Diário da Justiça ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

22 Rio Branco-AC, sexta-feira 1 de outubro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.925 JA PAULISTA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP - Conforme estabelece a Lei 1.422/2011, modific da pela Lei 3.517/2019, em seu artigo 9º, I, “A” e “B”, in verbis: Art. 9º. ... I na fase inicial do processo, cumulativamente: a) um e meio por cento sobre o valor da causa, por ocasião da distribuição ou, não havendo distribuição, antes do despacho inicial; e b) um e meio por cento sobre o valor da causa, adiado

Diário da Justiça ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

70 Rio Branco-AC, quarta-feira 27 de março de 2019. ANO XXVl Nº 6.319 aos autos a declaração de hipossuficiência, sob pena de deserção do recurso (pp. 189/197). Transcorrido o prazo, voltem-me. ADV: EMERSON DE SOUZA NERI (OAB 4912/AC), ADV: DANIEL FRANÇA SILVA (OAB 24214/DF) - Processo 0603284-20.2018.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: Henrique de Lima Alves - RECLAMADO: ‘Vivo S/A - Decisão Intime-se a parte reclamante pa

Diário da Justiça ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

78 Rio Branco-AC, sexta-feira 10 de julho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.632 (OAB 1420/AC), ADV: MÁRCIO MELO NOGUEIRA (OAB 2827/RO), ADV: DANIELLE AZEVEDO BACKES (OAB 4539/AC), ADV: PÂMELA ROBERTA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 9771/RO), ADV: GERCER DA SILVA PEIXOTO (OAB 4851/AC), ADV: TIBIRIÇA THOMPSON FERREIRA BERNARDES NETO (OAB 4601/AC), ADV: ALESSANDRA MONDINI CARVALHO (OAB 4240/RO), ADV: ALYSON THIAGO DE OLIVEIRA (OAB 4471/AC) - Processo 060260316.2019.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial

Diário da Justiça ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

84 Rio Branco-AC, sexta-feira 6 de março de 2020. ANO XXVIl Nº 6.548 outra, restitua-se a quantia bloqueada (fls. 91) à devedora. P.R.I.A Cumpra-se. ADV: DEBORA MARIA PINTO BRAIDI (OAB 1785/AC), ADV: CLEBER DE MORAES MOURA (OAB 3152/AC) - Processo 0002537-56.2017.8.01.0070 Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - REQUERIDO: JPS DUARTE ME - MERCANTIL CLARA - VISTOS e mais Defiro a pretensão da parte credora (fls. 56) e, assim, ordeno, à vista da concordância da parte deve

Diário da Justiça ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

80 Rio Branco-AC, segunda-feira 19 de setembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.147 ADV: RODRIGO MACHADO PEREIRA (OAB 3798/AC) - Processo 070476436.2021.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte de Coisas - RECLAMANTE: José Abdias de Souza Dias - Consoante se dessume dos comandos vertidos dos arts. 51, caput e §1º e 52, caput, ambos da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE) e textualmente extraído do art. 485, III, do Código de Processo Civil (CPC/2015), comportamento da espécie

Diário da Justiça ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

40 Rio Branco-AC, segunda-feira 8 de agosto de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.121 0701730-37.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - CREDORA: O.A.M. - DEVEDOR: A.M. - Defiro o pedido de alienação em leilão judicial do automóvel penhorado à fls. 62. Para a realização do leilão, nomeio Leiloeiro Oficial senhor Roberto Alves de Sá, CPF 216.175.972-87, da SA Leilões, para realizar a referida Hasta. Oficie-se ao Leiloeiro acima do seu encargo, abrindo

Diário da Justiça ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO que requereu tal benesse sem apresentar elementos hábeis a atestar sua impossibilidade de arcar com as custas processuais, situação que numa análise perfunctória, não demonstra estar o demandante desprovido de recursos para adimplir as custas processuais. Assim, com amparo no art. 99, § 2º, do CPC, determino a intimação do autor, na pessoa de seu advogada, para que adote uma das seguintes medidas, alternativamente: I) Comprove documentalmente a sua insuf

Diário da Justiça ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 4 de julho de 2019. ANO XXVl Nº 6.385 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO tais receituários são datados do ano de 2018, devendo vir aos autos atestado médico atualizado do estado de saúde da interditanda. Assim sendo, para o desenvolvimento válido e regular do processo, a petição inicial deverá ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, consoante preconiza o artigo 320, do Código de Processo Civil. Destarte, ante o defeito que se

Diário da Justiça ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

34 Rio Branco-AC, sexta-feira 17 de maio de 2019. ANO XXVl Nº 6.353 3731/AC), ADV: ELIANE GONÇALVES FACINNI LEMOS (OAB 1135/RO), ADV: SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS (OAB 1084/RO), ADV: LUANA FIORESE (OAB 3620/AC), ADV: CIL FARNEY ASSIS RODRIGUES (OAB 3589/AC), ADV: CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA (OAB 3604/ AC), ADV: THIAGO AUGUSTO CARVALHO (OAB 3527/AC), ADV: MYRIAN MARIANA PINHEIRO DA SILVA (OAB 3708/AC), ADV: GEANE PORTELA E SILVA (OAB 3632/AC), ADV: LILYANNE DE FARIAS DOS SANTOS (O

Diário da Justiça ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

50 Rio Branco-AC, quarta-feira 24 de abril de 2019. ANO XXVl Nº 6.337 [email protected]. ADV: JOSÉ LUIZ BENTES DA COSTA (OAB 4419/AC), ADV: AMANDA MENEZES DE SOUZA (OAB 5106/AC), ADV: ANTONIO ALBERTO DE MENEZES (OAB 5136/AC) - Processo 0703100-85.2018.8.01.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - REQUERENTE: C.S.L. - REQUERIDO: M.M.L. - Isto posto, julgo procedente o pedido e homologo o acordo de fls. 108/109, restando M. de M. L. obrigado a pagar alimentos a C. da S. L.