Seção II ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 NAL IDENTIFICADOR DE VEICULO AUTOMOTOR, E CEDICO QUE A CONDUTA TI PICA E ADULTERAR (MUDAR, ALTERAR, MODIFICAR, CONTRAFAZER, FALSIFI CAR, DEFORMAR, DETURPAR) OU REMARCAR (MARCAR DE NOVO, TORNAR A MA RCAR) O NUMERO OU O SINAL IDENTIFICADOR DO VEICULO, DE SEU COMPON ENTE OU EQUIPAMENTO (). INCIDE A CONDUTA NAO SO SOBRE O NUMERO DO CHASSI DO VEICULO COMO QUALQUER SINAL IDENT

Seção III ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 . A PARTE REQUERIDA ANEXOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS, CONFORME FL S. 94/103. ASSIM, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DE CIDO. VERIFICA-SE QUE A MATERIA POSTA EM DISCUSSAO TEM COMO CONTR OVERSIA APENAS MATERIA DE DIREITO, DE MODO QUE DESPICIENDA A INST AURACAO DE FASE PROBATORIA, SEM PREJUIZO OU OFENSA AO CONTRADITOR IO E AMPLA DEFESA, PODENDO A ACAO SER JULG

Seção III ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 DECISAO CONSOANTE DICCAO DO ART. 413 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, O JUIZ, FUNDAMENTADAMENTE, PRONUNCIARA O ACUSADO, SE CONVENCIDO DA MATERIALIDADE DO FATO E DA EXISTENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA OU DE PARTICIPACAO. OUTROSSIM, CONFORME 1 DESTE ARTIGO , A FUNDAMENTACAO DA PRONUNCIA LIMITAR-SE-A A INDICACAO DA MATERI ALIDADE DO FATO E DA EXISTENCIA DE INDICIOS

Seção II ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 . 95/96, SENDO CEDICO QUE INQUERITOS POLICIAIS ARQUIVADOS, OU EM ANDAMENTOS, ACOES PENAIS EM CURSO, MESMO COM DECRETOS CONDENATORI OS, PROCESSOS PENAIS COM ABSOLVICAO, PASSAGEM POR ATOS INFRACIONA IS, NAO GERAM MAUS ANTECEDENTES, EM RESPEITO A SUMULA 444 DO STJ; PERSONALIDADE DA AGENTE: DIANTE DA CARENCIA DE ELEMENTOS CARREAD OS AOS AUTOS, NAO HA COMO VALORAR CORRETAMENT

Seção III ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 OSSIM, AO SER A VITIMA NOVAMENTE INQUIRIDA EM SEDE POLICIAL, ESTA CONSIGNOU QUE APOS O DESENTENDIMENTO COM O ACUSADO, AVANCOU SOBR E ELE E DEU UM TAPA EM SEU ROSTO, A FIM DE QUE ELE PARASSE DE LHE XINGAR E FALAR PALAVROES, EM ATO CONTINUO O ACUSADO REVIDOU PUXA NDO SEUS CABELOS, JOGANDO-A CONTRA A PAREDE, FRISA-SE, QUE A OFEN DIDA RELATOU QUE NAO TINHA MAIS INTERESSE EM

Judiciário ● 15/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3267/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1743 da CLT e 1.022 do CPC, quais sejam: esclarecer obscuridade ou Requer o acolhimento do presente embargos de declaração, e seja eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o dado provimento para suprir a obscuridade/contradição e omissão qual devia se pronunciar o juiz; corrigir erro material ou manifesto no acórdão id 2040bf0 e consequent

Judiciário ● 15/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3267/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1692 n°39/2016 do TST e art. 1.022, I e III do Código de Processo Civil. habilitado nos autos. Desnecessário preparo. Em seus embargos, a reclamante alega omissão, obscuridade e Dessarte, os embargos de declaração opostos merecem contradição na fundamentação do acórdão. Contradição pelo fato conhecimento, pois presentes todos os pressupostos de de ter const

Judiciário ● 08/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3177/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho diante da impossibilidade de exercício da sua profissão, é devida pensão mensal vitalícia no importe corresponde a sua remuneração mensal após a alta previdenciária e desde a cessação do auxíliodoença acidentário, em 8.7.2015, com base no art. 950 do CC. Frisa-se ainda que esse valor deve corresponder à remuneração mensal integral do autor, por força do princípio da restit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1245 1353 demonstra qualquer necessidade de se deslocar a competência para a vizinha Comarca, pois pelas circunstancias de que o réu é daqui, mais fácil às partes que a lide seja dirimida aqui do que em Jacareí. Ademais, a ação é indenizatória e traduz direito pessoal e não real, o que não há qualquer guari

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2918 3001 Processo 1016366-78.2018.8.26.0451 - Dissolução Parcial de Sociedade - Apuração de haveres - Danagua Ltda-me Rodrigo Cordeiro Simões - R.242 - Vistos. 1) Com fundamento no art. 10 do CPC, manifeste-se a autora quanto às condições da ação, considerando que Rodrigo Cordeiro Simões, aparentemente, n