Seção III ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 LIZACAO DO DINHEIRO PUBLICO, PRESERVACAO DO PRESTIGIO E IMAGEM DA JUSTICA PUBLICA OU ATENCAO A PROCESSO UTEIS EM DETRIMENTO DAQUEL ES QUE SERAO EFETIVAMENTE ATINGIDOS PELA PRESCRICAO, ENTRE OUTROS . VERIFICA-SE QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME PREVISTO NO ART. 155, 4, INCISO IV DO CODIGO PENAL, DE 02 (DOIS) A 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO, A DO CRIME PRE

Seção III ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2148 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 AQUE-SE QUE A DESPEITO DE CONSTAR NA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMIN AIS DO ACUSADO UMA CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO (FL. 105), VE RIFICO QUE TAL FATO E POSTERIOR AO ENTABULADO NOS PRESENTES AUTOS , RAZAO PELA QUAL NAO INCIDIRIA AUMENTO DE PENA AO ACUSADO NA DOS IMETRIA. DESTARTE, CONCLUI-SE QUE APENAS A IMPOSICAO DE PENA SUPE RIOR A 04 (QUATRO) ANOS PODERIA ELIMINAR A PO

Seção III ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 E MATERIA DE ORDEM PUBLICA E DEVE SER RECONHECIDA DE OFICIO PELO JUIZ. NOS TERMOS DO ARTIGO 61 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EM QUA LQUER FASE DO PROCESSO, O JUIZ, SE RECONHECER EXTINTA A PUNIBILID ADE, DEVERA DECLARA-LO DE OFICIO. A PRESCRICAO ANTECIPADA, TAMBEM CHAMADA VIRTUAL, HIPOTETICA, PROJETADA OU EM PERSPECTIVA, NAO E PREVISTA NA LEI DE FORMA EXPRESSA, TRATANDO

Seção III ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 17500 GO - LUIZ HONORATO DE SANTANA DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE, DESTACA-SE QUE A PRESCRICAO E MATERIA DE ORDEM PUBLICA E DEVE SER RECONHECIDA DE OFICIO PELO JUIZ. NOS TERMOS DO ARTIGO 61 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EM QUA LQUER FASE DO PROCESSO, O JUIZ, SE RECONHECER EXTINTA A PUNIBILID ADE, DEVERA DECLARA-LO DE OFICI

Seção III ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 __________________ ANAOR GOMES PEREIRA JUNIOR ROGERIO SOARES LOPE S ADVOGADO ACUSADO NR. PROTOCOLO : 419264-10.2011.8.09.0168 AUTOS NR. : 4112 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : A COLETIVIDADE ACUSADO : WILLIAN DE JESUS FREITAS ADV ACUS : 17500 GO - LUIZ HONORATO DE SANTANA DESPACHO : FINALMENTE, A MM. JUIZA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: FINALMENTE, A MM. JUIZA PROFERIU

Seção III ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 MELO JUIZA DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA _______________________ __ _________________________ ANAOR GOMES PEREIRA JUNIOR WILLIAN D E JESUS FREITAS ADVOGADO ACUSADO NR. PROTOCOLO : 419264-10.2011.8.09.0168 AUTOS NR. : 4112 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : A COLETIVIDADE ACUSADO : WILLIAN DE JESUS FREITAS ADV ACUS : 17500 GO - LUIZ HONORATO DE SANTANA DESPACHO : FINALME

Seção III ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 RIMENTO DAQUELES QUE SERAO EFETIVAMENTE ATINGIDOS PELA PRESCRICAO , ENTRE OUTROS. QUANTO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 229 DO CODIGO PENAL: VERIFICA-SE QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 229 DO CODIGO PENAL E DE RECLUSAO DE 02 (DOIS) A 05 (CINCO) ANOS, PERFAZENDO O PRAZO PRESCRICIONAL EM 12 (DOZE) ANOS, SEGUNDO O ARTIGO 109, INCISO III

Seção II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 DESPACHO : INQUERITO PROCESSO: 200401910142 AUTOS: 252/04 DESPACHO CONSIDERA NDO A CERTIDAO CONSTANTE AS FLS. 20 E QUE OS FATOS ATINENTES A ES TES AUTOS ESTAO SENDO APURADOS NA COMARCA DE JUSSARA/GO, NAO SEND O O JUIZO DA JUSTICA MILITAR COMPETENTE PARA APRECIACAO DOS REFER IDOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. GOIANIA/GO, 06 DE AGOSTO DE 2015. GUSTAVO

Seção III ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 SILVA SANTOS, FORAM DENUNCIADOS PELA PRATICA, EM TESE, DO CRIME P REVISTO NO ARTIGO 155, 4, INCISO I E IV, C/C ARTIGO 14, INCISO II , AMBOS DO CODIGO PENAL. A PRESCRICAO ANTECIPADA, TAMBEM CHAMADA VIRTUAL, HIPOTETICA, PROJETADA OU EM PERSPECTIVA, NAO E PREVISTA NA LEI DE FORMA EXPRESSA, TRATANDO-SE, POIS, DE UMA CRIACAO JURIS PRUDENCIAL E DOUTRINARIA. A PRESCRICAO VIR

Seção III ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1674 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 INCISO IV C/C ARTIGO 109 INCISO V, AMBOS DO CODIGO PENAL, DECLAR O EXTINTA A PUNIBILIDADE DE DANIEL RODRIGUES DE BARROS, ANTE A CO NCRETIZACAO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, RELATI VAMENTE AO PRESENTE CASO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, O ACUSADO POR EDITAL. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CA UTELAS LEGAIS. CUMPRA-SE. AGUAS LINDAS DE G