Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 155 JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA. 1. [...]. 2. [...]. 3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de ser abusiva a cláusula que transfere as despesas de condomínio e IPTU ao adquirente do imóvel que ainda não tenha sido imitido na posse do bem. 4. [...]. 5. [...]. 6. Agravo interno

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 2448 Processo 0000967-85.2018.8.26.0496 (apensado ao processo 0005298-47.2017.8.26.0496) - Execução da Pena - Semiaberto - Rafael Henrique Vicente da Silva - Vistos. Encaminhe-se o presente feito para fila “ processos somados/apensados”. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3047 504 Processo 0001760-91.2018.8.26.0506/01 - Requisição de Pequeno Valor - Atos Unilaterais - JOÃO WAGNER GARCIA PERUSSI - - Vinicius Chiconi Liberato - SASSOM - SERV. DE ASSIST. À SAÚDE DOS MUNIC. DE RIBEIRÃO PRETO - Vistos. Expeçam-se mandados de levantamento eletrônicos dos depósitos judiciais de fls. 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2187 2434 Agravo de Instrumento nº 450.828-5/4-00, Relator Des. Ricardo Lewandowski). É trecho desse v. acórdão: “Bem reexaminada a questão, e sem embargo dos veementes argumentos recursais, e ressalvado anterior entendimento (AI 394.960.5/9 - S. Paulo; AI 427.962.5/1 - S. Bernardo do Campo), verifica-se que a d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3254 1356 ostenta algumas passagens pelo Juízo da Infância e Juventude local e responde a outro processo por tráfico (foi absolvido em primeira instância, mas o recurso apresentado pelo Ministério Público foi provido. Por tal razão, a Defesa interpôs Recursos Especial e Extraordinário, pendentes de julgamento Aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 1718 reunião virtual será enviado ao endereço eletrônico ou whatsapp de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na Audiência. (III) Int. Lins, 22 de fevereiro de 2021. - ADV: ANA JÚLIA SANTOS NASCIMENTO (OAB 444361/SP) Processo 1500084-96.2021.8.26.0322 - Ação Penal de Competência do J�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 4005 progressão de regime, formulado em favor do paciente, em primeiro grau de jurisdição, que está em tramitação, pois se trata de processo eletrônico. 2. Requisitem-se informações, a serem prestadas com a celeridade que a presente espécie demanda, à Digna Autoridade apontada como coatora. 3. Após, à D. Procuradoria Geral

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2597 3776 e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código do Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/200

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2453 2757 Publicação: 08/11/2016; Julgamento 7 de Novembro de 2016; Relator: Silvia Meirelles). Dessa forma, mostra-se precipitado o deferimento da tutela antecipada em sede de cognição sumária, porquanto não se vislumbra prejuízo ao autor, tampouco a urgência relatada. No caso sub judice, a matéria jurídica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2792 1260 do pedido. Réplica a fls. 87/88. Este é o relatório. Fundamento e DECIDO. O processo comporta julgamento no estado em que se encontra por envolver somente questão de direito. O autor ajuizou a presente ação objetivando o bloqueio de veículo e a declaração negativa de propriedade pelo motivo de seu adq