Seção III ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 SENTES AUTOS, POR CONSIDERAR QUE NAO HA JUSTA CAUSA PARA PROPOSIT URA DE ACAO PENAL, CONFORME MANIFESTACAO RETRO. E O RELATORIO. DE CIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE RAZAO ASSISTE AO MINISTE RIO PUBLICO QUANDO AFIRMA NAO HAVER JUSTA CAUSA PARA PROPOSITURA DA ACAO PENAL PELO SUPOSTO CRIME, VISTO QUE EM FACE DOS SEUS GRAV ES CONSECTARIOS, DEMANDA A EXISTENCIA DE UM

Seção III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 LETICIA CAIXETA MOURA ANDRE JOSE DA SILVA ACUSADO : PEDRO HENRIQUE BATISTA GULARTE WELLINGTON DOS SANTOS JUNIOR ADV ACUS : 14306 GO - MAGDA PEREIRA DE ANDRADE 42232 GO - RENATA CRISTINA MORAES SANTANA 13840 GO - JOSE DONIZETE MORENO DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N 201603934540 DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL, EM QUE A REP RESENTANTE MINI

Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 NISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA EM ABSTRATO, REQUERENDO A DECLARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE (FL .24). E O RELATORIO. DECIDO. OCORRIDA A PRESCRICAO, CONFORME MANI FESTACAO MINISTERIAL RETRO, IMPOE-SE ENTAO O RECONHECIMENTO DA PR ESCRICAO EM ABSTRATO. NESTE SENTIDO: (...) COMPROVADO O LAPSO TEM PORAL CONTIDO ENTRE A DATA DO FATO, OCORRI

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 UBLICA COMPETENTE DE PORANGATU, ANTE A EXISTENCIA DA FAZENDA PUBL ICA NO POLO PASSIVO. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO A INCOMPETENCIA A BSOLUTA DA 1 VARA CIVEL, CRIMINAL, E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE E DETERMINO A REDISTRIBUICAO DOS PRESENTES AUTOS PARA A 2 VARA CIV EL, CRIMINAL, DAS FAZENDAS PUBLICAS E DE REGISTROS PUBLICOS E AMB IENTAL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. PORANGATU,2

Seção III ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 STADO DE GOIAS. MERITO DO CONFLITO. COMPETENCIA DAS VARAS DAS FAZ ENDAS PUBLICAS. 1. DE ACORDO COM ENTENDIMENTO SUMULADO PELA CORTE ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA OS CONFLITOS DE COMPETENCIA R ELACIONADOS AS ACOES PREVIDENCIARIAS, PERTINENTES A NATUREZA TERR ITORIAL OU AFETAS AS NORMAS DE ORGANIZACAO JUDICIARIA, DEVEM SER APRECIADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTICA ESTADUAL

Seção III ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 AO OBSTANTE O FATO DE EXISTIR VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLI CA, AS ACOES PREVIDENCIARIAS NA COMARCA DE PORANGATU SAO DISTRIBU IDAS ENTRE AS 1 E 2 VARA CIVEIS, DIFERENTEMENTE DO QUE ENTENDE O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. DESTA FORMA, POR SE TRATA R DE COMPETENCIA ABSOLUTA, AS ACOES PREVIDENCIARIAS EM TRAMITE NE STA VARA DEVERAO SER DISTRIBUIDA PARA A VAR

Seção III ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 AMINADAS PELO INSUCESSO, HAJA VISTA QUE NAO PODE HAVER INTERESSE DO ESTADO EM DAR CONTINUIDADE A UM PROCESSO FADADO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. NESSA HIPOTESE, A PENA TOTAL FIXADA EM EVENTUAL CON DENACAO AFIGURAR-SE-IA INUTIL, DIANTE DO ULTERIOR RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO RETROATIVA E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DA PUNIBILIDAD E. E AINDA, NESSE CONTEXTO DESTACAM-SE TAMBE

Seção III ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 CONFINANTE : DEBORAH CAROLINA DOS SANTOS DAMASCENO MARIA CARMEM DA SILVA JOSIELMA MARINHO BATISTA MAICON DE SOUZA ADV REQTE : 11982 GO - MARLI ETERNA DE OLIVEIRA DESPACHO : PROC. N 201401659394 1 CITE(M)-SE AQUELE(S) EM CUJO NOME ESTIVER REGISTRADO O IMOVEL USUCAPIENDO, CONFORME POSTULADO AS FLS. 52, P ARA RESPONDER(EM) O PEDIDO, NO PRAZO LEGAL, COM AS ADVERTENCIAS D

Seção III ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 INALADO SEM O DEVIDO PAGAMENTO E ANTE A FALTA DE INDICACAO, PROCE DA-SE A PENHORA DE TANTOS BENS QUANTO BASTAREM PARA O PAGAMENTO I NTEGRAL DO DEBITO, CONFORME A ORDEM PREVISTA NO ART. 655, DO CPC, ALTERADO PELA LEI N 11.382/06, E POSTERIORMENTE A SUA AVALIACAO, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO AUTO E DE TAIS ATOS INTIMANDO O EXECUTA DO. SE FOR PENHORADO BEM IMOVEL, INTIME-SE

Seção III ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 OMARCA DA JUSTICA ESTADUAL ALEM DA QUE POSSUI DOMICILIO DE ACORDO COM A DECISAO EXARADA NO CONFLITO DE COMPETENCIA N5015475.96.201 8.8.09.0051, TRATA-SE DE COMPETENCIA ABSOLUTA. A DECISAO JULGOU I MPROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO PELO JUIZ DE DIRE ITO VARA DA FAZENDA PUBLICA, REGISTROS PUBLICOS, AMBIENTAL E 2 CI VEL DA COMARCA DE NOVO GAMA, EM RAZAO DA DE