Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2525 2328 (OAB 150592/SP), CONSTANTE FREDERICO C JUNIOR (OAB 45225/SP), RENAN WELLINGTON FERNANDES GALBIN (OAB 378882/SP) Processo 1000119-43.2017.8.26.0132 - Mandado de Segurança - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Natalia Ramos de Oliveira - Diretor da 50ª Ciretran do Estado de São P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2734 3055 a)serviços de lacração e relacração; b)os pátios de veículos recolhidos e apreendidos de suas circunscrições; XXXVIII -preparar os veículos aptos a ir à venda em hasta pública; XXXIX -exercer outras atividades concernentes às suas áreas de atuação, determinadas pelo Diretor Presidente do DET

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2556 1412 Processo 1044167-33.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Multas e demais Sanções - Fábio Alexander Sotile Perrone - Vistos.FÁBIO ALEXANDER SOTILE PERRONE impetrou mandado de segurança contra ato do DIRETOR DE HABILITAÇÃO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SÃO PAULO - DETRAN, alegando, em síntese, que se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2642 1915 SP. DECRETO Nº 59.687, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013 Organiza as Circunscrições Regionais de Trânsito de Barretos, Bebedouro, Catanduva, Jacareí, Lins,Mogi Guaçu, Ourinhos, Praia Grande, São Joãoda Boa Vista e São Vicente e dá providências correlatas GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2640 2046 foi originado nesta comarca. Ademais, o objeto do processo se refere à anulação do processo administrativo do Detran/SP sob o nº 518/18 (fls. 13), na qual foi instaurado pela Ciretran de Catanduva (fls. 12), não se vislumbrando, por ora, que a competência seria do Detran local. Na oportunidade, poderá j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2748 2272 INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL JUROS MORATÓRIOS TERMO INICIAL Data da citação para a ação coletiva - Matéria que já foi assim decidida na sentença da Ação Civil Pública, e que não pode ser alterada sob pena de violação à coisa julgada - Entendimento, outrossim,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2067 1000 Código de Processo Civil. Dessa forma, de rigor o indeferimento do efeito suspensivo, até o julgamento definitivo deste recurso. À mesa (VOTO nº 9313). Int. São Paulo, 24 de fevereiro de 2016. MARCELO BERTHE Relator - Magistrado(a) Marcelo Berthe Advs: Eduardo Gouvea Mendonca (OAB: 54733/SP) (Causa própria) - Av. Brigadeiro Lu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2168 1952 termos de réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais.Prazo: 15 dias úteis.Int. - ADV: EDMAR PERUZZO (OAB 102999/SP), MARINA ELIZA MORO FREITAS (OAB 203111/SP) Processo 1000252-56.2015.8.26.0132 - Embargos à Execução - Valor da Execução / C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2661 399 CONSOLIDADA. SÚMULAS OU RECURSOS REPETITIVOS. DIVERGÊNCIA NÃO COMPROVADA NA FORMA EXIGIDA. 1. Cabe reclamação para a adequação do entendimento adotado em acórdãos de Turma Recursais Estaduais à jurisprudência, súmula ou orientação adotada na sistemática dos recursos repetitivos do STJ, em raz�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2660 1879 VI - de Marília, a CIRETRAN de Ourinhos; VII - de Barretos: a) a CIRETRAN de Barretos; b) a CIRETRAN de Bebedouro. (...) SEÇÃO III Das Atribuições Artigo 6º - Às CIRETRANs de que trata este decreto cabe: (...) V - processar os autos de infração lavrados nas suas circunscrições e impor as penalid