Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2740 1706 menos como submissão do que como respeito fundado e racional. Não é servidão ou vassalagem, mas acatamento pleno e concomitante à lei e ao Direito. Assim, desfruta o princípio da legalidade de autonomia mitigada. Mas qual a extensão desta presunção? Qual a leitura tópico-sistemática do ordenamento jurídico q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2746 1286 distribuição da ação, e juros de mora nos termos da Lei Federal nº 11.960/09 (não declarada inconstitucional, neste particular, pela ADI nº 4357) desde a citação. Em relação à sucumbência, condeno o vencido a suportar as custas processuais e a verba honorária da parte contrária que fixo no percentual m

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2770 1208 o impetrante não recebeu notificação da infração, e por isto não se defendeu. De fato, é recorrente, em ações envolvendo infrações de trânsito, o DETRAN não comprovar o ato de entrega na autuação, o que reforça a possibilidade - diante do volume de situações com estas características - da falha no proc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2700 1925 128: Ciência do ofício. Fica intimado(a) o(a) autor(a), na pessoa de seu representante legal, a comparecer no IMESC, dia 16/01/2019, às 11:40h, para realização do Exame Pericial. - ADV: ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP), MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES (OAB 96106/SP) Processo 1013393-83.2018.8.26.0053 - P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2796 1249 OLIVEIRA (OAB 385987/SP) Processo 1019528-77.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - Natanael Velozo de Oliveira - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN e outro - Vistos. 1) Segundo se afirma, o impetrante não recebeu notificação da infração, e por isto não se d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2827 1247 ao processo digital está anexada a esta decisão. Este procedimento está expressamente previsto na Lei Federal nº 11.419, de 19/12/2006, art. 9º: “No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei. §1º.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3577 1819 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A - Vistos. Fls. 391: Defiro a concessão de prazo de 60 ( sessenta ) dias, conforme requerido pelo autor. Intime-se. - ADV: CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI (OAB 173593/SP), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/SP) Processo 1031448-43.2022.8.26.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 1885 Fazenda do Estado apresentou várias divergências em relação aos cálculos apresentados pelos exequentes (fls. 273/274). Os exequentes, por seu turno, defendem a regularidade de seus cálculos (fls. 423/427). Considerando a superveniência da Portaria nº 10.185/2022, disponibilizada no DJe em 07/11/2022 (caderno a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3398 1550 link). Os representantes legais deverão fornecer os seus e-mails atualizados, bem como os das partes e das testemunhas. Os depoimentos serão colhidos e registrados em nuvem, onde poderão ser acessados posteriormente pelos interessados. Esclareço que a intimação das testemunhas será feita pelos próprios requerente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 1844 para fazer frente às custas e às despesas processuais, indicando o valor mensal de seus rendimentos e de seu núcleo familiar, trazendo cópia (i) dos respectivos holerites e/ou das últimas páginas preenchidas de sua carteira de trabalho e (ii) das últimas duas declarações de bens e rendimentos entregues