Diário da Justiça ● 18/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO inércia do interessado (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). 10) Autorizo desde logo, em sendo interesse da parte, a expedição de certidão de crédito para fins de protesto. Intimem-se. ADV: MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB 4711/AC), ADV: VANESSA FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA PRADO (OAB 214894/SP), ADV: THALES ROCHA BORDIGNON (OAB 4863/RO) - Processo 0706683-44.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - AUTOR: Acrediesel Comercial de Veículos Ltda - R

Diário da Justiça ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 10 de março de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.022a DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO pedidos formulados na petição inicial e extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c o art. 27 da Lei Federal nº 12.153/2009). Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-s

Diário da Justiça ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO processual para “Cumprimento de Sentença”. Intimem-se. ADV: GUILHERME JOAQUIM PONTES AZEVEDO NEVES (OAB 25762/ PE), ADV: ANA CLEIDE LIMA DA SILVA (OAB 4913/AC) - Processo 071619636.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - AUTOR: Raimundo José Gomes da Silva - RÉU: Instituto Nacional de Seguro Social-inss - Trata-se de demanda cuja matéria é substancialmente de direito e os fatos não reclamam a comprovação por testemunhas, autoriz

Diário da Justiça ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

26 Rio Branco-AC, quinta-feira 7 de fevereiro de 2019. ANO XXVl Nº 6.290 José Américo de Souza Gaia - Carolina Lima Bezerra Gaia - Osmar Nilo de Jesus Lima Bezerra Neto - Flavia Albuquerque Rodrigues Lima - RÉU: Francisco Fábio Pereira de Mesquita - Considerando que o eventual acolhimento aos embargos de declaração pode implicar na modificação da decisão embargada, determino a intimação da parte embargada para se manifestar no prazo de cinco dias (art. 1.023, § 2º, CPC). Em segui

Diário da Justiça ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO dial e Territorial Urbano - CREDOR: Prefeitura Municipal de Rio Branco - DEVEDOR: Incasa - Indústria Cerâmica Acre Ltda. - Expeça-se o mandado de citação e carta precatória, nos endereços indicados pelo exequente em pp. 437/438. Intime-se. Cumpra-se. ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 12425/MS) - Processo 0025301-30.2009.8.01.0001 (001.09.025301-0) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: Município de Rio Branco -

Diário da Justiça ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO recusos legais disponíveis para o soerguimento da empresa que, doravante, deverá manter-se no mercado em iguais condições às demais empresas que atuam em seu ramo de atividade, até porque estas últimas também estão sujeitas aos efeitos nefastos da pandemia. Registre-se que nem mesmo a Recomendação nº63/2020 do CNJ estabeleceu tratamento excepcional à hipótese ora tratada. IV) Houve deferimento de pagamento das custas processuais ao final do processo

Diário da Justiça ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

64 Rio Branco-AC, quarta-feira 29 de julho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.645 ADV: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO (OAB 635/RO), ADV: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS (OAB 2013/RO), ADV: MYLENA UCHÔA NASCIMENTO (OAB 9888/RO), ADV: VANESSA CHALUB BANDEIRA BEZERRA (OAB 4371/AC), ADV: CAMILA DENISE MOLINA SOARES (OAB 11296/MS), ADV: ROCHA FILHO, NOGUEIRA E VASCONCELOSS ADVOGADOS (OAB 16/RO), ADV: PABLO ANGELIM HALL (OAB 4324/AC), ADV: MÁRCIO MELO NOGUEIRA (OAB 2827/RO) - Processo 0600974-70.2020.8.01.0070 -

Diário da Justiça ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 25 de outubro de 2019. ANO XXVl Nº 6.464 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO timações devidas. Certifico, por oportuno, que a referida audiência será ÚNICA de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO e JULGAMENTO. O referido é verdade. Dou fé. Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 13/02/2020 Hora 08:00 Local: 2º Juizado Especial Cível-Instrução 1 Situacão: Pendente ADV: RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 4861/AC), ADV: KELY PESSOA DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 5232/AC), ADV: A

Diário da Justiça ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO pelo credor, acompanhada dos documentos de pp 47/56, com fulcro no artigo 925, c/c o artigo 924, inc. II, ambos do CPC, declaro extinta esta execução. Determino que a Secretaria proceda com a liberação do valor bloqueado constante em pp.57/58 para Arlindo Eleutério da Costa Filho. Sem custas. Publique-se. Intime-se. Após o transito em julgado, arquive-se. ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0804699-38.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal

Diário da Justiça ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC) c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (ar