Seção III ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 GO 109, INCISO VI, DO CODIGO PENAL, O PRAZO DA PRESCRICAO OCORRER IA EM 03 (TRES) ANOS PARA AMBOS OS CRIMES. DESTA FEITA, CONSIDERA NDO QUE O SUPOSTO FATO ILICITO OCORREU EM 12.09.2010 E QUE ATE O PRESENTE MOMENTO SEQUER FORA OFERECIDA A DENUNCIA, FORCOSO RECONH ECER O DECURSO DE MAIS DE 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS A PARTIR DA OCORRENCIA DO SUPOSTO FATO DELITUOSO (CP,

Seção III ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 AUTOS NR. : 1418 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WELLINGTON MARIO DE JESUS SOARES VITIMA : JULIANA FERNANDES BANDEIRA ADV ACUS : 34579 GO - ANAOR GOMES PEREIRA JUNIOR DESPACHO : PROTOCOLO N 201502967213 D E S P A C H O FRENTE A DEFESA APRESENT ADA AS FLS. 54/55 E NAO TRAZENDO A MESMA QUALQUER ELEMENTO OU CON VENCIMENTO PARA A REJEICAO DA DENUNCIA OU ABSOLVICAO SUMARI

Seção III ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO. _______ __________________ _________________________ SYLVIA AMADO P. MONT EIRO MARCELO CREPALDI DIAS BARREIRA JUIZA DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA _________________________ _______________________ ANAOR G OMES PEREIRA JUNIOR JOAQUIM NERI DA CONCEICAO ADVOGADO ACUSADO NR. PROTOCOLO : 298868-96.2014.8.09.0168 (

Seção III ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 AUTOS NR. : 4469 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JULIO CESAR SOUZA MOREIRA VITIMA : SANDRO NERES VIEIRA ROMILDA ARAUJO CARVALHO DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE, DESTACA-SE QUE A PRESCRICAO E MATERIA DE ORDEM PUBLICA E DEVE SER RECONHECIDA DE OFICIO PELO JUIZ. NOS TERMOS DO ARTIGO 61 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EM QUA LQUER FASE DO PROCESSO, O JUIZ, SE

Seção III ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 VARIAS VANTAGENS PODEM SER APONTADAS DO ACOLHIMENTO E RECONHECIME NTO DA PRESCRICAO VIRTUAL COMO A CELERIDADE PROCESSUAL OU COMBATE A MOROSIDADE DA JUSTICA, ECONOMIA DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS EM PRESTIGIO DA BOA UTILIZACAO DO DINHEIRO PUBLICO, PRESERVACAO D O PRESTIGIO E IMAGEM DA JUSTICA PUBLICA OU ATENCAO A PROCESSOS UT EIS EM DETRIMENTO DAQUELES QUE SERAO EFETI

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 S DO ARTIGO 61 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EM QUALQUER FASE DO P ROCESSO, O JUIZ, SE RECONHECER EXTINTA A PUNIBILIDADE, DEVERA DEC LARA-LO DE OFICIO. A PRESCRICAO ANTECIPADA, TAMBEM CHAMADA VIRTUA L, HIPOTETICA, PROJETADA OU EM PERSPECTIVA, NAO E PREVISTA NA LEI DE FORMA EXPRESSA, TRATANDO-SE, POIS, DE UMA CRIACAO JURISPRUDEN CIAL E DOUTRINARIA. A PRESCRICAO VIRTUAL LE

Seção III ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 .09.2014, FL. 39) ATE A PRESENTE JA SE PASSARAM MAIS DE 03 (TRES) ANOS, FORCOSO RECONHECER A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO E STADO COM BASE NA PENA EM ABSTRATO EM RELACAO AO CRIME SUPRAMENCI ONADO. IMPUTA-SE AO INDICIADO, TAMBEM, A PRATICA DO DELITO DESCRI TO NO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL. A PRESCRICAO ANTECIPADA, TA MBEM CHAMADA VIRTUAL, HIPOTETICA, PROJETADA

Seção III ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 MONTEIRO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 286612-73.2004.8.09.0168 ( 200402866120 ) AUTOS NR. : 2152 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JOSE LUIS DOS SANTOS ACUSADO : ANTONIO JOSE MADEIRO DE CARVALHO ADV ACUS : 17500 GO - LUIZ HONORATO DE SANTANA DESPACHO : FINALMENTE, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: VISTOS ETC. O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, EM EX

Seção III ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 , INCISO VI, DO CODIGO PENAL, O PRAZO DA PRESCRICAO OCORRERIA EM 03 (TRES) ANOS. DESTA FEITA, CONSIDERANDO QUE DA DATA DO RECEBIME NTO DA DENUNCIA E SUA PUBLICACAO EM CARTORIO (02.09.2014) ATE A P RESENTE JA SE PASSARAM MAIS DE 3 ANOS, FORCOSO SE FAZ RECONHECER A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO AGENTE. IMPUTA-SE AO ACUSADO, TAMBE M, A PRATICA DO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 12

Seção III ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 29, 9, DO CODIGO PENAL. A PRESCRICAO ANTECIPADA, TAMBEM CHAMADA V IRTUAL, HIPOTETICA, PROJETADA OU EM PERSPECTIVA, NAO E PREVISTA N A LEI DE FORMA EXPRESSA, TRATANDO-SE, POIS, DE UMA CRIACAO JURISP RUDENCIAL E DOUTRINARIA. A PRESCRICAO VIRTUAL LEVA EM CONTA A PEN A A SER VIRTUALMENTE APLICADA AO REU, OU SEJA, A PENA QUE SERIA, EM TESE, CABIVEL AO REU POR OCASIAO DA FUTUR