Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2503 4308 veículo.O auto de infração lavrado por autoridade competente goza de presunção de legitimidade. ausente prova inequívoca da nulidade no auto de infração, resta inconteste que a parte ré efetuou as medidas pertinentes, e efetivamente efetuou a notificação da multa, no prazo legal, para que pudesse o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2662 2213 LUCIA FRANCO DA SILVA GOMES (OAB 296831/SP), LUIZ ANTONIO TAVOLARO (OAB 35377/SP) Processo 0042640-22.2012.8.26.0576/03 - Requisição de Pequeno Valor - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - J MAHFUZ LIMITADA - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - 1. Expedi o MLJ n.º 297

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2451 2527 Processo 0018430-22.2005.8.26.0132 (132.01.2005.018430) - Execução Fiscal - Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo - Drog Catanduva Ltda - Vistos.A Constituição Federal, em seu art. 109 determina que aos juízes federais compete processar e julgar: I as causas em que a União, entidade autár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2334 2329 execução provisória/habilitação/liquidação de sentença movida por poupador em face do BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A, visando cumprimento de sentença proferida em ação civil pública movida pelo Instituto Brasileiro do Consumidor IDEC, que tramitou pela 34ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, que condenou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2374 3242 CPC. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, se por outro motivo não estiver preso. Após o trânsito em julgado, nos termos do Provimento nº 33/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial existente na serventia, comunic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2033 732 Processo 1007087-60.2015.8.26.0132 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Elcio Messias da Silva - BANCO ITAUCARD S/A - Fls. 141/148: Cumpra-se o v acórdão. Providencie o réu o imediato cumprimento da determinação quanto à exclusão do nome do autor dos órgãos de proteção ao cr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1773 1743 - Maikon Thiago de Souza - Volkswagen do Brasil Ltda - - Faria Veículos Ltda - Manifesto-me nos termos do § 2o, do Art. 331, do Código de Processo Civil. Trata-se de ação de ação ordinária de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais, alegando autor defeito de fabricação em motor de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2820 2389 Governo Federal), mediante depósito em conta judicial. Condeno o acusado, ainda, ao pagamento do valor equivalente a 100 (cem) “UFESPs” (Lei Estadual nº 11.608, de 29/12/2003), observado, no entanto, caso a defesa tenha sido feita por defensor dativo, o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Ci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2856 1592 2019, o que, em tese, poderia levar ao reconhecimento da decadência do presente mandado de segurança, nos termos do art. 23 da Lei nº 12.016/2009. Por esta razão, ao menos por ora, INDEFIRO o pedido de liminar. Requisitem-se, pois, informações, ao Ilmo. Sr. Diretor do Detran de São Paulo, no prazo de 10 (dez) dias (

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2851 1590 Gestão Educacional, instituída pela Lei Complementar Estadual nº 1.256/2015, notadamente acerca da possibilidade, ou não, da extensão de seu pagamento aos servidores inativos - Possibilidade de acolhimento do incidente - Inteligência dos arts. 976 e seguintes, do CPC/2015 - Requisitos legais preenchidos - Inseguranç