Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 1575 do TJSP e artigo 1289 das NSCGJ. Consigno desde já que, caso a divorcianda pretenda a alienação e partilha do imóvel, nos termos do acordo de fls. 01/05, deverá distribuir ação autônoma de extinção do condomínio, não sendo caso de cumprimento de sentença, pois, dissolvido o vínculo matrimonial p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 2159 pelo Diário de Justiça, na pessoa do advogado que a representa, sem necessidade de intimação pessoal (art.513, §2º, I, do Código de Processo Civil). 4- Decorrendo o prazo para pagamento voluntário e impugnação, intime-se a parte credora para manifestar-se em termos de penhora. Nessa hipótese, se so

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2740 1706 menos como submissão do que como respeito fundado e racional. Não é servidão ou vassalagem, mas acatamento pleno e concomitante à lei e ao Direito. Assim, desfruta o princípio da legalidade de autonomia mitigada. Mas qual a extensão desta presunção? Qual a leitura tópico-sistemática do ordenamento jurídico q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2681 1218 demais questões processuais a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Defiro o pedido de perícia pelo autor. Para tanto, determino a prova pericial. Em quinze dias deverão as partes apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico. Após, com a apresentação dos quesitos, nomeio o perito Cipriano de Queiro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2740 1706 menos como submissão do que como respeito fundado e racional. Não é servidão ou vassalagem, mas acatamento pleno e concomitante à lei e ao Direito. Assim, desfruta o princípio da legalidade de autonomia mitigada. Mas qual a extensão desta presunção? Qual a leitura tópico-sistemática do ordenamento jurídico q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2656 1088 procedimento administrativo instaurado pela Administração Pública. Em princípio, há possibilidade à Administração Pública de proceder cautelarmente - realizar um bloqueio de prontuário de habilitação para dirigir - a fim de melhor conhecer uma situação de risco para, em sequência, liberar a licença que s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2670 1276 do Município de São Paulo - DANTE GRASSO JUNIOR - Fls. 1086: expeça-se o MLJ referente aos salários periciais, com as cautelas de praxe. Com a vinda das alegações finais da Municipalidade ou decorrido o prazo legal, tornem para sentença. Intime-se. - ADV: GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA (OAB 352423/SP), HAMILT

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2810 1349 outro - Vistos. Fls. 64-65: Tendo em vista o ingresso da Fazenda Pública do Estado de São Paulo no feito, manifeste-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as alegações de descumprimento da decisão liminar. No decurso, sem resposta, voltem os autos para estipulação de multa diária. Intime-se. - ADV: THIAGO PAULO DE ARA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2821 1834 (OAB 397481/SP), MARCELO DE CARVALHO (OAB 117364/SP) Processo 1016727-91.2019.8.26.0053 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - E.P.S. - S.P.P.S. - Diante da concessão de efeito atípico ao agravo de instrumento, informe o recorrente o seu desfecho. Int. São Paulo, 28 de maio de 2019. - ADV: MARCELO DE CARVALHO (OAB 1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 1992 (https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do), com preenchimento do número do processo Consultar e Visualizar autos. Por esse motivo, o mandado não é instruído com cópias de documentos. A senha para acesso ao processo digital está anexada a esta decisão. Servirá a presente decisão, por cópia assinada, como mandado/