.6110 (1999.61.10.003792-3) - FAZENDAS REUNIDAS PILON LTDA X JUPIRA MINERACAO E AGRO PECUARIA LTDA X J PILON S/A ACUCAR E ALCOOL(SP055664 - JOAO FLORENCIO DE SALLES GOMES) X CHEFE DA DIVISAO DO SERVICO DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS EM SOROCABA(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) Recebo a conclusão nesta data.O present

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se as partes do retorno dos autos, e em não havendo manifestação serão remetidos ao arquivo. MANDADO DE SEGURANCA 0001765-33.2017.403.6000 - RAVIERA MOTORS COMERCIO E ADMINISTRACAO DE VEICULOS LTDA(PR015471 - ARNALDO CONCEICAO JUNIOR E PR015328 - MARCELO MARQUES MUNHOZ) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE/MS Intime-se a apelada para que, no prazo legal, apresentem as contrarrazões. Após, intime-se o apelante para retirar os autos em carga, a fim de promover a vi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOS Nº*00083333620154036000*Proferida decisão sobre o pedido de desbloqueio formulado pelo executado à fl. 98/verso, a EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS opôs embargos de declaração (fls. 101/103). Instado (fl. 107), o executado impugnou os embargos de declaração opostos (fls. 110/113). Vieram os autos conclusos.É o relatório. Decido.Inicialmente, verifico que são tempestivos os presentes embargos opostos, motivo por que os recebo.Como se sabe, os embargos de declaração têm cabime

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CTPS, apresentada por ocasião do requerimento administrativo, possui anotações hígidas de todos os vínculos que foram posteriormente desconsiderados pela autarquia previdenciária. Pretende, assim, a concessão da ordem, para que haja o restabelecimento de seu benefício. Acompanharam a inicial os documentos de fls. 26/178. A liminar foi deferida às fls. 182/183, ao passo que seu cumprimento foi noticiado às fls. 213/216. Devidamente intimado, o Ministério Público Federal se manifestou