Seção III ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 RMINO A INTIMACAO DO DEFENSOR PUBLICO DESIGNADO A ESTA VARA, PARA QUE TOME CIENCIA DA PRESENTE SENTENCA. POR FIM, TENDO EM VISTA Q UE NAO HA INTERESSE RECURSAL, DESNECESSARIO AGUARDAR DECURSO DE P RAZO, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO QUE, APOS O REGISTRO, PUBLICACAO , BEM COMO A INTIMACAO DA DEFESA E DO MINISTERIO PUBLICO, SEJA IM EDIATAMENTE CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGA

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 ARA ESPECIALIZADA. NO MESMO SENTIDO, OS SEGUINTES JULGADOS UTILIZ ADOS NA REFERIDA DECISAO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. ACAO PREVIDENCIARIA. JUIZES ESTADUAIS INVESTIDOS DE JURISDICAO FEDERAL . COMPETENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA ESTADUAL PARA JULGAMENTO DO CONFLITO. SUMULA 11 DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO E STADO DE GOIAS. MERITO DO CONFLITO. COMPETE

Seção III ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 ACUSADO : JEVERSON LACERDA DE SOUZA VITIMA : MARIM GARCIA DA SILVA ADV ACUS : 29091 GO - FABRICIA BOMBEIRO DOS SANTOS NOGUEIR DESPACHO : DECISAO DEFIRO O PEDIDO DE FL. 107, PARA DETERMINAR QUE SEJA ESPE DIDO O ALVARA JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DA FIANCA PRESTADA NA FL . 26, EM NOME DA ADVOGADA FABRICIA BOMBEIRO DOS SANTOS NOGUEIRA, OAB/GO 29.091, CPF 837.882.041-68, R

Seção III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 AUTOS NR. : 554 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : ROSA ALVES RAMALHO REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADV REQTE : 24658 GO - DANIEL PLAZZI GUIMARAES 26357 GO - VICTOR MARQUES MARTINS FERREIRA DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE ACAO PREVIDENCIARIA AJUIZADA POR ROSA ALVES R AMALHO EM FACE DO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, PESSO A JU

Seção III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 U A COMPETENCIA DO JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA D ESTA COMARCA, PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA PREVIDENCIARIA ON DE FOI SUSCITADO O CONFLITO POR AQUELE JUIZO. DESTA FORMA, POR SE TRATAR DE COMPETENCIA ABSOLUTA, AS ACOES PREVIDENCIARIAS EM TRAM ITE NESTA VARA DEVERAO SER DISTRIBUIDA PARA A VARA DA FAZENDA PUB LICA COMPETENTE DE PORANGATU, ANTE A EXISTE

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 SPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA OS CONFLITOS DE COMPETENCIA REL ACIONADOS AS ACOES PREVIDENCIARIAS, PERTINENTES A NATUREZA TERRIT ORIAL OU AFETAS AS NORMAS DE ORGANIZACAO JUDICIARIA, DEVEM SER AP RECIADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTICA ESTADUAL. 2. (...). CONFLITO DE COMPETENCIA IMPROCEDENTE. (TJGO, CONFLITO DE COMPETENCIA 36611-0 4.2015.8.09.0000, REL. DR(A). WILSON SAFAT

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 A, E ESTABELECEU A COMPETENCIA DA VARA DA FAZENDA PUBLICA PARA O JULGAMENTO DAS ACOES PREVIDENCIARIAS, NAS COMARCAS ONDE EXISTIR V ARA ESPECIALIZADA. NO MESMO SENTIDO, OS SEGUINTES JULGADOS UTILIZ ADOS NA REFERIDA DECISAO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. ACAO PREVIDENCIARIA. JUIZES ESTADUAIS INVESTIDOS DE JURISDICAO FEDERAL . COMPETENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA ESTADU

Seção III ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2032 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 GAMENTO DO FEITO. 4. CONFLITO CONHECIDO, PARA DECLARAR COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DA ACAO CAUTELAR O JUIZO DE DIREITO DA VARA CR IMINAL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO/RJ, O SUSCITANTE. (CC 141.593/ RJ, REL. MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA, TERCEIRA SECAO, JUL GADO EM 26/08/2015, DJE 04/09/2015) (GRIFEI) COM EFEITO, A INFORM ACAO DE QUE O PEDIDO DE AVALIACAO DOS BENS D

Seção III ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 ACIONADOS AS ACOES PREVIDENCIARIAS, PERTINENTES A NATUREZA TERRIT ORIAL OU AFETAS AS NORMAS DE ORGANIZACAO JUDICIARIA, DEVEM SER AP RECIADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTICA ESTADUAL. 2. (...). CONFLITO DE COMPETENCIA IMPROCEDENTE. (TJGO, CONFLITO DE COMPETENCIA 36611-0 4.2015.8.09.0000, REL. DR(A). WILSON SAFATLE FAIAD, 2A SECAO CIVE L, JULGADO EM 04/05/2016, DJE 2026 DE 12/05

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 FOI SUSCITADO O CONFLITO POR AQUELE JUIZO. DESTA FORMA, POR SE T RATAR DE COMPETENCIA ABSOLUTA, AS ACOES PREVIDENCIARIAS EM TRAMIT E NESTA VARA DEVERAO SER DISTRIBUIDA PARA A VARA DA FAZENDA PUBLI CA COMPETENTE DE PORANGATU, ANTE A EXISTENCIA DA FAZENDA PUBLICA NO POLO PASSIVO. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO A INCOMPETENCIA ABSOL UTA DA 1 VARA CIVEL, CRIMINAL, E DA INFANCI