Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2512 2906 por não caber ao Judiciário criar parâmetros que não estejam estabelecidos em lei, nem invadir esfera de competência dos outros Poderes, no que respeita à iniciativa e à criação de leis, nem violentar as salvaguardas constitucionais de controle da despesa pública, sobretudo das despesas com pessoal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2543 1693 fls. 33/52. Preliminarmente, requereu a observância da prescrição quinquenal. No mérito, afirma que as avaliações relativas aos três anos subsequentes à nomeação do autor, se destinariam exclusivamente à avaliação de seu estágio probatório, não sendo computadas para efeito de progressão de ca

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2566 3026 Prefeito Municipal de São Paulo - Magistrado(a) Moacir Peres - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE LEI N. 16.551, DE 16 DE MAIO DE 2017, QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO E PARCERIAS E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO” AUTOR QUE, NÃO TENDO RE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1738 929 de Direito (Não há custas de preparo em razão da Justiça Gratuita) - ADV: ROMUALDO BAPTISTA DOS SANTOS (OAB 85374/ SP), MARIA MACENA DE OLIVEIRA (OAB 55280/SP) Processo 0045792-95.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Adicional de Insalubridade - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. À réplica. No mesmo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1641 897 4.Solicitem-se informações ao Presidente da Câmara Municipal de Catanduva. 5.Após, à douta Procuradoria de Justiça. Int. São Paulo, 25 de abril de 2014. EVARISTO DOS SANTOS Relator (assinado eletronicamente) - Magistrado(a) Evaristo dos Santos - Advs: Joao Goncalves Roque Filho (OAB: 56523/SP) (Procurador) - Felipe Figueiredo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 963 566 exposto, rejeito os embargos de declaração. Int. - Magistrado(a) José Roberto Bedran - Advs: RENATA VIRGINIA DE A SANTOS DI PIERRO (OAB: 67865/SP) - DANIEL CARVALHO DE ANDRADE (OAB: 244508/SP) - EUCLIDES BENEDITO DE OLIVEIRA (OAB: 18780/SP) - LUCIANE AYAKO KAJIMA IZZI (OAB: 157486/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 0045272-3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 987 1202 precatória. - ADV ARNALDO TAKAMATSU OAB/SP 50115 322.01.2011.002378-6/000000-000 - nº ordem 242/2011 - Embargos à Execução - EDNA FÁTIMA PACHELLE ALBERTINI EPP X BANCO ITAÚ S/A - Fls. 83 - V. Emende(m) o(a)(s) embargante (s) a inicial, para atribuir(em) valor à causa (art. 282, V, do CPC), no prazo de 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 488 1575 oportunidade de sedimentar a vedação ao manejo de tal instrumento, em situação idêntica ao dos presentes autos: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO PODER EXECUTIVO. DEVER DE INDENIZAR. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE

Caderno 2 - Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2111 35 DE JULHO DE 2009, DEVERÃO SER CORRIGIDOS PELO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO ESPECIAL (IPCA-E). PORTANTO, NO CASO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM TR TENDO EM VISTA QUE O FEITO FORA SENTENCIADO POSTERIORMENTE À REFERIDA DATA. 4 – REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CONHECIDAS E NÃO PROVIDAS. ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 2ª CÂMARA DIREITO PÚBLI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2811 987 Nº 1004612-25.2017.8.26.0565 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Caetano do Sul - Recorrente: Município de São Caetano do Sul - Recorrida: Maria Cecilia Benigno de Souza - Magistrado(a) Sandro Rafael Barbosa Pacheco - Negaram provimento aos recursos. V. U. - ABONO REFERENTE AOS MESES DE MAR