Poder Executivo ● 03/02/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIV• NÀ 24 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo no lançamento realizado. 3. Os produtos beneficiados são aqueles previstos taxativamente no decreto concessivo e constantes no edital de não concorrência publicado no Diário Oficial do Estado e em Jornal de Grande Circulação. 4. Ajuste da tabela do cálculo do crédito presumido, constante no auto de infração, para adequá-lo aos critérios aqui definidos. Todavia, após a alteração, houve um aumento n

Poder Executivo ● 28/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de outubro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 01525/22-0 2021.000006222913-91 CEREALLE TECNOLOGIA EM ALIMENTOS LTDA 01497/22-7 2022.000001830978-14 MCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA 01502/22-0 2022.000001512693-50 JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS 01517/22-8 2021.000008800600-56 JUAZEIRO AGRONEGOCIO COMERCIO E REPRESENTAC 01518/22-4 2021.000002695189-11 ARGO BRASIL COMERCIAL LTDA 01519/22-0 2022.000002578809-40 DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S/A 01513

Poder Executivo ● 21/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de outubro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 2A.TURMA JULGADORA PRORROGACAO/REABERTURA(PR.INS) 01195/22-0 2022.000004902307-16 M REIS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA 2A.TURMA JULGADORA SIMPLES NACIONAL 01183/12-5 2012.000001533413-58 RESTAURANTE ILHA KOSTA LTDA 3A.TURMA JULGADORA AUTO DE APREENSAO 00047/17-1 2016.000008895747-59 CLAUDIO ALVES GERONIMO 3A.TURMA JULGADORA AUTO DE INFRACAO 01111/22-1 2022.000002186266-48 EMPORIO PAULISTA LTDA 00664/22-7 20

Poder Executivo ● 16/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCVIII • NÀ 197 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo do prazo estabelecido neste Edital poderá ensejar a alienação das mercadorias pela SEFAZ/PE. Recife, 13 de Outubro de 2021. Rogério Feitosa de Carvalho - Diretor de Logística. EDITAL DBF Nº 157/2021 PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de 05

Poder Executivo ● 10/09/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCIX Ć NÀ 174 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 1500000187000234202234 1295560 Manoel Brasilino da Silva Neto 27.08.2022 1500000107001479202221 1879073 Murilo Alves de Oliveita 08.02.2021 Observação: Walclecia Aparecida dos Santos Superintendente de Gestão de Pessoas EDITAL DBF Nº 164/2022 RENOVAÇÂO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disp

Poder Executivo ● 26/11/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIX Ć NÀ 225 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo datado de 04/09/2021. Todavia, o recurso só foi interposto no dia 05/10/2021, após decorridos os 15 dias ofertados pelo art. 14, II, Lei 10.654/91para que o contribuinte se insurja contra a decisão que lhe foi desfavorável. A 3ª Turma Julgadora ACORDA, por unanimidade de votos, em não conhecer do recurso ordinário, em face da intempestividade. (dj.03.11.2022). RECURSO ORDINÁRIO REF. A DECISÃO JT 161/202