Seção II ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 A PRATICADA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE CONDICOES NO SENTIDO DE A UTO DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO. AGIU COM DOLO DIRETO E INTENCIONAL, DE MANEIRA LIVRE E CONSCIENTE; 2 - ANTECEDE NTES: ATENTO QUE O MESMO E PRIMARIO, CONFORME CONSTA NA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS AS FLS. 56/57; 3 - CONDUTA SOCIAL: NO S E REFERE AO COMPORTAMENTO E CONVIVENCIA DO

Seção III ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 ABILIDADE DO REU FOI A NORMAL DO TIPO, POIS SAIU DE CASA PORTANDO UMA ARMA DE FOGO TIPO ESPINGARDA, CALIBRE 28, COM MUNICAO DO MES MO CALIBRE; QUE ACUSADO E IMPUTAVEL, VEZ QUE E MAIOR DE 18 ANOS D E IDADE E PLENAMENTE CAPAZ; QUE TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILICIT UDE DE SUA CONDUTA, POIS TODOS SABEM QUE PORTAR ARMA DE FOGO E CR IME TAMANHA A DIVULGACAO DE QUE ESSA COND

Seção II ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PROVACAO DO CRIME, ALGUMAS DESFAVORAVEIS, FIXO A PENA BASE UM POU CO ACIMA DO MINIMO LEGAL, EM 2 (DOIS) MESES DE DETENCAO. NAO VISL UMBRO A INCIDENCIA DE CIRCUNSTANCIA ATENUANTE. CONTUDO, O FATO FO I PRATICADO CONTRA MULHER NA FORMA DE LEI ESPECIFICA, CIRCUNSTANC IA AGRAVANTE NOS TERMOS DO ART. 61, II, ALINEA F DO CP. DESTA FOR MA AGRAVO A PENA EM 1 (UM) MES. ANTE A AUSEN

Seção III ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 CULPABILIDADE DO REU MOSTROU-SE NORMAL EM RELACAO AOS CRIMES DA MESMA ESPECIE, NAO HAVENDO UM PLUS DE REPROVABILIDADE, O QUE NAO TEM O CONDAO DE PREJUDICA-LO; ANTECEDENTES - TRATA-SE DE AGENTE R EINCIDENTE, CIRCUNSTANCIA QUE SERA VALORADA NA SEGUNDA FASE; COND UTA SOCIAL - E FAVORAVEL AO REU, HAJA VISTA QUE NAO HA INFORMACOE S EM SENTIDO CONTRARIO; PERSONALIDADE DO AGE

Seção III ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 TRIA DA PENA. DO CRIME DE LESAO CORPORAL (ART. 129 9 DO CP) 1. CU LPABILIDADE - A CULPABILIDADE DO REU MOSTROU-SE NORMAL EM RELACAO AOS CRIMES DA MESMA ESPECIE, NAO HAVENDO UM PLUS DE REPROVABILID ADE, O QUE NAO TEM O CONDAO DE PREJUDICA-LO; 2. ANTECEDENTES - TR ATA-SE DE AGENTE REINCIDENTE, O QUE O PREJUDICA; 3. CONDUTA SOCIA L - E FAVORAVEL AO REU, HAJA VISTA QUE NAO

Seção III ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 ADOS NOS AUTOS, NAO SENDO POSSIVEL VALORAR; PERSONALIDADE, POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS NOS AUTOS, NAO SENDO POSSIVEL VALORAR; MOTIVOS DO CRIME, SAO DESFAVORAVEIS, JA QUE AGREDIU A VITIMA EM RAZAO DA MESMA TENTAR INTERCEDER NA BRIGA DE SUA FILHA E NORA, RA ZAO PELA QUAL ELEVO A PENA BASE EM 1 (UM) MES; CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NAO FORAM EVIDENCIADAS; CONSEQUENCIAS,

Seção III ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 E: A CONDUTA E O DELITO PRATICADO PELO ACUSADO NAO EXTRAPOLAM O Q UE NORMALMENTE ACONTECE NO CRIME EM QUESTAO, RAZAO PELA QUAL DEVE SER VALORADA EM FAVOR DO ACUSADO; B) ANTECEDENTES: SAO FAVORAVEI S, POIS O REU NAO POSSUI MAUS ANTECEDENTES OU E REINCIDENTE, CONF ORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FF. 34/35, DOS AUTOS D E PRISAO EM FLAGRANTE; C) CONDUTA SOCIAL DO

Seção III ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 DO ARTIGO 218-B DO CODIGO PENAL. POR OUTRO LADO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ALUDIDO REU NO QUE SE REFERE AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 218, DO CODIGO PENAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO S III, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA A SER IMPOSTA AO CON DENADO, NOS MOLDES DO ARTIGO 68 DO CODIGO PENAL. 1- DO CRIME PRAT ICADO EM FACE DA VITIMA ARONIMA OLIVEIRA BO

Seção III ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 UNCIADO SAO BONS, CONFORME INFORMACAO DE ANTECEDENTE DE FL. 165, PORTANTO LHE E FAVORAVEL ESTA CIRCUNSTANCIA; NAO HA INFORMACAO SO BRE A CONDUTA SOCIAL DO DENUNCIADO, PELO QUE, EM SEU BENEFICIO; Q UANTO A PERSONALIDADE E OS MOTIVOS DO CRIME, OS ELEMENTOS DE PROV A CONTIDOS NOS AUTOS NAO SAO SUFICIENTES PARA PERMITIR ADEQUADA A FERICAO DAS CIRCUNSTANCIAS; AS CIRCUNSTANC

Seção III ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 IA, COMO LHE ERA EXIGIVEL QUE AGISSE DE FORMA DIVERSA, EM CONFORM IDADE COM O ORDENAMENTO JURIDICO E AS REGRAS DE CONVIVENCIA SOCIA L. OS ANTECEDENTES SAO FAVORAVEIS, JA QUE E TECNICAMENTE PRIMARIO (FLS. 361/362). QUANTO A PERSONALIDADE, NADA CONSTA NOS AUTOS, D EVENDO SER CONSIDERADA NORMAL. SOBRE A CONDUTA SOCIAL, CONSTA NOS AUTOS QUE O ACUSADO E SOLTEIRO, TRABALHA COM