Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 1941 que a única testemunha presencial é sua namorada que não se sentira amedrontada com a sua liberdade, afirma que inexiste laudo a demonstrar risco de morte da vítima, que a despeito da denúncia por homicídio qualificado na verdade ocorreu lesão corporal e caso condenado não lhe será fixado regime inicial fechado de modo q

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 1867 108/111 não se mostra, DE PLANO, nesta sede de cognição sumaríssima de decisão vogal, ilegal, abusiva ou teratológica. Por oportuno, o atendimento do pleito liminar, em verdade, reveste-se de caráter satisfativo e constituiria violação, por via reflexa, do princípio da colegialidade consectário do princípio constituc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3121 1454 Giotto em favor de Anderson Roberto Ferraz, apontando, como autoridade coatora, o MM. Juízo do Anexo de Violência Doméstica da Comarca de Limeira. Alega que o paciente sofrendo constrangimento ilegal nos autos nº 1502938-06.2020.8.26.0320 esclarecendo que foi ele preso, em flagrante delito, pelo descumprimento de medidas prot

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3124 2022 Júnior - Advs: Cristiniano Ferreira da Silva (OAB: 175/PI) - 10º Andar Nº 2214059-77.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Salto de Pirapora - Paciente: Daniel Lucas Pereira da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 2522 panorama, melhor solução resulta na concessão da liberdade provisória mitigada por medida cautelar, consoante hipótese prevista na Lei nº 12.403/2011, em razão de sua adequabilidade, fator sobre o qual assim vimos entendendo: Esse fator, sem dúvida, concerne ao princípio constitucional da proporcionalidade. Observa-se ca

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 1683 Aduz, em síntese, que o paciente foi condenado como incurso no artigo 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06 ao cumprimento de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, encontrando-se atualmente em tal regime. Sustenta que a fixação do regime inicial intermediário carece de fundamentação idônea, po

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 1730 Secretaria de Administração Penitenciária dá conta de estão sendo tomados diversos cuidados dentro dos Presídios para evitar a contaminação dos detentos. Ademais, não se olvide que as normativas mencionadas não possuem caráter vinculante, bem como o fato de o paciente supostamente se enquadrar em de grupo de risco não

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 2362 1500173-29.2019.8.26.0116 esclarecendo que foi ele denunciado e está sendo processado pelo suposto cometimento dos delitos previstos no artigo 147, caput, c/c. o artigo 61, inciso II, alínea f, ambos do Código Penal (por duas vezes); artigo 24-A da Lei n° 11.340/2006 (por duas vezes, em decorrência de duas protetivas concedid

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 1761 Diante disso, requer o deferimento da liminar objetivando a libertação do paciente ou, alternativamente, que se conceda a prisão domiciliar ...para que possa tratar de suas enfermidades... (fls. 05) sendo que, ao julgamento final do presente writ, pugna pela ratificação da medida. É a síntese do necessário. Decido. 2. É cas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3409 1606 efeitos, o que não sucede na hipótese dos autos. Requisitem-se informações da autoridade judiciária apontada como coatora, em 48 horas, sobre o alegado, vez que se mostram imprescindíveis para a análise do writ, devendo, ainda, enviar todas as cópias necessárias ao deslinde do feito, bem como SENHA PARA ACESSO AO PROCESS