Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3393 1822 efeito suspensivo bem como anote-se na funcionalidade alerta pendência. 7- Intime-se. - ADV: RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), HOMERO MARIANO DE CARVALHO (OAB 423522/SP), DANILO DE JESUS MROFKA (OAB 428701/SP) Processo 1004356-67.2021

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3282 1323 incompatível com a presunção de inocência. A respeito, confira-se o entendimento do Colendo Supremo Tribunal Federal: “A presunção de inocência, ou de não culpabilidade, é princípio cardeal no processo penal em um Estado Democrático de Direito. Teve longo desenvolvimento histórico, sendo consider

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 4004 ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal (fls. 46/47 da ação penal). Posteriormente, requerida a concessão da Liberdade Provisória, ela foi indeferida em 17 de junho de 2019 ao fundamento de que: “... em que pesem os esforços empreendidos pela combativa defesa, as alegações constantes no pedido de revoga�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3142 2517 Serventia ao bloqueio de circulação (bloqueio total) do veículo objeto dos autos, por intermédio do sistema RENAJUD, conforme entendimento firmado pelo C.STJ (REsp nº 1.744.401-MG Rel. Ministra Nancy Andrighi J. 13/11/2018, DJe. 22/11/2018), e seguido pelo Eg. TJSP: Voto nº 5.945 - Agravo de Instrumento.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos. Trata-se de pedido da defesa de MICENO ROSSI NETO para que seja determinada ao Centro de Detenção Provisória de Pinheiros III a sua imediata soltura, em cumprimento à decisão de fls. 1332/1333, exarada por este Juízo.Alega a defesa:1. Na data de ontem3 Vossa Excelência determinou, em atenção ao quanto determinado em decisão liminar proferida nos autos do Habeas Corpus n 149.312/SP em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, a expedição de alvará de soltura do Peticionár

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos. Trata-se de pedido da defesa de MICENO ROSSI NETO para que seja determinada ao Centro de Detenção Provisória de Pinheiros III a sua imediata soltura, em cumprimento à decisão de fls. 1332/1333, exarada por este Juízo.Alega a defesa:1. Na data de ontem3 Vossa Excelência determinou, em atenção ao quanto determinado em decisão liminar proferida nos autos do Habeas Corpus n 149.312/SP em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, a expedição de alvará de soltura do Peticionár

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇA(TIPO E - RES. Nº 535/2006 - CJF)Trata-se de incidente de restituição promovido por LAYS MARQUES FORTINI pretendendo a restituição do Toyota/Corolla, placas JHJ-4650.Diz que seu veículo foi apreendido sem mandado de busca e apreensão, por autoridade policial.Essa, segundo sustenta, teria irregularmente apreendido o citado veículo, que teria origem lícita e seria de propriedade da requerente, sem vínculo com delitos, além de não estar arrolado como bem objeto de busca ou sequ

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇA(TIPO E - RES. Nº 535/2006 - CJF)Trata-se de incidente de restituição promovido por LAYS MARQUES FORTINI pretendendo a restituição do Toyota/Corolla, placas JHJ-4650.Diz que seu veículo foi apreendido sem mandado de busca e apreensão, por autoridade policial.Essa, segundo sustenta, teria irregularmente apreendido o citado veículo, que teria origem lícita e seria de propriedade da requerente, sem vínculo com delitos, além de não estar arrolado como bem objeto de busca ou sequ

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTEAutos do processo nº 0001018-68.2017.403.6005Indiciado: MARCO ANTONIO MARQUESD E C I S Ã OTrata-se de pedido de concessão de liberdade provisória formulado por MARCO ANTONIO MARQUES (fls. 36/40).Instruiu o pedido com os documentos de fls. 41/45.Narra que não possui condenações criminais transitadas em julgado, bem como que possui a ocupação regular de pedreiro, filhos menores e residência fixa na Rua Joaquim Fernandes da Silva, nº 82, Residencial P

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTEAutos do processo nº 0001018-68.2017.403.6005Indiciado: MARCO ANTONIO MARQUESD E C I S Ã OTrata-se de pedido de concessão de liberdade provisória formulado por MARCO ANTONIO MARQUES (fls. 36/40).Instruiu o pedido com os documentos de fls. 41/45.Narra que não possui condenações criminais transitadas em julgado, bem como que possui a ocupação regular de pedreiro, filhos menores e residência fixa na Rua Joaquim Fernandes da Silva, nº 82, Residencial P