Seção III ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 ADV ACUS : 38052 GO - MAILTON DE OLIVEIRA SOUZA DESPACHO : NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA VENTILADA PELO MINISTERIO PUBLICO NA INCOATIVA E, POR CONSEGUINTE , CONDENO LUISMAR NUNES MARTINS, QUALIFICADO A FL. 02, NAS SANCOE S DOS ARTIGOS 129, 9, E 147, AMBOS DO CODIGO REPRESSIVO C/C ARTIG O 7 DA LEI N. 11.340/06, EM CONCURSO MATERIAL. NES

Seção III ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 ME PROCESSOS N. 130196-91.2006.8.09.0076 [FLS. 275]; 3) CONDUTA S OCIAL, NAO VEJO COMO AFERI-LA FACE A ESCASSEZ DE ELEMENTOS CARREA DOS NOS AUTOS; 4) PERSONALIDADE, ANTE A CARENCIA DE ELEMENTOS COL IGIDOS AO FEITO, NAO HA COMO VALORAR CORRETAMENTE A INDOLE DO SEN TENCIADO; 5) MOTIVOS DO CRIME, NAO LHE PREJUDICAM, HAJA VISTA QUE NAO EXTRAPOLARAM AQUELES OBJETO DE REPRIME

Seção III ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 NAO EXTRAPOLARAM AQUELES OBJETO DE REPRIMENDA PERSEGUIDO PELO PR OPRIO TIPO PENAL; 6) CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: NAO O DESFAVORECEM HAJA VISTA QUE O MODO EM QUE O CRIME FOI PRATICADO NAO AUTORIZA C ENSURA MAIOR QUE O MINIMO PREVISTO NO PRECEITO SECUNDARIO DO TIPO PENAL; 7) CONSEQUENCIAS DO CRIME: NAO LHE PREJUDICA, PORQUANTO N AO SE VISLUMBROU CONSEQUENCIA MAIOR CAPAZ DE

Seção III ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 S SUFICIENTES PARA TANTO. OS MOTIVOS SAO COMUNS AOS CRIMES DESSA NATUREZA E OBJETO DE VALORACAO QUANDO DEFINIDA A PENA EM ABSTRATO PELO LEGISLADOR, NAO PODENDO SER AQUILATADOS EM DESFAVOR DO ACUS ADO. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NAO OFERECEM PECULIARIDADE, NAO S ENDO OBJETO DE DESVALOR. AS CONSEQUENCIAS DO DELITO NAO PREJUDICA M O REU, UMA VEZ QUE A RES FURTIVA FOI RECU

Seção III ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 ENDA DO ACUSADO, DE MODO A PREVENIR E REPRIMIR O CRIME. ART. 129, 9 CP: I CULPABILIDADE NAO EXISTE NENHUMA GRAVIDADE A MAIS QUE PO SSA REPROVA-LO; II ANTECEDENTES ATENTO QUE NAO HA NOS AUTOS ANTEC EDENTES CRIMINAIS, SENDO-LHE FAVORAVEL; III CONDUTA SOCIAL E NEUT RA, HAJA VISTA A AUSENCIA DE ELEMENTOS QUE A DESABONE; IV PERSONA LIDADE DO AGENTE NAO HA ELEMENTOS QUE POSS

Seção II ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 AUTOS. NESTE DIAPASAO, SENDO O REU CONDENADO A PENA EM REGIME INI CIAL SEMIABERTO E TENDO PERMANECIDO PRESO DURANTE TODA A INSTRUCA O PROCESSUAL, NAO HA ILEGALIDADE NA MANUTENCAO DE SUA PRISAO, EIS QUE PRESENTE OS REQUISITOS PARA TANTO (ART. 312, DO CPP). EXPECA -SE GUIA DE EXECUCAO PROVISORIA EM NOME DO ACUSADO, A SER ENCAMIN HADA AO JUIZO DA EXECUCAO PERTINENTE, CONFOR

Seção III ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 PORTANTO, NEUTRO; VI CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NAO OFERECEM PECULIA RIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VI CONSEQUE NCIAS NEUTRAS, EIS QUE AS AGRESSOES NAO EXTRAPOLAM AS INERENTES A O TIPO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO FACILITOU E NEM INCENTIV OU A ACAO CRIMINOSA. CONSIDERANDO QUE A TOTALIDADE DAS CIRCUNSTAN CIAS JUDICIAIS FORAM FAVORAVEIS/NEUTRAS (AP

Seção III ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 PENSAO OU PROIBICAO DO DIREITO DE DIRIGIR, OU DE SE ADQUIRIR HABI LITACAO PARA A CONDUCAO DE VEICULOS AUTOMOTORES. QUANTO A PENA DE SUSPENSAO, OU PROIBICAO DO DIREITO DE DIRIGIR,OU DE SE ADQUIRIR HABILITACAO PARA A CONDUCAO DE VEICULO AUTOMOTOR, FICA A MESMA DE FINITIVAMENTE FIXADA EM 06 (SEIS) MESES DE SUSPENSAO, DEVENDO A S USPENSAO, OU A PROIBICAO DE SE ADQUIRIR UMA

Seção III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 UNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 6. CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NAO H A ALTERACAO SUBSTANCIAL NO MODUS OPERANDI. 7. CONSEQUENCIAS PENAI S NAO ULTRAPASSAM O OBJETO JURIDICO TUTELADO. 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA CRIME VAGO. SEM ANALISE. ASSIM, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTA NCIAS JUDICIAIS EM EPIGRAFE, FIXO A PENA BA

Seção III ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 1, AMBOS DO CODIGO PENAL. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIG O PENAL, PASSO A FAZER A DOSIMETRIA DA PENA DE FORMA SEPARADA E I NDIVIDUAL. SEANTCLER PESSOA LUIZ CULPABILIDADE - A CULPABILIDADE DO REU MOSTROU-SE NORMAL EM RELACAO AOS CRIMES DA MESMA ESPECIE, NAO HAVENDO UM PLUS DE REPROVABILIDADE, O QUE NAO TEM O CONDAO DE PREJUDICA-LO; ANTECEDENTES - TRATA-SE DE AGE