Seção III ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PREJUDICA; 5. MOTIVOS QUE O LEVARAM A PRATICA DO CRIME SAO OS CO MUNS A ESPECIE (LUCRO FACIL). ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRI O TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA D E BIS IN IDEM; 6. CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NAO HA ALTERACAO SUBSTA NCIAL NO MODUS OPERANDI, O QUE NAO O PREJUDICA; 7. CONSEQUENCIAS PENAIS SEM CONSEQUENCIAS QUE EXTRAPOLEM O OB

Seção III ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 ME PROPRIO, DE ANALISE DA PERSONALIDADE DO REU. MOTIVOS DO CRIME: A ACAO TEVE COMO MOTIVO A VONTADE DE PRATICAR A INFRACAO PENAL, O QUE E PROPRIO DO TIPO PENAL EM APRECO. CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: NAO FAVORECEM AO REU, TENDO EM VISTA QUE O CRIME FOI PRATICADO N O PERIODO NOTURNO. CONSEQUENCIAS DO CRIME: SAO PARCIALMENTE DESFA VORAVEIS AO REU, PORQUANTO O DINHEIRO ROUBADO

Seção III ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 EM 06 (SEIS) MESES DE SUSPENSAO OU PROIBICAO DO DIREITO DE DIRIGI R, OU DE SE ADQUIRIR HABILITACAO PARA A CONDUCAO DE VEICULOS AUTO MOTORES. QUANTO A PENA DE SUSPENSAO, OU PROIBICAO DO DIREITO DE D IRIGIR,OU DE SE ADQUIRIR HABILITACAO PARA A CONDUCAO DE VEICULO A UTOMOTOR, FICA A MESMA DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 06(SEIS) MESES D E SUSPENSAO, DEVENDO A SUSPENSAO, OU A PR

Seção II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 L. DESTARTE, COM AMPARO NAS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO COD IGO PENAL BRASILEIRO, E, ATENTO AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO, EM SEU AR TIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, PASSO A DOSAGEM DA REPRIMENDA A SER I MPOSTA AO SENTENCIADO. I QUANTO AO CRIME DE USO DE DOCUMENTO PUBL ICO FALSO PARA ABERTURA DE CONTA BANCARIA PRA

Seção III ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 DADE NA CONDUTA PERPETRADA PELO REU. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCED ENTE O PEDIDO FORMULADO NA EXORDIAL ACUSATORIA E CONDENO O ACUSAD O ELEDIONE SANTOS DE OLIVEIRA, JA INDIVIDUALIZADO, COMO INCURSO N AS SANCOES DO ART. 129, 9 E 147, C/C ART. 69, TODOS DO CP, COMBIN ADOS COM A LEI N. 11340/06. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 68, DO CODIGO PE

Seção III ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 AGENTE: COMO NAO HA LAUDO PSICOSSOCIAL DO ACUSADO, INEXISTEM ELEM ENTOS PARA A AFERICAO DE SUA PERSONALIDADE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORAR A CIRCUNSTANCIA; E) MOTIVOS DO CRIME: NA HIPOTESE, PE RCEBO QUE AS CAUSAS QUE MOTIVARAM A AGENTE SAO INERENTES AO TIPO PENAL; F) CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: NAO EXTRAPOLAM O QUE NORMALMEN TE ACONTECE NO CRIME EM QUESTAO, RAZAO PELA

Seção III ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 EGRA, DEVE SE DAR CREDIBILIDADE A PALAVRA DA VITIMA, MORMENTE QUA NDO SE MOSTRA CONFIAVEL E SEQUER E CONTRADITADA DE FORMA PEREMPTO RIA PELO ACUSADO. II - QUANDO A EMBRIAGUEZ DO AGENTE FOR VOLUNTAR IA, NAO HAVERA INFLUENCIA DESTA PARA ISENTA-LO DE PENA OU MITIGAR O QUANTUM DA REPRIMENDA, UMA VEZ QUE TAL CIRCUNSTANCIA NAO SE AM OLDA AS HIPOTESES PREVISTAS NO ART. 28, 1

Seção III ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 FICANDO ESTABELECIDA EM 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA. QUANTO AO CRIM E DE ROUBO PRATICO EM DESFAVOR DA VITIMA MARIA LUZIA SOBRE A CULP ABILIDADE HA DE SE CONSIDERAR QUE O REU ERA, AO TEMPO EM QUE PRAT ICOU O FATO, IMPUTAVEL, TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CON DUTA E, NAO SO PODIA, COMO LHE ERA EXIGIVEL QUE AGISSE DE FORMA D IVERSA, EM CONFORMIDADE COM O ORDENAMENTO J

Seção III ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ACUSADO : RAUL XAVIER FREIRE ADV ACUS : 45759 GO - THAIS ALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL PAR A CONDENAR RAUL XAVIER FREIRE, QUALIFICADO NOS AUTOS, NAS SANCOES DO ARTIGO 306, DA LEI N 9.503/97, ASSIM COMO DOS ARTIGOS 129, CA PUT (POR DUAS VEZES C/C ARTIGO 70, DO CODIGO PENAL

Seção III ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 AS JUDICIAIS DESCRITAS NO ART. 59 DO CP. O REU AGIU COM CULPABILI DADE NORMAL A ESPECIE DELITIVA. NAO CONSTAM NOS AUTOS MAUS ANTECE DENTES E MA CONDUTA SOCIAL EM DESFAVOR DO ACUSADO (FL. 70). QUANT O A PERSONALIDADE, NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS SUFICIENTES PARA VA LORA-LAS. OS MOTIVOS E AS CONSEQUENCIAS DO CRIME NAO DESTOAM DO E SPERADO EM ATOS DESSA NATUREZA. JA AS CIRCU