Poder Executivo ● 30/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de dezembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Designar para compor a presente Comissão de Tomada de Contas Especial os servidores anteriormente designados através da Portaria SJDH nº 103, de 14 de dezembro de 2022. Art. 3º A Comissão fica, desde logo, autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta autoridade prestar a colaboração necessária que lhes for requerida

Poder Executivo ● 02/09/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 2 de setembro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVII • NÀ 164 - 5 Art. 4º Durante a realização do inventário, o sistema de gestão patrimonial e toda movimentação de entrada e de saída de bens serão bloqueados, sendo permitidos os recebimentos dos bens pendentes e os casos excepcionais devidamente justificados. 079737994 VINHEDOS TRANSPORTES EIRELI 073291218 THIAGO A. LAMBERTI & CIA LTDA 057145245 GLOBAL TRANSPORTE E SERVICO LTDA M

Poder Executivo ● 23/10/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 23 de outubro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCV • NÀ 197 - 5 LEI Nº 16.430, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018. Governo do Estado Autoriza a prorrogação dos contratos que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: LEI Nº 16.428, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018. Modifica a Lei nº 11.514, de 29 de dezembro de 1997, que dispõe

Poder Executivo ● 03/06/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCIX NÀ 106 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 3 de junho de 2022 Parágrafo único. A quantidade da concessão de que trata o caput está limitada à emissão de até 30.000 (trinta mil) documentos de identificação civil para o exercício de 2022. Governo do Estado Art. 5º Este Decreto entra em vigor em na data de sua publicação, Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de junho do ano de 2022, 206

Poder Executivo ● 29/05/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCV• NÀ 98 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 29 de maio de 2018 III - os recursos provenientes do seu recolhimento devem ser destinados ao Fundo Rodoviário, Ferroviário e Aquaviário de Pernambuco – FURPE, instituído nos termos da Lei nº 12.309, de 19 de dezembro de 2002. (NR) ..........................................................................................................................................................................

Poder Executivo ● 09/11/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 9 de novembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Governo do Estado Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara CHEFE DE GABINETE DO GOVERNADOR Ano XCV • NÀ 208 - 5 22 º ELINE CARVALHO DOS SANTOS OLIVEIRA 2510 24.00 23 º ALDRIN GUIMARÃES FERREIRA 2220 20.00 24 º FABIANA CECILIA XAVIER DE MORAES MESQUITA 3037 20.00 25 º ALCIDES FERREIRA LIMA NETO 3676 20.00 26 º CAROLINA GUERRA SOUTO MAIOR 2425 20.00 27 º ANA SOFIA BRASILIENS

Poder Executivo ● 21/02/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de fevereiro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVII • NÀ 36 - 3 CASA CIVIL Governo do Estado Por determinação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, será considerado ponto facultativo nas repartições públicas e entidades da administração direta e indireta nos próximos dias 24, 25 e 26 de fevereiro de 2020, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável, a juízo do chefe do órgão. Governador: Pau

Poder Executivo ● 26/05/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCIX Ć NÀ 100 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 26 de maio de 2022 § 5º Nas hipóteses previstas nos incisos IX e X, o valor da respectiva diária será definido por Portaria Conjunta dos Secretários de Administração, da Fazenda e do órgão interessado. (AC)”. (AC) Governo do Estado Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de maio

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

64 – sexta-feira, 11 de Julho de 2014 Diário do Executivo ções pelas comissões sindicantes ou processantes, objetivando subsidiar a decisão da autoridade julgadora, nos termos de instrução de serviço; XIII-ratificar ou propor ao dirigente máximo do órgão ou da entidade o encaminhamento de cópia dos autos à Assessoria Jurídica ou Procuradoria do órgão ou da entidade, nos casos em que haja indícios de atos de improbidade administrativa ou necessidade de ressarcimento ao Erário

Poder Executivo ● 26/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCIX Ć NÀ 205 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 26 de outubro de 2022 DECRETO Nº 53.821, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022. Governo do Estado Transfere e redenomina o cargo em comissão que indica. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na L