Seção III ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 M JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS LEGAIS. CUMPRA-SE. AGUAS L INDAS DE GOIAS, 04 DE SETEMBRO DE 2015. SYLVIA AMADO PINTO MONTEI RO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : 42396-64.2011.8.09.0168 4105 ACAO PENAL VANDERLI PINHEIRO DOS SANTOS JERRE ALMEIDA ARAUJO IDELMAR ALMEIDA ARAUJO DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. INICIALMEN

Seção III ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 ATRIBUICAO DE PENA, INEXISTINDO CIRCUNSTANCIAS OU ELEMENTOS QUE PODERIAM LEVAR A APLICACAO DE PENA MAXIMA EM ABSTRATO PARA O TIPO PENAL, VISLUMBRA-SE QUE A PENA A SER APLICADA AO CASO CONCRETO N AO CHEGARIA A 01 (UM) ANO. DESSA FORMA, CONSTATA-SE, DE FORMA ANT ECIPADA, A INEVITAVEL OCORRENCIA DA PRESCRICAO RETROATIVA AO FINA L DA DEMANDA. ASSIM, NOTAVEL NO CASO CONCRETO,

Seção III ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1786 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 DOS PELA PRESCRICAO, ENTRE OUTROS. VERIFICA-SE QUE A PENA PRIVATI VA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 129, 1, INCI SOS I E III, DO CODIGO PENAL, E DE 01 (UM) A 5 (CINCO) ANOS, PERF AZENDO O PRAZO PRESCRICIONAL EM 12 (DOZE) ANOS, SEGUNDO O ARTIGO 109, INCISO III, DO CODIGO PENAL. SENDO A PENA APLICADA IGUAL OU INFERIOR A 02 (DOIS) ANOS, O PRAZO PRESCRI

Seção III ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PTIVA DO PRAZO PRESCRICIONAL. DESDE A DATA DO RECEBIMENTO DA DENU NCIA E SUA PUBLICACAO EM CARTORIO (17.01.2011, FLS. 38) ATE A PRE SENTE JA TRANSCORRERAM MAIS DE 04 (QUATRO) ANOS. SOPESANDO OS DAD OS DE ATRIBUICAO DE PENA, INEXISTINDO CIRCUNSTANCIAS OU ELEMENTOS QUE PODERIAM LEVAR A APLICACAO DE PENA MAXIMA EM ABSTRATO PARA O TIPO PENAL, VISLUMBRA-SE QUE A PENA A SER A

Seção III ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 ERANDO QUE DA DATA DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA (01.07.2011, FLS. 3 2) ATE A PRESENTE JA SE PASSARAM MAIS DE 03 (TRES) ANOS, FORCOSO RECONHECER A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO COM BASE NA PENA EM ABSTRATO EM RELACAO AO CRIME SUPRAMENCIONADO. IMPUTA-S E AO INDICIADO, TAMBEM, A PRATICA DO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 12 9, 9, DO CODIGO PENAL. A PRESCRICAO ANTECIP

Seção III ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 EPUTO O REU REVEL, TORNANDO-SE, POIS, DESNECESSARIA QUALQUER INTI MACAO PARA OS ATOS PROCESSUAIS SUBSEQUENTES. REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2017 AS 15H00, NO FORUM LOCAL. INTI ME-SE A VITIMA. DESDE JA AUTORIZO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA A D ILIGENCIAR EM HORARIO ESPECIAL, CONFORME O ARTIGO 172, 2, DO CPC, POR ANALOGIA. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA

Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 OS UTEIS EM DETRIMENTO DAQUELES QUE SERAO EFETIVAMENTE ATINGIDOS PELA PRESCRICAO, ENTRE OUTROS. VERIFICA-SE QUE A PENA PRIVATIVA D E LIBERDADE COMINADA AO CRIME PREVISTO NO ART. 129, 9, DO CODIGO PENAL, E DE 03 (TRES) MESES A 03 (TRES) ANOS DE DETENCAO, PERFAZE NDO O PRAZO PRESCRICIONAL EM 08 (OITO) ANOS, SEGUNDO O ARTIGO 109 , INCISO IV, DO CODIGO PENAL. SENDO A PENA APL

Seção III ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 UE SERIA, EM TESE, CABIVEL AO REU POR OCASIAO DA FUTURA SENTENCA. VARIAS VANTAGENS PODEM SER APONTADAS DO ACOLHIMENTO E RECONHECIM ENTO DA PRESCRICAO VIRTUAL COMO A CELERIDADE PROCESSUAL OU COMBAT E A MOROSIDADE DA JUSTICA, ECONOMIA DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS EM PRESTIGIO DA BOA UTILIZACAO DO DINHEIRO PUBLICO, PRESERVACAO DO PRESTIGIO E IMAGEM DA JUSTICA PUBLICA O

Seção III ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 AUTOS NR. : 2513 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JEFFERSON TENORIO DO NASCIMNTO VITIMA : ESTADO ADV ACUS : 34579 GO - ANAOR GOMES PEREIRA JUNIOR DESPACHO : VISTOS ETC. JEFFERSON TENORIO DO NASCIMENTO, FOI DENUNCIADO PELA PRATICA, EM TESE, DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 180 DO CP. A PRESCR ICAO ANTECIPADA, TAMBEM CHAMADA VIRTUAL, HIPOTETICA, PROJETADA OU EM PERSPECTIVA,

Seção III ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 ENCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE SUSTENTAR A PROPOSITURA DE ACAO PEN AL, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL PARA O FIM DE DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL POR AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA O OFERECIMENTO DA DENUNCIA QUANTO AO SUPRACITADO INVE STIGADO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ARTIGO 395, III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SEM PREJUIZO DO DISPOST