Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 FATO, CADA DIA-MULTA TENDO EM VISTA SUA SITUACAO ECONOMICA (ART. 60 DO CODIGO PENAL). POR FIM, NAO CONSTATO EXISTENCIA DE CAUSA MI NORANTE OU MAJORANTE, MOTIVO PELO QUAL TORNO-A DEFINITIVA NO PATA MAR DE 02 ANOS DE RECLUSAO. 2. PASSO A DOSIMETRIA DAS PENAS IMPOS TAS A EDGAR TORRES ALENCAR FILHO, EM RELACAO AO CRIME PARATICADO EM FACE DE VALDIVINO PEREIRA VELOSO. 1) QUANT

Seção II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 LICITO; 6) CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: NAO MILITAM EM FAVOR DO SENT ENCIADO, PELA PROPRIA NATUREZA DA CONDUTA; 7) CONSEQUENCIAS DO CR IME: LHE E FAVORAVEL, VISTO QUE A VITIMA FOI RESTITUIDA DO PREJUI ZO A ELA CAUSADO. 8) COMPORTAMENTO DA VITIMA: NEUTRO, SENDO QUE S EU COMPORTAMENTO NAO SERVIU DE ESTIMULO PARA A PRATICA DO CRIME. ASSIM, EM ATENCAO A PREPONDERANCIA DAS CIRCUNS

Seção III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : HIAGO BISPO DE OLIVEIRA VITIMA : VICTOR ALONSO DOS SANTOS ADV ACUS : 29622 GO - MARCONES DE LIMA GODINHO DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDE NO HIAGO BISPO DE OLIVEIRA COMO INCURSO NAS PENAS PREVISTAS NO AR T. 157, 2 INCISOS I E II, (POR DUAS VEZES DUAS VITIMAS) NA FORMA DO ARTIGO 70, E ART. 180, CAP

Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 EXIONADO VERBOS CONTIDOS NOS ART. 150, 1 E ART. 157, 2 INCISOS I C/C ART. 69 TODOS CODIGO PENAL. DORAVANTE, COM AMPARO NAS DIRETRI ZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, ATENTO AO PRI NCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSS A CONSTITUICAO, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, PASSO A DOSA GEM DA SANCTIO JURIS A SER IMPOSTA AO SENTEN

Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 S 59 E 68 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, ATENTO AO PRINCIPIO DA INDI VIDUALIZACAO DA PENA, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO , EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, PASSO A DOSAGEM DA SANCTIO JURIS A SER IMPOSTA AO SENTENCIADO. PASSO A DOSIMETRIA DAS PENAS IMPOSTAS A VALDIVINO CESAR SILVA: I. QUANTO AO DELITO DO ART. 12 9, 9 DO CODIGO PENAL. 1) QUANTO A CULPABILIDA

Seção III ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1955 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 ACUSADO : MANOEL DA SILVA ROCHA XAVIER ADV ACUS : 40050 GO - JOSE PERERIA MENDONCA MACHADO ALKMIM DESPACHO : POR TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, A DESCRICAO CONTIDA NA DENU NCIA PARA, ASSIM, CONDENAR O ACUSADO MANOEL DA SILVA ROCHA XAVIER NOS TERMOS DO ARTIGO 129, 9, E ARTIGO 147 C/C ARTIGO 61,II F, TO DOS DO CODIGO PENAL C/C ARTIGO 5, DA LEI 11.340/06. PASSO A FIXAC

Seção III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 LICITUDE DE SEUS ATOS, BEM COMO TINHA CONDICAO DE AGIR CONFORME E SSE ENTENDIMENTO, ESTANDO PRESENTE O DOLO CONSUBSTANCIADO NA VONT ADE LIVRE E CONSCIENTE DE MATAR A VITIMA; B) AOS ANTECEDENTES: VE RIFICO QUE O OCORRIDO NAO E FATO ISOLADO NA VIDA DO SENTENCIADO; C) A CONDUTA SOCIAL: NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES COLETADOS A RES PEITO, RAZAO PELA QUAL LHE FAVORECE; D) A PER

Seção III ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 EM 5 (CINCO) ANOS, 6 (SEIS) MESES E 5 (CINCO) DIAS DE RECLUSAO. INEXISTEM CAUSAS DE DIMINUICAO. PRESENTE A CAUSA DE AUMENTO DE PE NA PREVISTA NOS INCISOS I E II DO 2 DO ART. 157 DO CP, EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS, CONFORME RESTARAM EVIDE NCIADAS NO BOJO DESTA DECISAO PELO QUE MAJORO A PENA EM 2/5, REST ANDO DEFINITIVA A REPRIMENDA EM 7 (SETE) ANOS,

Seção III ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 ARDAR PROPORCAO COM A PENA RESTRITIVA DE LIBERDADE FIXADA, ESTIPU LO-A EM 10 DIAS-MULTA, CADA QUAL NO VALOR DE 1/30 DO SALARIO-MINI MO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, DEVIDAMENTE CORRIGIDO, COM FUNDAMEN TO NO ART. 50, 2, DO CP. FIXO O REGIME INICIAL SEMIABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA (ART. 33, 2, "B", DO CP), ANTE O TOTAL DA PEN A E A MINGUA DE REINCIDENCIA, INFORMANDO QUE

Seção III ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 B DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A FAZER A DOSIMETRIA DA PENA. 1. CULPABILIDADE - A CULPABILIDADE DO REU MOSTROU-SE NORMAL EM RELAC AO AOS CRIMES DA MESMA ESPECIE, NAO HAVENDO UM PLUS DE REPROVABIL IDADE, O QUE NAO TEM O CONDAO DE PREJUDICA-LO; 2. ANTECEDENTES TRATA-SE DE AGENTE REINCIDENTE (FLS. 55), O QUE