Seção III ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 DENUNCIA E, DE CONSEQUENCIA CONDENO OS ACUSADOS DANIEL FERNANDES COSTA E PAULO DE ANDRADE SANTOS, NAS PENAS DO ARTIGO 33, CAPUT, D A LEI 11.343/06, E OS ABSOLVO QUANTO AO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 35 DA MESMA LEI, BEM COMO ABSOLVO O ACUSADO PAULO DO CRIME PREVIS TO NO ARTIGO 14, DA LEI 10.826/03, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, V, D O CODIGO DE PROCESSO PENAL. NOS TERMOS DOS

Seção III ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 5, 4, INCISO III, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CP: NAO OBSTAN TE A PRESENCA DE TODOS OS REQUISITOS DA CULPABILIDADE, O REU NAO SE DISTANCIOU DO TIPO PENAL, MOTIVO PELO QUAL A ALUDIDA CIRCUNSTA NCIA NAO SERA CONSIDERADA EM SEU DESFAVOR. O ACUSADO OSTENTA OUTR A CONDENACAO CRIMINAL, RAZAO PELA QUAL TAL CIRCUNSTANCIA CARACTER IZA REINCIDENCIA, NAO HAVENDO QUE SE FALAR

Seção III ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 CIA NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA. OS MOTIVOS NAO EXTRAPOLA M O ELEMENTO SUBJETIVO PROPRIO DO TIPO, RAZAO PELA QUAL O VETOR E M APRECO SERA SER CONSIDERADO NEUTRO. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NAO REFOGEM DA FIGURA TIPICA. PORTANTO, TAL CIRCUNSTANCIA NAO IMP ORTARA EM ALTERACAO NA PENA BASE. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO G RAVES, POREM NAO TRANSCENDEM AS CONSEQUENC

Seção III ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 A DO CRIME SAO OS COMUNS A ESPECIE (LUCRO FACIL). ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NAO HA ALTERACAO SUBSTANCIAL NO MODUS OPERANDI, O QUE NAO O PREJUDICA; CONSEQUENCIAS PENAIS SEM CONSEQUENCIAS QUE EXTRAPOLEM O OBJETO JU RIDICO TUTELADO; COMPORTAMENTO DA VITIMA TRAT

Seção III ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 AO AO ACUSADO. ASSIM, NOTA-SE QUE A CONDUTA DO REU FOI REPROVAVEL , HAJA VISTA QUE TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DO ATO E, AINDA A SSIM, DECIDIU DAR SEGUIMENTO NA SUA EXECUCAO. OS ANTECEDENTES DO DENUNCIADO SAO BONS. A CONDUTA SOCIAL DO DENUNCIADO NAO RESTOU AP URADA NOS ELEMENTOS DOS AUTOS, SENDO ASSIM, EM BENEFICIO DELE; QU ANTO A PERSONALIDADE, E DESFAVORAVEL, UMA VE

Seção III ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 A B DO CODIGO PENAL. CONCEDO AO REU O DIREITO DE RECORRER EM LIBE RDADE. RAFAEL DOS SANTOS SILVA - ARTIGO 33 DA LEI 11.343/06 1. CU LPABILIDADE - A CULPABILIDADE DO REU MOSTROU-SE NORMAL EM RELACAO AOS CRIMES DA MESMA ESPECIE, NAO HAVENDO UM PLUS DE REPROVABILID ADE, O QUE NAO TEM O CONDAO DE PREJUDICA-LO; 2. ANTECEDENTES - TR ATA-SE DE AGENTE TECNICAMENTE PRIMARIO, CIRCU

Seção II ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 ; V MOTIVOS SAO OS COMUNS A ESPECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; VI- CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NAO OFERECEM PE CULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VI CON SEQUENCIAS DESFAVORAVEIS, POIS OS BENS SUBTRAIDOS NAO FORAM TOTAL MENTE RESTITUIDOS AS VITIMAS; VIII COMPORTAMEN

Seção III ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 IVA A PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 30 DIAS MULTAS POR EST A CONDUTA. QUANTO AO CRIME DO ARTIGO 155, CAPUT DO CODIGO PENAL E M DESFAVOR DA VITIMA MATHEUS ALVES DOS SANTOS: NA ESTEIRA DAS DET ERMINANTES DO ARTIGO 68 DO CODIGO PENAL, EXAMINO AS CIRCUNSTANCIA S DO ARTIGO 59 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. 1) CULPABILIDADE: NAO APRE SENTA CONTORNOS ESPECIAIS, A NAO SER OS DE

Seção III ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 ANALISAR NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, TENDO EM VISTA A REINCIDENCIA DA ACUSADA (FLS. 171/172). QUANTO A PERSONALIDADE, N ADA CONSTA NOS AUTOS, DEVENDO SER CONSIDERADA NORMAL. SOBRE A CON DUTA SOCIAL, CONSTA DOS AUTOS QUE A ACUSADA E SOLTEIRA, ESTUDOU A TE A 4 SERIE, FAZ USO DE CRACK DESDE 10 ANOS DE IDADE, NUNCA TRAB ALHOU, VIVE COM A AJUDA DE SEU AVO, POSSUI

Seção III ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 8 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, ATENTO AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZ ACAO DA PENA, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, PASSO A DOSAGEM DA SANCTIO JURIS A SER IMPOSTA AO SENTENCIADO. I. PASSO A DOSIMETRIA DAS PENAS IMPO STAS A MAYCON DOUGLAS ALVES DE CARVALHO, PELO CRIME PRATICADO EM DESFAVOR DE SELMA MARIA ALVES DE CARVALHO. 1)