Seção III ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 DA LEI 11.343/06. 3. CONDENO O ACUSADO VALMIR SILVA NOGUEIRA NAS PENAS DO ARTIGO 33 E 35 DA LEI 11.343/06. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A FAZER A DOSIMETRIA DA PENA. NEST ORIO ALVES DA SILVEIRA - ARTIGO 33 DA LEI 11.343/06 1. CULPABILID ADE - A CULPABILIDADE DO REU MOSTROU-SE NORMAL EM RELACAO AOS CRI MES DA MESMA ESPECIE, NAO HAVENDO UM PLUS DE R

Seção II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 GRAVAMES A SUA LIBERDADE; 4 PERSONALIDADE: NAO POSSO TOMA-LA COMO CIRCUNSTANCIA DESFAVORAVEL, ANTE A INEXISTENCIA NOS AUTOS DE ELE MENTOS CIENTIFICOS DE CUNHO ANTROPOLOGICO, PSICOLOGICO E OU PSIQU IATRICO, O QUE IMPOSSIBILITA DE VALORAR CORRETAMENTE OS ASPECTOS AFETIVOS, VOLITIVOS E COGNITIVOS; 5 MOTIVOS DO CRIME: NAO MILITAM EM FAVOR DA SENTENCIADA. PORQUANTO, NAO HA NOS

Seção II ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 ERTERA EM FAVOR DO MEIO AMBIENTE, MINIMIZANDO OS EFEITOS DO ATO I NFRACIONAL. JUSTIFICO A ESTIPULACAO DO VALOR PARA O CUSTEIO EM R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), ANTE O CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA (R$ 45.318.952,00 QUARENTA E CINCO MILHOES, TREZENTOS E DEZOITO M IL, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS FLS. 181/187), BEM COMO E M RAZAO DOS DANOS AMBIENTAIS IRREPARAVEIS. A F

Seção III ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 O WANDERSON MATHEUS CARVALHO SANTOS, PELA PRATICA DOS DELITOS PRE VISTOS NO ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06, E ART. 12, DA LEI N. 10.826/03, EM CONCURSO MATERIAL. PASSO A FIXACAO DA PENA: A PE NA PREVISTA NO ARTIGO 33, DA LEI 11.343/06 E DE RECLUSAO DE 5 (CI NCO) A 15 (QUINZE) ANOS E PAGAMENTO DE 500 (QUINHENTOS) A 1.500 ( MIL E QUINHENTOS) DIAS-MULTA. CIRCUNSTANCIA

Seção III ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 DIANTE DO AUMENTO DE PENA PREVISTO NO ARTIGO 157, 2, INCISO II (C ONCURSO DE PESSOAS), AUMENTO A PENA EM 1/3, FICANDO ESTABELECIDA EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. QUANTO A PENA PECUNIARIA, LEVANDO-SE EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JA ANALISADAS (ARTIGO 59 DO CP) FIXO-A EM 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, ESTABELECENDO O DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO

Seção III ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA A DO CODIGO PENAL E ARTIGO 2, 1 DA LEI 8. 072/90. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO EXPECA-SE MANDADO DE PR ISAO. LUCAS ALVES DA SILVA - ARTIGO 33 DA LEI 11.343/06 1. CULPAB ILIDADE - A CULPABILIDADE DO REU MOSTROU-SE NORMAL EM RELACAO AOS CRIMES DA MESMA ESPECIE, NAO HAVENDO UM PLUS

Seção III ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 E BIS IN IDEM; 6. CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NAO HA ALTERACAO SUBSTA NCIAL NO MODUS OPERANDI, O QUE NAO O PREJUDICA; 7. CONSEQUENCIAS PENAIS SEM CONSEQUENCIAS QUE EXTRAPOLEM O OBJETO JURIDICO TUTELAD O; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA TRATA-SE DE CRIME CONTRA A SAUDE PU BLICA, PORTANTO, VAGO, NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM COMPORTAMENTO DA VITIMA. ASSIM, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTAN

Seção III ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 OS ARTIGOS 155, 4, INCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL, E 244-B DA LE I N. 8.069/90, C/C ARTIGO 69, DO DIPLOMA REPRESSIVO. NA ESTEIRA D AS DETERMINANTES DO ARTIGO 68 DO CODIGO PENAL, EXAMINO AS CIRCUNS TANCIAS DO ARTIGO 59 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. FURTO QUALIFICADO. 1 ) CULPABILIDADE: NAO APRESENTA CONTORNOS ESPECIAIS, A NAO SER OS DE COSTUME NESTA ESPECIE DE DELITO, NAO HA

Seção III ● 14/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1707 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 ONSTAM INFORMACOES DE CONDENACAO (FLS. 114/115); C) CONSIDERANDO QUE NOS AUTOS NAO FOI PRODUZIDA QUALQUER PROVA CONTRARIA, SOBRE A CONDUTA SOCIAL DO SENTENCIADO, CONSIDERO-A COMO NORMAL; D) A PER SONALIDADE, DEIXO DE ANALISA-LA TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE LAUD O TECNICO PSICOLOGICO DO ACUSADO NOS PRESENTES AUTOS, O QUE IMPED E ESTA AFERICAO POR PARTE DESTE JULGADOR;

Seção II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 E CONDUTA; IV PERSONALIDADE DO AGENTE NAO HA ELEMENTOS QUE POSSAM REPROVA-LA; V MOTIVOS SAO OS COMUNS A ESPECIE. ASSIM, COMO SAO P UNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; VI- CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVA CAO; VI CONSEQUENCIAS DESFAVORAVEL, JA QUE O