Seção III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 CONTRATACAO ABUSIVA, HAJA VISTA A AUSENCIA DE CONHECIMENTO POR P ARTE DO REQUERENTE, DEMONSTRANDO CLARAMENTE QUE NAO TEVE ACESSO A INFORMACOES CLARAS E PRECISAS SOBRE O SERVICO, EXIGENCIA DO ARTI GO 6 DO CODIGO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR CDC. NAO BASTAS SE, A COBRANCA DE TARIFA VINCULADA A CARTAO DE CREDITO, SEM QUE A PARTE O DESBLOQUEIE, OU SEJA, SEM QUE HAJA UT

Seção III ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 ATRO GALINHAS O VALOR DE R$80,00. AFIRMA QUE NAO SABIA QUE AS GAL INHAS ERAM FURTADAS, NEM DESCONFIOU, POIS JA HAVIA COMPRADO UMA M OTO DE WILKER, RAZAO PELA QUAL NAO SUSPEITOU DA ORIGEM CRIMINOSA DAS GALINHAS. RELATA QUE APENAS SOUBE QUE AS GALINHAS ERAM FURADA S QUANDO OS POLICIAIS CHEGARAM EM SUA RESIDENCIA. DESCREVE AINDA, QUE SUA MADRASTA JA HAVIA MATADO UMA DAS GALI

Seção III ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 2003, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 476, DO CPP. DADA A PALA VRA A DEFESA (11H54MIN AS 12H34MIN) SUSTENTOU, QUE O ACUSADO MERE CE SER ABSOLVIDO, SOB A ALEGACAO DE QUE O ACUSADO AGIU IMPELIDO P OR RELEVANTE VALOR MORAL, SENDO QUE NAO TINHA A INTENCAO DE MATAR , DEFENDENDO A TESE DA PERICLITACAO DA VIDA, SUBSIDIARIAMENTE, DE FENDEU A TESE DA DESISTENCIA VOLUNTARIA, D

Seção III ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 TRANHO) E AO FINAL COBRA UM VALOR DE R$ 550,96 VENCIDA EM SETEMBR O DE 02. RELATA QUE A PLANILHA TAMBEM TRAZ UM NUMERO DE TELEFONE CELULAR 9667-3127 E COBRA UM VALOR DE R$ 72,23 DE UMA CONTA VENCI DA SETEMBRO DE 2006. ENTAO PERCEBEMOS QUE A EMPRESA REQUERIDA MIS TURA TELEFONES FIXOS E MOVEIS NA MESMA COBRANCA, SEM NO ENTANTO S EGUIRA AS NORMAS DETERMINADAS PELA ANATEL. D

Seção III ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 T. 1 CONSTITUI CRIME DE TORTURA: NA MESMA PENA INCORRE QUEM SUBME TE PESSOA PRESA OU SUJEITA A MEDIDA DE SEGURANCA A SOFRIMENTO FIS ICO OU MENTAL, POR INTERMEDIO DA PRATICA DE ATO NAO PREVISTO EM L EI OU NAO RESULTANTE DE MEDIDA LEGAL", TENDO EM VISTA QUE, A DINA MICA DOS FATOS, E PELO DEPOIMENTO DA VITIMA, TESTEMUNHAS E DO PRO PRIO ACUSADO, INDICAM CLARAMENTE QUE NAO

Seção III ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 RREU APOS, O INICIO DA VIGENCIA DA LEI 8.213/91, EM 05.04.91 (ART . 145). (TRF4, AC.2003;04;01;029638-5, SEXTA TURMA, RELATOR RICAR DO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA, DJ 11/01/2006). ASSIM SENDO, ENTEND O QUE O DIREITO DO AUTOR ENCONTRA OBICE NA LEGISLACAO VIGENTE A E POCA DO FALECIMENTO DE SUA ESPOSA, ANTERIOR DA ENTRADA EM VIGOR D A LEI 8.2133/91. PORTANDO NAO HA COMO SE C

Seção III ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 GAL. DESTARTE, TEM O CREDOR DE DEBITO FISCAL O PRAZO DE CINCO ANO S, A PARTIR SE SUA CONSTITUICAO, PARA EXIGIR DO DEVEDOR O SEU PAG AMENTO. NAO O FAZENDO, NESTE INTERIM RESTARA PRESCRITA A SUA PRET ENSAO, PORQUANTO O ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO NAO SE COADUNA COM A ETERNIZACAO DAS PENDENCIAS JUDICIAIS, PRIMANDO-SE, AO CONT RARIO PELO PRINCIPIO DA SEGURANCA JURIDICA.

Seção III ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 ORTUNIDADE, REQUEREU A ABSOLVICAO DO ACUSADO, NOS TERMOS DO ARTIG O 386, INCISO VII, DO CPP, ANTE A INSUFICIENCIA DE PROVAS. APOS, OS AUTOS ME VIERAM CONCLUSOS PARA SENTENCA. ERA O QUE TINHA A REL ATAR. PASSO A DECIDIR. AS CONDICOES DA ACAO FORAM INTEGRALMENTE I MPLEMENTADAS NESTES AUTOS. O RITO ADOTADO FOI O PREVISTO EM LEI P ARA O CRIME IMPUTADO. NAO HAVENDO QUESTOES PR

Seção III ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 QUE ESTAVA COM O SIMULACRO DE ARMA DE FOGO, UTILIZANDO-SE DELE P ARA INTIMIDAR A ATENDENTE NO LOCAL. POR FIM, GARANTIU QUE AGIU SO ZINHO E NAO CONTOU COM A PARTICIPACAO DE MAIS NINGUEM PARA A PRAT ICA DO DELITO. DESTA FORMA, JULGO QUE ESTA DEVIDAMENTE COMPROVADO O ANIMUS FURANDI IMPUTADO AO ACUSADO. NO MESMO SENTIDO, FACIL A CONCLUSAO TAMBEM QUANTO A GRAVE AMEACA PERPETR

Seção III ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO (PERI CULUM IN MORA), HAJA VISTA QUE OS REQUERENTES, ORA SUBSTITUIDOS P ELO PARQUET, ESTAO SEM O ACESSO A ESCOLA POR FALTA DE TRANSPORTE, ISSO JA HA 04 (QUATRO) MESES, CAUSANDO UM ENORME PREJUIZO AOS RE FERIDOS ALUNOS, O QUE DE FATO E INADMISSIVEL ANTE A GRAVIDADE E U RGENCIA QUE O CASO REQUER. ALIAS, ENTENDO QU